Tradução de "statutory or regulatory" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Regulatory - translation :

Statutory - translation :

Palavras-chave : Violação Menores Estupro Presumida Violador

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The contractual or regulatory arrangements	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
There's no statutory right to teach kids about food, elementary or secondary school. OK?	Não existe regulamentação para ensinar as crianças sobre alimentação, no ensino básico nem no médio. Certo?
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
The proposal seeks to establish a situation in which inclusion in this regulatory framework should not impose unjustified or over onerous regulatory demands on investment advisors .	A proposta pretende instaurar uma situação na qual a inclusão neste enquadramento regulamentar não imponha requisitos injustificados ou demasiado onerosos aos consultores de investimento .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
or ( c ) a bilateral or multilateral network of credit institutions that is ( i ) organised through a statutory framework determining the affiliation of credit institutions to such a network	c ) seja apresentado um pedido relativamente ao processo referido na alínea b ) d ) o participante declare por escrito a sua incapacidade para pagar a totalidade ou parte das suas dívidas ou para cumprir as suas obrigações relacionadas com o crédito intradiário
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
A new regulatory environment	Um novo quadro regulamentar
The legal relationship between the Eurosystem and its counterparties is established in appropriate contractual or regulatory arrangements .	O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .
The legal relationship between the Eurosystem and its counterparties is established in appropriate contractual or regulatory arrangements .	O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regula mentares adequadas .
However, Roskomnadzor , Internet regulatory body, has the authority to oblige site owners to delete or edit comments.	No entanto, o Roskomnadzor , órgão regulador da internet, tem autoridade para obrigar os proprietários de sites a apagar ou editar comentários.
Developments in the regulatory field The proposed new regulatory regime rests on three pillars .	Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
Many of us work for or hold stock in commercial organizations that seem to pay scant regard to national tax or regulatory authorities.	Muitas pessoas trabalham ou são titulares de acções em organizações comerciais que parecem ter em pouca atenção a administração fiscal ou as entidades reguladoras nacionais.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
The legal relationship between the ESCB and its counterparties has been established in appropriate contractual or regulatory arrangements .	O relacionamento jurídico entre o SEBC e as respectivas contrapartes será estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .
Article 4 ( new law ) overcomes this by providing that sole authority and responsibility for the performance and exercise of any of the Bank s functions , duties or powers under the Treaty or the Statute shall The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduz nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem prevê a integração do Banco no SEBC . O artigo 5.º ( nova lei ) aborda este ponto , estipulando
The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that its standard terms or conditions will be applicable to monetary policy operations .	As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições gerais desse BCN às operações de política monetária .
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
The regulatory component of adenylate cyclase.	The regulatory component of adenylate cyclase.
The statutory or contractual provisions governing the instrument shall provide for principal , unpaid interest or dividend to be such as to absorb losses and to not hinder the recapitalisation of the credit institution .	As provisões legais ou contratuais que regem o instrumento permitem que o capital , bem como os juros ou os dividendos não pagos absorvam perdas e não impeçam a recapitalização da instituição de crédito .
on regulatory oversight , including registration of all credit rating agencies whose ratings are used for regulatory purposes ( 17 ) .	relação a este aspecto , em 14 de Março de 2009 os ministros das finanças dos G 20 acordaram na superintendência regulamentar , incluindo o registo de todas as agências de notação de crédito cujas notações sejam utilizadas para efeitos de regulamentação ( 17 ) .
Others criticize the report s methodology, claiming that the indicators are not inclusive or that they improperly measure countries regulatory environments.	Outros criticam a metodologia do relatório, alegando que os indicadores não são inclusivos ou que medem de modo inapropriado os ambientes reguladores dos países.
In accordance with provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem shall impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties from participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below .	Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspendê las á de participarem em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações , previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante .
In accordance with the provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem shall impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below .	Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante .
In accordance with provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem shall impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties from participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below .	Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspendê las á de participarem em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante .
The statutory or contractual provisions governing the instrument shall allow the credit institution to cancel , when necessary , the payment of interest or dividends for an unlimited period of time , on a non cumulative basis .	As provisões legais ou contratuais que regem o instrumento devem permitir à instituição de crédito cancelar , se necessário , o pagamento de juros ou dividendos por um período ilimitado de tempo , numa base não cumulativa .
regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 33 ( 3 ) . These means or ways may either supplement or replace those provided for in points ( a ) to ( h ) .	estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , completando o , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 33.º. Esses meios ou modos podem substituir ou complementar os previstos nas alíneas a ) a h ) .
The future Eurosystem NCB shall ensure that such breaches are subject to contractual or statutory penalties , as appropriate , payable in an amount proportional to any damage suffered .	Os BCN futuros membros do Eurosistema devem garantir tais violações fiquem sujeitas a sanções contratuais ou legais , consoante o que for apropriado , de montante proporcional aos prejuízos sofridos .
( c ) a bilateral or multilateral network of credit institutions that is ( i ) organised through a statutory framework determining the affiliation of credit institutions to such a network	ou ainda c ) uma rede bilateral ou multilateral de instituições de crédito que i ) esteja organizada numa estrutura legal que determine a coligação das instituições de crédito dessa rede
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
Previously autonomous regulatory bodies (such as the competition authority) have been quietly subordinated to the government, with no debate or discussion.	Antes, os organismos reguladores autónomos (nomeadamente a Autoridade da Concorrência) estavam tranquilamente subordinados ao governo, sem qualquer tipo de debate ou discussão.
heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes .	heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais .

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