Tradução de "statutory entitlement" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Entitlement - translation :

Statutory - translation :

Palavras-chave : Direitos Escritura Casino Empatar Republicanos Violação Menores Estupro Presumida Violador

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

the creation of a contractual entitlement ( 6 ) .	contratual ( 6 ) .
This entitlement can take different forms, depending on the culture.	Este direito pode assumir diferentes formas, dependendo da cultura.
And you've got to start banishing a word that's called entitlement.	E você tem que começar banindo uma expressão chamada ter direito .
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
as a legitimate entitlement or claim, in return for the supply of capital.	Rosdolsky, Roman Gênese e Estrutura do Capital de Marx .
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
ECB Opinion on an extension to Narodowy Bank Polski 's entitlement to trade in securities	Parecer do BCE sobre a ampliação do direito do banco central nacional da Polónia de negociar em valores mobiliários
London Titan Inc., 2011 Sen, Amartya Poverty and Famines an essay on entitlement and deprivation .	Amartya Sen Pobreza e crises de fome Um ensaio sobre direitos e miséria.
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
In more liberal cultures, this entitlement takes the form of a general sexualization of the whole culture.	Em culturas mais liberais, esse direito tem a forma de uma sexualização geral de toda a cultura.
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
( iii ) where the entitlement of a participant to participate in the national RTGS system is suspended or terminated	iii ) se o direito de acesso de um participante ao SLBTR nacional estiver suspenso ou tiver sido revogado
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
information on the performance criteria on which the entitlement to shares , options or variable components of remuneration is based	Informações sobre os critérios de desempenho em que se baseia qualquer direito a acções , opções ou componentes variáveis da remuneração
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
In a country where homeownership is virtually an entitlement, measures making it more difficult would whip up a political firestorm.	Num país onde a casa própria é praticamente um direito, as medidas que dificultassem o seu acesso originariam uma tempestade política.
Proudhon had many arguments against entitlement to land and capital, including reasons based on morality, economics, politics, and individual liberty.	Proudhon foi autor de inúmeros argumentos contra a titulação da terra e do capital, incluindo razões baseadas na moralidade, economia, política, e liberdade individual.
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
The above paragraphs are without prejudice to the entitlement of a Member State to refer the matter to the European Council .	O que precede em nada prejudica a faculdade de um Estado Membro submeter a questão ao Conselho Europeu .
The first is major cities competing sense of entitlement to the fruits of the revolution Misurata, where Qaddafi s body was displayed	O primeiro é o sentimento de competitividade das grandes cidades pelo direito aos frutos da revolução Misrata, onde foi exibido o corpo de Gaddafi
There's no statutory right to teach kids about food, elementary or secondary school. OK?	Não existe regulamentação para ensinar as crianças sobre alimentação, no ensino básico nem no médio. Certo?
Another example of the Convention 's impact on third party rights concerns statutory liens .	Os privilégios creditórios legais constituem outro exemplo do impacto da Convenção nos direitos de terceiros .
The London Fire Brigade is the statutory fire and rescue service for Greater London.	Quarenta por cento da Grande Londres é coberta pelo distrito postal de Londres.
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.	Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
Article 4 ( draft ) abrogates the Bank s competences with respect to minimum reserves , and therefore the entitlement to delegate these functions also disappears .	O artigo 4.º ( projecto ) revoga as competências do Banco no que respeita às reservas mínimas e , consequentemente , o poder para delegar essas funções também desaparece .
A group of us have been working on a pilot basis to address individual instances of demands for bribes for common services or entitlement.	Temos um grupo trabalhando num projeto piloto para lidar com situações individuais de pedidos de propinas por serviços comunitários ou direitos.
Similarly today in the West you're seeing the problem of entitlement the cost of social security, the cost of Medicare, the cost of Medicaid.	De modo igual no oeste você está vendo problemas de direitos o custo da seguridade social, do Medicare e Medicaid.
statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act .	Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .
BERKELEY The United States now has the highest statutory corporate income tax rate among developed countries.	BERKELEY Os Estados Unidos apresentam hoje a mais alta taxa de imposto sobre sociedades entre países desenvolvidos.
Australia The Australian Institute of Landscape Architects (AILA) provides non statutory professional recognition for landscape architects.	Austrália Na Austrália, o Instituto Australiano de Arquitetos Paisagistas (AILA) é quem rege a profissão.
The University Professors are collectively referred to as the Statutory Professors of the University of Oxford.	A Universidade de Oxford e a Universidade de Cambridge são, às vezes, referidas coletivamente como Oxbridge .
Very little emphasis on ethics, and the typical graduate from a university in Ghana has a stronger sense of entitlement than a sense of responsibility.	Muito pouca ênfase em ética. E em média, vocês sabem, o típico graduado de uma universidade em Gana tem um senso mais forte de autoridade do que de responsabilidade.
Though there are undoubtedly numerous holes in the system, treating access to food as a legal entitlement is an important step in the right direction.	Embora haja, sem dúvida, inúmeros buracos no sistema, tratar o acesso à alimentação como um direito legal é um passo importante na direcção certa.

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