Tradução de "repealing council regulation" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Thereafter the Council may adopt a European decision repealing it. | 6. |
| European Parliament and Council Regulation ( EC ) No ... | O Regulamento ( CE ) n.º ... |
| According to the recitals of Council Regulation ( EC ) | Nos termos dos considerandos do Regulamento |
| The Repealing Law repeals the Law on the issue of money . | A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à emissão de moeda . |
| The Repealing Law repeals the Law on the credibility of the litas . | A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas . |
| a Council Regulation on Community action in the field of statistics | um Regulamento do Conselho sobre a actuacao da Comunidade em matéria de estatísticas |
| The Council Regulation has set an upper limit on such credits . | Estas disposicoes foram , regra geral , respeitadas durante o ano de 1994 , embora o limite tenha sido excedido em uma ocasiao , durante os primeiros quatro meses do ano . |
| Five years after the entry into force of the Treaty of Lisbon , the Council , acting on a proposal from the Commission , may adopt a decision repealing this Article . | Cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa , o Conselho , sob proposta da Comissão , pode adoptar uma decisão que revogue o presente artigo . |
| Five years after the entry into force of the Treaty of Lisbon , the Council , acting on a proposal from the Commission , may adopt a decision repealing this point . | Cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa , o Conselho , sob proposta da Comissão , pode adoptar uma decisão que revogue a presente alínea . |
| Article 6 ( 2 ) of the Council Regulation provides the ECB with the regulatory power to specify the arrangements whereby sanctions may be imposed in accordance with the Council Regulation | Considerando que o n.o 2 do artigo 6.o do regulamento do Conselho confere ao BCE poderes regulamentares para determinar as regras de imposição de sanções nos termos do referido regulamento |
| Council Regulation ( EC ) concerning the power of the ECB to impose sanctions . | do BCE para um Regulamento do Conselho ( CE ) , relativo à aplicação de reservas mínimas pelo BCE ( ver Secção 1.2 ) e projecto de Recomendação do BCE para um Regulamento do Conselho ( CE ) , relativo aos poderes do BCE para impor sanções . |
| The provisions of Council Regulation No 133 shall apply to the Authority . | São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento n.º 133 do Conselho . |
| Regulation ( Euratom , EC ) of the European Parliament and of the Council No ... | O Regulamento ( Euratom , CEE ) n.º ... |
| The provisions of Council Regulation No 144 shall apply to the Authority . | São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento ( CE ) n.º 144 do Conselho . |
| A short term statistics Regulation has recently been enacted by the EU Council . | O Conselho da UE aprovou recentemente um Regulamento de estatísticas de curto prazo . |
| Proposal for a COUNCIL REGULATION on the protection of the euro against counterfeiting | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à protecção do euro contra a falsificação |
| Other means would not be adequate for the following reason ( s ) Council Regulations must be repealed by a Council Regulation . | O recurso a outros meios não seria apropriado pelo ( s ) motivo ( s ) a seguir indicado ( s ) . Os regulamentos do Conselho só podem ser revogados através de um regulamento do Conselho . |
| The measures set out in this Regulation should replace those in Regulation ( Euratom , EC ) of the European Parliament and of the Council No ... | As medidas previstas pelo presente regulamento devem substituir o disposto no Regulamento ( Euratom , CE ) n.º ... |
| and the Repealing Law will enter into force on the day Lithuania adopts the euro . | e a Lei Revogatória entrará em vigor na data em que a Lituânia adoptar o euro . |
| a recommendation for an EU Council Regulation has been put forward by the ECB . | o BCE apresentou uma recomendação para um Regulamento do Conselho da UE . |
| The proposed regulation has been subject to further amendments in the Council working group . | Entretanto , o regulamento proposto tem sido sujeito a alterações no grupo de trabalho do Conselho . |
| Five years after the entry into force of the Treaty establishing a Constitution for Europe, the Council, acting on a proposal from the Commission, may adopt a European decision repealing this point. | Cinco anos após a entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar uma decisão europeia que revogue a presente alínea. |
| Five years after the entry into force of the Treaty establishing a Constitution for Europe, the Council, acting on a proposal from the Commission, may adopt a European decision repealing this Article. | Cinco anos após a entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar uma decisão europeia que revogue o presente artigo. |
| Council Regulation ( EC ) concerning further calls of foreign reserve assets by the European Central Bank THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION , | Regulamento ( CE ) do Conselho relativo a novas contribuições em activos de reserva exigidos pelo Banco Central Europeu O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA , |
| However, paragraph 1 of this Article shall apply to expenditure for rural development under the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund, Guarantee Section, according to Article 47a of Council Regulation (EC) No 1257 1999 of 17 May 1999 on support for rural development from the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) and amending and repealing certain regulations( | 1257 1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos( |
| Regulation of the European Parliament and of the Council on cross border payments in euro . | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo JO C 295 , 20.10.2001 , ao índice de custos de mão de obra . |
| The proposed Regulation is submitted to the European Parliament and the Council for their consideration . | O regulamento proposto é apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para consideração . |
| Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on European Statistics | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às Estatísticas Europeias |
| The proposed Regulation is submitted to the European Parliament and the Council for their consideration . | Esta proposta de regulamento é submetida à consideração do Parlamento Europeu e do Conselho . |
| of the recommended Council Regulation ( EC ) concerning the collection of statistical information by the ECB ) . | quais o BCE poderá impor sanções , sempre que não sejam satisfeitas as suas exigências de informação estatística ( ver Artigo 7º da Recomendação do Banco Central Europeu referente a um Regulamento do Conselho ( CE ) relativo ao reporte de informação estatística pelo Banco Central Europeu ) . |
| A Council regulation that is directly applicable law must also be observed by the regional governments. | Um regulamento do Conselho é um texto directamente aplicável e deve igualmente ser respeitado pelos governos regionais. |
| Council Regulation establishing a facility providing medium term financial assistance for Member States balances of payments . | Regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo de JO C 151 , apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos 22.5.2001 , p. 18 dos Estados membros . |
| To this effect the Commission has submitted to the EU Council a proposal for a Regulation . | Para este fim , a ComissEio submeteu ao Conselho da UE urna proposta de Regulamento . |
| Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL concerning labour cost index | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao índice de custos da mão de obra |
| Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on Credit Rating Agencies | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às agências de notação de crédito |
| Adoption by the EU Council of Regulation concerning the collection of statistical information by the ECB . | Adopção pelo Conselho da União Europeia de um regulamento relativo à compilação de informação estatística pelo BCE . |
| ECB Recommendation on an EU Council Regulation on the collection of statistical information by the ECB | Recomendação do BCE sobre um Regulamento do Conselho da União Europeia relativo à compilação de informação estatística pelo BCE |
| Article 6 ( 2 ) of the Council Regulation provides the ECB with the regulatory power to specify the arrangements whereby sanctions may be imposed in accordance with the Council Regulation other Council or ECB Regulations may provide for specific sanctions in specific fields and may refer to this Regulation for the principles and procedures relating to the imposition of such sanctions | Considerando que outros regulamentos do Conselho ou do BCE podem prever sanções específicas em domínios específicos e remeter para o presente regulamento quanto aos princípios e procedimentos relativos à imposição dessas sanções ( 13 ) |
| However, Peel lost many of his supporters by repealing the Corn Laws, causing the party to break apart. | No entanto, Peel perdeu muitos dos seus apoiantes, revogando as Corn Laws, fazendo com que o partido se separassem. |
| The ECB notes that the revision of the Council Regulation will in due course be followed by proposals for four Commission Regulations on the implementation of the regulation . | O BCE anota que à revisª o do regulamento do Conselho deverª o seguir se , a breve trecho , as propostas de quatro regulamentos da Comissª o referentes à aplicaçª o do mesmo . |
| Council Regulation (EC) No E08g 200b of E7 July 200b establishing an Instrument for re Accession Assistance | Regulamento (CE) n.º 1085 2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré Adesão (IPA). |
| Other terms used shall have the same meaning as defined in Article 1 of the Council Regulation . | Os demais termos utilizados no presente regulamento terão a acepção definida no artigo 1.o do regulamento do Conselho . |
| Regulation of the European Parliament and of the Council on quarterly non financial accounts for general government . | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo JO C 131 , às contas não financeiras trimestrais das administrações 3.5.2001 , p. 6 públicas . |
| Proposal for a Council Regulation ( EC ) concerning Short Term Statistics ( COM ( 97 ) 313 ) , pdf 792 kB , en | Proposta de regulamento ( CE ) do Conselho relativo a estatísticas conjunturais ( COM ( 97 ) 313 ) exposição de motivos somente disponível em Inglês , pdf 40 kB , pt |
| Proposal for a COUNCIL REGULATION concerning the compilation and transmission of data on the quarterly government debt | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à compilação e transmissão de dados sobre a dívida pública trimestral |
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