Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.

It is about legality and legitimacy.

Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas

A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.

O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.

Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.

A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.

Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .

Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.

E esse é o objeto da investigação deles.

A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.

Esta asserção não resiste ao olhar atento.

Mas estes argumentos não resistem ao olhar atento.

Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.

o controlo externo da gestão e integridade financeiras do BCE .

A monarquia passou a sofrer críticas cada vez maiores e escrutínio público.

e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .

Nessa medida , está sujeita ao escrutínio do público e a apreciação pelos pares .

Os minutos finais dos jogos de James tem sido um objeto de muita análise ao longo de sua carreira.

Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.

Após alguns períodos de crise, converteu se ao cristianismo em 1995, passando a lutar veementemente contra o aborto.

A consequente controvérsia prejudicou um processo salutar de análise e de aperfeiçoamento em termos de investigação económica.

Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) .

O termo proteção de dados, que possui um significado genérico bastante amplo, na terminologia jurídica refere se em geral à proteção de dados pessoais.

O país está sujeito a uma vigilância externa constante, intrusiva e bem vinda.

Observações feitas por tempos mais longos apresentam movimentos mais complicados.

A maior parte das interpretações considera os aspectos da lei e da legaligade como importantes para sua obra, na qual o sistema legal é muitas vezes opressivo.

Do lado australiano, o procurador geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional.

A decisão do papa não precisa ser baseadas na legalidade maior ou menor de uma eleição, mas sobre a qualificação dos requerentes.

É claro que não substitui a Justiça, mas levou já muita gente à barra da justiça.

Atraindo também o interesse de Karl Marx, que começou a se corresponder com seu autor.

O Tribunal de Justiça fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou das agências da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .

Takes ordinary language approaches to issues of skepticism, but also makes those approaches a subject of scrutiny.

Parecer do BCE sobre a introdução do procedimento de regulamentação da UE com controlo relativamente a certos actos estatísticos

Juntamente com o direito de Taylor a morrer, décadas de debate sobre assistência à morte foram sujeitas a escrutínio.

O Tribunal fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou organismos da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .

Os Coreanos, ainda enfurecidos com o Japão por quase meio século de colonização, tomaram as ilhas Dokdo sem se preocuparem com a legalidade da acção.

A carta questiona a legalidade do processo de concessão, que avançou sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

As multas impostas trouxeram grandes rendas à coroa, apesar de crônicos contemporâneos levantarem questões sobre a legalidade dos procedimentos.

Chegada a hora da votação, cada Cardeal pega num boletim, de papel branco e forma retangular, que tem escrito na parte superior Eligo in summum pontificem ( Elejo como Sumo Pontífice ), com espaço para escrever o nome escolhido.

O Benfica tinha tudo acordado com Eusébio e com o Sporting Lourenço Marques.

6 C O N T RO L O DA I N T E G R I DA D E E G E S T Ã O F I N A N C E I R A A solidez da gestão financeira do Eurosistema constitui preocupação pública