Tradução de "rights conferred upon" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Upon - translation :

Palavras-chave : Conferido Conferenciou Conferiram Flanco Direitos Direitos Conheço Violação Direito Senhor Cima Contra Morte

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Parliament later conferred this title upon Henry in 1544.	O Parlamento ainda conferiu este título a Henrique, em 1544.
Ramesses married Hattusili s daughter, and conferred upon her an Egyptian name, Maathorneferure.	Ramsés se casou com a filha de Hatusil, e conferiu lhe um nome egípcio, Maathorneferure.
Competences not conferred upon the Union in the Constitution remain with the Member States.	As competências que não sejam atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros.
Competences not conferred upon the Union in the Treaties remain with the Member States .	O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos .
Competences not conferred upon the Union in the Constitution remain with the Member States .	As competências não atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros .
( d ) remains within the limits of the powers conferred upon the Community by this Treaty	d ) Permaneça nos limites das competências atribuídas a Comunidade pelo presente Tratado
Each institution shall act within the limits of the powers conferred upon it by rhis Treaty .	um TRIBUNAL D E CONTAS Cada Instituição actua nos limites das auibuiçdes e competências que lhe são conferidas pelo presente Tratado .
Each institution shall act within the limits of the powers conferred upon it by this Treaty .	( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .
The consumer is not entitled to waive the rights conferred on him by the proposed Directive .	O consumidor não pode renunciar aos direitos que lhe são conferidos por força da directiva proposta .
In exercising the powers conferred upon it by this Article , the Council shall act by a qualified majority .	No exercício da competŒncia que lhe Ø atribuída no presente artigo , o Conselho delibera por maioria qualificada .
With Sauron's assistance, the Elven smiths forged the Rings of Power, which conferred great power upon their bearers.	Com ele, Sauron planejava controlar os demais anéis e assim ostentar todos seus poderes.
Most of the tasks conferred upon the ESCB by the Treaty on European Union are handled by the Eurosystem .	A maioria das atribuições cometidas ao SEBC pelo Tratado da União Europeia é cumprida pelo Eurosistema .
In exercising the powers conferred upon it by this Article , the Council shall act by a qualified majority . 29.12.2006	29.12.2006 PT
As such , NCBs carry out the tasks conferred upon the Eurosystem in accordance with the rules established by the ECB .	Nessa qualidade , realizam as atribuições que competem ao Eurosistema , de acordo com os regulamentos estabelecidos pelo BCE .
As such , NCBs carry out the tasks conferred upon the Eurosystem in accordance with the rules established by the ECB .	Nessa qualidade , os BCN realizam as atribuições que competem ao Eurosistema , de acordo com os regulamentos estabelecidos pelo BCE .
Neither is generally given citizenship unless through marriage or, more rarely, by having it conferred upon them by the State.	A cidadania, geralmente, é concedida em função do matrimônio ou, mais raramente, conferida pelo próprio Estado.
This advantage will be conferred by weapons used in the process of resolving disputes, such as those over territorial rights.	Essa vantagem é conferida por armas utilizadas no processo de resolução de disputas, como aquelas pela posse de território.
The Union shall pursue its objectives by appropriate means commensurate with the competences which are conferred upon it in the Constitution.	A União prossegue os seus objectivos pelos meios adequados, em função das competências que lhe são atribuídas na Constituição.
In this connection , the Board of Directors of the Bank shall enjoy the powers conferred upon the Commission by Article 258	O Conselho de Administração do Banco dispõe , para o efeito , dos poderes atribuídos à Comissão no artigo 258.o
Citizens of the Union shall enjoy the rights conferred by this Treaty and shall be subject to the duties imposed thereby .	Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no presente Tratado .
of verifying the right to enter the United Kingdom of citizens of Member States and of their dependants exercising rights conferred by Union law, as well as citizens of other States on whom such rights have been conferred by an agreement by which the United Kingdom is bound and	Verificar o direito de nacionais dos Estados Membros ou de pessoas a seu cargo que exerçam direitos conferidos pelo direito da União, bem como de nacionais de outros Estados a quem esses direitos tenham sido conferidos por um acordo que vincule o Reino Unido, de entrarem no território do Reino Unido
6 . The Union shall pursue its objectives by appropriate means commensurate with the competences which are conferred upon it in the Treaties .	Compete lhe eleger o Presidente da Comissão . 2 .
Article 4 1 . In accordance with Article 5 , competences not conferred upon the Union in the Treaties remain with the Member States .	O Parlamento Europeu é composto por representantes dos cidadãos da União . O seu número não pode ser superior a setecentos e cinquenta , mais o Presidente .
In this connection , the Board of Directors of the Bank shall enjoy the powers conferred upon the Commission by Article III 265	O Conselho de Administração do Banco dispõe , para o efeito , dos poderes atribuídos à Comissão no artigo III 265 . º
We are all Russian speaking here, and our rights are being infringed upon.	Todos nós aqui falamos russo, e nossos direitos estão sendo feridos.
The Community shall act within the limits of the powers conferred upon it by this Treaty and of the objectives assigned to it therein .	A Comunidade actuará nos limites das atribuiçaes que lhe são conferidas e dos objectivos que lhe são cometidos pelo presente Tratado .
a list of any powers of attorney which third parties have conferred upon members of staff in connection with their bank accounts , including custody accounts .	uma lista dos mandatos que lhe tenham sido conferidos por terceiros em relação com as suas contas bancárias , incluindo contas de depósito de títulos .
of verifying the right to enter the United Kingdom of citizens of States which are Contracting Parties to the Agreement on the European Economic Area and of their dependants exercising rights conferred by Community law , as well as citizens of other States on whom such rights have been conferred by an agreement by which the United Kingdom is bound	Artigo 29.o O Tribunal de Justiça pode determinar que uma testemunha ou um perito sejam ouvidos pela autoridade judiciária do seu domicílio . O despacho é enviado , para execução , à autoridade judiciária competente , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo .
The regulation establishing a specialised court shall lay down the rules on the organisation of the court and the extent of the jurisdiction conferred upon it .	O regulamento que crie um tribunal especializado fixará as regras relativas à composição desse tribunal e especificará o âmbito das competências que lhe forem conferidas .
The decision establishing a judicial panel shall lay down the rules on the organisation of the panel and the extent of the jurisdiction conferred upon it .	A decisª o que crie uma câmara jurisdicional fixarÆ as regras relativas à composiçª o dessa câmara e especificarÆ o âmbito das competŒncias que lhe forem conferidas .
The decision establishing a judicial panel shall lay down the rules on the organisation of the panel and the extent of the jurisdiction conferred upon it .	A decisª o que crie uma câmara jurisdicional fixarÆ as regras relativas à composiçª o dessa secçª o e especificarÆ o âmbito das competŒncias que lhe forem conferidas .
The Charter does not alter the system of rights conferred by the EC Treaty and now taken over by Parts I and III of the Constitution.	A Carta não modifica o regime de direitos conferidos pelo Tratado CE e agora retomados pelas Partes I e III da Constituição.
those rights more visible , but does not create new rights or principles , RECALLING the obligations devolving upon Poland and the United Kingdom under the Treaty on	conferindo lhes maior visibilidade , sem todavia criar novos direitos ou princípios RECORDANDO as obrigações da Polónia e do Reino Unido por força do Tratado da União Europeia e do
A European Invesunent Bank is hereby established , which shall act within the limits of the powers conferred upon it by this Treaty and the Statute annexed thereto	É instituído um Banco Europeu de Investimento , que actuará nos limites das atribuiçaes que lhe são conferidas pelo presente Tratado e pelos Estatutos que lhe vêm anexos . 8 ) É revogado o anigo 60 e o anigo 70 passa a ser o anigo 60 O seu segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção .
The relevant provisions of Article 228 shall apply 4 . In exercising the powers conferred upon it by this Article , the Council shall act by a qualified majority .'	o Conselho adoptará as disposiçaes a que se refere o nP 6 d o artigo 106 os governos dos Estados membros que não beneficiem de uma derrogação nomearão , de acordo com o procedimento previsto no artigo 505 dos Estatutos d o SEBC , o Presidente , o Vice Presidente e os vogais da Comissão Executiva d o BCE .
The European law establishing a specialised court shall lay down the rules on the organisation of the court and the extent of the jurisdiction conferred upon it .	A lei europeia que crie um tribunal especializado fixará as regras relativas à composição desse tribunal e especificará o âmbito das competências que lhe forem conferidas .
The European law establishing a specialised court shall lay down the rules on the organisation of the court and the extent of the jurisdiction conferred upon it.3.	A lei europeia que crie um tribunal especializado define as regras relativas à composição desse tribunal e especifica o âmbito da jurisdição que lhe for conferida.3.
These institutions are entrusted with the broad mandate of carrying out the tasks of the Community within the limits of the powers conferred upon them by the Treaty .	Estas instituições têm o mandato genérico de desempenhar as atribuições da Comunidade , actuando nos limites das competências que lhes são conferidas pelo Tratado .
It will ensure that the tasks conferred upon the ESCB ( FESCB ) are implemented either by its own activities pursuant to its Statute or through the national central banks .	O BCE assegurará que as atrbuicóes cometidas ao SEBC ( m SEBC ) sejam executadas , quer através das suas próprias act' kidades , nos termos dos respectivos estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais .
Article 9 A European Investment Bank is hereby established , which shall act within the limits of the powers conferred upon it by this Treaty and the Statute annexed thereto .	Artigo 60.o 1 .
It ensures that the tasks conferred upon the Eurosystem and the ESCB are implemented either by its own activities pursuant to its Statute or through the national central banks .	Estes critérios são relativos ao desempenho no que respeita à estabilidade de preços , à situação orçamental , às taxas de câmbio e às taxas de juro de longo prazo , e à compatibilidade da legislação nacional , incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais , com o Tratado e os Estatutos do SEBC .
The other side of their view is their success is built upon the lack of awareness on individual rights.	Por outro lado, eles apontam que esse êxito deve se à falta de consciência a respeito dos direitos individuais.
Article 105 ( 6 ) of the Treaty which applies to all EU countries covers the possibility of certain operational tasks in the field of prudential supervision being conferred upon the ECB .	O n.º 6 do Artigo 105.º do Tratado aplicável a todos os países da UE inclui a possibilidade de serem conferidas ao BCE determinadas atribuições operacionais no âmbito da supervisão prudencial .
Finally , Article 105 ( 6 ) of the Treaty which applies to all EU countries covers the possibility of specific tasks in the field of prudential supervision being conferred upon the ECB .	Por fim , o n.º 6 do Artigo 105º aplicável a todos os países da UE inclui a possibilidade de serem conferidas ao BCE atribuições específicas no âmbito da supervisão prudencial .
ECB Annual Report 2002 were in the forefront of these exchanges , Members of Parliament also asked questions pertaining to the other tasks which the Treaty has conferred upon the Eurosystem .	Embora a avaliação da evolução económica e monetária e a condução da política monetária do BCE tenham figurado entre os principais pontos focados , os Deputados também submeteram questões relativamente às outras atribuições que são conferidas pelo Tratado ao Eurosistema .

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