Parece me igualmente interessante somar os auxílios estatais e as intervenções comunitárias que podem ser equiparadas, de certo modo, aos auxílios estatais.

Essas empresas tinham necessidade dos auxílios estatais para sobreviver ?

No meu entender, o auxílio estatal ilegal não é senão uma forma de dumping social patrocinado pelo Estado.

Os auxílios estatais ilegais, pelo contrário, destroem as empresas competitivas e geram desemprego.

Concorrência, sim, limitação de auxílios, onde for necessário e onde for possível.

Nos termos do artigo 88º, a Comissão está obrigada ao controlo dos auxílios.

Como iremos assegurar o seu reembolso?

Se , depois de ter notificado os interessados para apresentarem as suas observações , a Comissão verificar que um auxílio concedido por um Estado Membro ou proveniente de recursos estatais não é compatível com o mercado interno , nos termos do artigo III 56 . º , ou que esse auxílio está a ser aplicado de forma abusiva , adoptará uma decisão europeia para que o Estado em causa suprima ou modifique esse auxílio no prazo que ela fixar .

Não devem ser concedidos quaisquer outros auxílios estatais no âmbito da venda.

Várias fontes contemporâneas afirmam que o dodô usarava pedras na moela para auxiliar a digestão.

Apoio entusiasticamente a proposta contida no relatório no sentido de se publicar um quadro que mostre o montante de auxílio estatal por Estado Membro.

Acresce ainda que , nos últimos anos , a tendência de redução e redirecionamento da ajuda estatal para objectivos horizontais parece ter continuado , embora esta ainda desempenhe um papel importante em alguns sectores , como por exemplo , os transportes .

É necessário, portanto, continuar a limitar os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento, à protecção do meio ambiente e aos auxílios concedidos em caso de encerramento de instalações.

O Biafra também recebeu ajuda de organizações não governamentais como a Joint Church Aid, a Holy Ghost Fathers of Ireland, a Caritas Internacional, a MarkPress e a U.S. Catholic Relief Services.

Por exemplo, as garantias estatais, sobre as quais a Comissão divulgou recentemente a sua posição, devem naturalmente ser consideradas como uma forma de auxílio estatal, mas considero que, em todo o caso, esta alternativa é melhor do que um apoio directo às empresas.

O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar um regulamento europeu ou uma decisão europeia que autorize a concessão de ajudas

Há que favorecer os tipos de auxílios estatais que pressupõem um esforço por parte do próprio beneficiário.

As outras categorias de auxílios determinadas por decisão do Conselho , sob proposta da Comissão .

A decisão deverá expor as razões de uma eventual não concessão de acesso .

O Conselho do BCE exporá as razões para essa alteração da presente decisão .

A decisão deve indicar os motivos em que se baseia .

O relatório da Comissão confirma que, à excepção da Alemanha, os auxílios estatais às empresas estão a aumentar.

Outra questão diz respeito ao que iremos fazer quando os auxílios estatais forem declarados ilegais.

Foi esse quadro que nos inspirou a propor a adopção do mesmo sistema em relação aos auxílios estatais.

o

A pedido de qualquer Estado Membro , o Conselho de Ministros pode adoptar , por unanimidade , uma decisão europeia segundo a qual um auxílio , instituído ou a instituir por esse Estado , deve considerar se compatível com o mercado interno , em derrogação do artigo III 56 . º ou dos regulamentos europeus previstos no artigo III 58 .

Nos termos desta decisão, os auxílios a favor da indústria siderúrgica apenas podem ser concedidos em determinados casos rigorosamente definidos são auxílios à formação e ao desenvolvimento, auxílios à protecção do ambiente, auxílios sociais com vista à promoção do encerramento de unidades siderúrgicas e ainda auxílios ao encerramento definitivo das empresas menos competitivas.

Seria bom que a Comissão publicasse um registo do montante dos auxílios concedidos por Estado membro.

Há três tipos de escolas no estado públicas, privadas auxiliadas (auxílio financeiro do governo) e privadas não auxiliadas (nenhum auxílio).

Estribilho do Hino do Estado de Roraima.

A Polónia não pode conceder quaisquer outros auxílios estatais à sua indústria siderúrgica para efeitos de reestruturação.

Satisfaz me a abordagem do relator sobre os auxílios estatais e felicito o por ela.

Sendo um Estado democrático, a Arménia também recebe ajuda do ocidente.

Se o proponente tiver obtido auxílios estatais , o BCE pode rejeitar a proposta com esse fundamento , a menos que o proponente possa provar , num prazo suficiente fixado pelo BCE , que os auxílios em questão foram legalmente concedidos , nos termos dos procedimentos e decisões estabelecidos na legislação comunitária em matéria de auxílios estatais .

Relatório (A5 0073 1999) do deputado Langen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório da Comissão sobre a aplicação, em 1998, da Decisão nº 2496 96 CECA, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (código dos auxílios à siderurgia) (COM(1999)0094 C5 0104 1999 1999 2107(COS))

A5 0073 1999, do deputado Langen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório da Comissão sobre a aplicação, em 1998, da Decisão nº 2496 96 CECA, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (código dos auxílios à siderurgia) COM(1999) 094 C5 0104 1999 1999 2107(COS) .

Gostaria, além disso, de salientar, no contexto dos problemas dos auxílios estatais, a questão levantada, entre outros, pela senhora deputada Riis Jørgensen relativamente ao reembolso de auxílios estatais ilegais.

No primeiro caso , o Estado Membro poderá submeter a questão ao Conselho , com efeitos suspensivos sobre a decisão da Autoridade .

Não seja pago à indústria siderúrgica checa qualquer auxílio estatal à reestruturação depois de 1 de Maio de 2004.

Só as empresas beneficiárias são elegíveis para a concessão de auxílios estatais no âmbito do programa de reestruturação da siderurgia checa.

Não seja pago à indústria siderúrgica polaca qualquer auxílio estatal à reestruturação depois de 1 de Maio de 2004.

Só as empresas beneficiárias são elegíveis para a concessão de auxílios estatais no âmbito do programa de reestruturação da siderurgia polaca.

Não devem ser concedidos quaisquer outros auxílios estatais no âmbito da venda de uma empresa ou de activos isolados.

Existem, evidentemente, casos em que o auxílio estatal pode ser necessário e legítimo, por exemplo quando se trata de ajudar a restruturação de empresas.

Na verdade temos, muito frequentemente, tendência para criticar os auxílios estatais, como medidas que distorcem a concorrência.