e b ) Cumpriram , no ano civil anterior , a obrigação espe cificada no n.o 2 A .

As pessoas colectivas referidas no n.º 1 comunicam às autoridades competentes qualquer alteração da sua situação que seja relevante para as condições especificadas nesse número .

Sob reserva do nº 4 , a nova legislação rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 . 4 .

O tratamento alternativo especificado no n.o 2 só poderá ser aplicado se estiverem reunidas as seguintes condições

Se o valor acumulado dos fundos próprios for negativo , os montantes a transferir ou a receber ao abrigo dos n.o s 3 e 5 serão liquidados em sentido inverso ao especificado nos citados números .

As entidades especificadas nas alíneas b ) e c ) do no 1 só podem utilizar o seu BIC em relação a um único participante directo .

Entities specified in paragraph 1 ( b ) and ( c ) shall only use their BIC in relation to one direct participant .

Para além do que precede , o BCE apresenta as seguintes recomendações com vista a solucionar as questões enunciadas no ponto 3 .

A Comissão pode prolongar , por um período máximo de cinco dias , o prazo de transmissão previsto no n.º 3 .

5 . No primeiro dia de funcionamento do TARGET2 que se seguir a 1 de Janeiro de 2009 , o BCE e os BCN participantes que estejam obrigados a transferir determinado montante por força do n.o 4 deverão também transferir , em separado , quais quer juros vencidos sobre os montantes devidos pelo BCE e pelos referidos BCN participantes no período de 1 de Janeiro 2009 até à data da transferência .

As pessoas referidas no nº 1 notificarão às autoridades competentes qualquer alteração da sua situação , que seja relevante para a condição especificada na alínea a ) do nº 1 .

Em resposta aos progressos efectuados pelo novo Estado Membro em causa na rectificação das lacunas detectadas, a Comissão pode adaptar as medidas conforme for adequado, após consulta aos Estados Membros.

As medidas não podem ser mantidas por um período superior ao estritamente necessário e devem ser, de qualquer modo, levantadas quando tiver sido cumprido o compromisso em causa, podendo, porém, ser aplicadas para além do período especificado no primeiro parágrafo enquanto não forem cumpridos os compromissos pertinentes.

Se o fabricante cumprir os requisitos estabelecidos no n.o 1 e apresentar as informações adicionais solicitadas nos termos do n.o 2 , o BCE notificará o fabricante da data da inspecção de segurança inicial dentro dos prazos especificados no n.o 2 .

Consoante a evolução da criminalidade , o Conselho pode adoptar uma decisão que identifique outros domínios de criminalidade que preencham os critérios referidos no presente número .

O Comité de Estatísticas do SEBC determinará os requisitos concretos de informação estatística de acordo com o exigido pela alínea d ) do n.o 3 .

( b ) É aditado o seguinte parágrafo Para efeitos da alínea r ) , os montantes expostos a risco devem ser calculados do modo definido na Parte 4 do Anexo IX .

Consoante a evolução da criminalidade, o Conselho pode adoptar uma decisão europeia que identifique outros domínios de criminalidade que preencham os critérios referidos no presente número.

Adicionalmente , e tal como já foi referido , a actividades especificada no n.o 5 do anexo poderia eventualmente ser também considerada uma actividade exercida por instituições de pagamento ( 11 ) .

o

O crédito atribuído pelo BCE ao Národná banka Slovenska será remunerado a partir da data de liquidação .

Consoante a evolução da criminalidade , o Conselho de Ministros pode adoptar uma decisão europeia que identifique outros domínios de criminalidade que preencham os critérios referidos no presente número .

As disposições especificadas na Coluna I serão substituídas pelas disposições especificadas na Coluna II .

Pode ser fixada como condição no contrato quadro o facto de as informações referidas no nº 1 deverem ser prestadas numa base regular , segundo uma frequência especificada .

Pode ser fixada como condição do contrato quadro o facto de as informações referidas no nº 1 deverem ser prestadas numa base regular , segundo uma frequência especificada .

No n.º 2 , a alínea b ) é suprimida No n.º 2 , a subalínea ( iii ) da alínea c ) é suprimida

O Comité de Estatísticas do SEBC determinará os requisitos concretos de informação estatística de acordo com o exigido pela alínea d ) do n.o 3 .

Nos casos não abrangidos pelas subalíneas i ) e ii ) acima , os depósitos que envolvam activos de reserva do BCE devem ser documen tados mediante a utilização do acordo quadro de compensação ( netting ) especificado no n.o 7 .

de pagamento às actividades previstas no n.o 7 do anexo da directiva proposta .

As ST podem optar , com o consentimento prévio do BCN relevante , por não recorrer às derrogações a que o n.o 1 se refere e , em vez disso , cumprir os requisitos de informação completa previstos no artigo 4.o .

A organização regional de integração económica notificará de imediato o Depositário por escrito de quaisquer alterações à repartição de competências estabelecida na notificação em conformidade com o presente número , assim como quaisquer novas transferências de competências .

No artigo 130 é inserido um novo primeiro parágrafo , com a seguinte redacçào

No Capítulo 4 , o nº 4.47 .

O BCE rejeitará o pedido de abertura do procedimento e informará por escrito o fabricante da sua decisão e respectiva justificação o mais tardar nos prazos especificados no n.o 2 se

A presente Convenção determina a legislação aplicável às questões referidas no nº 1 no atinente a uma transferência de valores mobiliários ou de um direito sobre esses valores mobiliários detidos junto de um intermediário , mesmo se se determinar que os direitos decorrentes do seu lançamento a crédito numa conta de valores mobiliários , em conformidade com a alínea a ) do nº 1 , são de natureza contratual .

As regras detalhadas para a abertura de contas dos tipos mencionados neste artigo e relativas à utilização das mesmas para apoio dos procedimentos de liquidação podem ser objecto de maior especificação em acordos bilaterais entre os SP e os BCSP .

Pela primeira vez nas datas referidas no n.o 7 e , a partir daí , semestralmente , os BCN fornecerão ao BCE os dados referentes ao quadro relativo à recirculação de notas conforme o especificado no anexo III .

As regras detalhadas para a abertura de contas dos tipos mencionados neste artigo e relativas à utilização das mesmas para apoio dos pro cedimentos de liquidação podem ser objecto de maior especificação em acordos bilaterais entre os SP e os BCSP .

Se o Národná banka Slovenska transferir ouro para o BCE de valor inferior ao dos montantes indicados no n.o 1 , então em 5 de Janeiro de 2009 deve o mesmo transferir uma importância em numerário expresso em dólares dos Estados Unidos equiva lente ao valor em falta para uma conta titulada pelo BCE a indicar por este .

Nenhum executável especificado

Nenhum executável especificado.

Nenhum pacote especificado

Propõe se a introdução de um parágrafo adicional para o efeito no n.º 1 do artigo 12.º. 3 .

O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão do direito de voto nos termos do n ? 1 .

O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão d o direito de voto nos termos do n ? 1 .