Tradução de "subject to legislation" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Such calls are subject to secondary Community legislation . | Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade . |
| Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . | Pnnitgios e imunidades 350.6 . |
| Persons having access to data covered by Union legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . | As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . |
| Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . | As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . |
| Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . Article 21 | As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislaçáo comunitária que imponha uma obrigação de segredo ficam suleitas a essa legislação . |
| AIFM which are exempt from this Directive should continue to be subject to any relevant national legislation . | Os GFIA que fiquem isentos da presente directiva continuarão a ser abrangidos por qualquer |
| Recommended Optional Short explanatory memorandum stating Indication of time subject matter and main objectives of limit for ECB to legislation | Recomendado Breve exposição de motivos especificando o objecto e os principais objectivos da legislação |
| The members of the national and Community statistical authorities having access to data subject to Community legislation which imposes statistical confidentiality shall be subject to this ruling , even after the cessation of their functions . | Os membros das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias que tenham acesso a dados sujeitos à legislação comunitária que imponha a obrigação do segredo estatístico estão sujeitos a essa legislação , mesmo após a cessação das suas funções . |
| Draft Community and national legislation in this field are subject to consultation of the ECB under Article 4 of the Statute . | As propostas de legislação comunitária e a legislação nacional nesta área ficam sujeitas a consulta ao BCE , ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos . |
| Within certain regulatory limits, and subject to the effect of state legislation, therapeutic cloning is now legal in some parts of Australia. | A clonagem terapêutica agora é legal em algumas partes da Austrália, dentro de certos limites e sujeito aos efeitos da legislação estadual. |
| In accordance with Article 123 of the Treaty , an increase in the capital of the ECB is possible , subject to secondary European Community legislation | Nos termos do artigo 123.º do Tratado e sujeito a legislação secundária da Comidade Europeia , o capital do BCE pode ser aumentado |
| Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN | Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . |
| The activity of credit rating agencies whose credit ratings are intended to be used for regulatory purpose by financial institutions to comply with Community legislation will be subject to prior registration . | A actividade das agências de notação de crédito cujas notações são utilizadas pelas instituições financeiras para fins de regulamentação em cumprimento da legislação comunitária fica sujeita a uma exigência de registo prévio . |
| Being a coca cola girl is being eternally subject to private property, to the media, to legislation, without being able to choose whether or not you want to be a part of them. | Ser uma garota coca cola é estar eternamente presa a propriedade privada, à mídia, à legislação, sem poder escolher estar ou não dentro delas. |
| However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . | Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . |
| Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . | Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . |
| EU legislation | Legislação da UE |
| 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . | 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . |
| It is therefore important to lay down rules ensuring that all ratings used by financial institutions governed by Community legislation are of high quality and issued by credit rating agencies subject to stringent requirements . | Logo , importa definir regras que garantam que todas as notações utilizadas pelas instituições financeiras regidas pela legislação comunitária tenham uma qualidade elevada e sejam emitidas pelas agências de notação de crédito em função de requisitos estritos . |
| To change the subject. | Para mudar de assunto. |
| Stick to the subject. | Atenha se ao assunto. |
| Such calls are subject to secondary Community legislation . To this end , on a recommendation from the ECB , the EU Council adopted a Regulation8 allowing the ECB to make further calls up to the amount of Euros 50 billion . | Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade . |
| This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force . | Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . |
| This applies to all legislation under Article 108 . | Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça . |
| It also leads to better and faster legislation . | Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida . |
| ECB Opinion on Portuguese legislation relating to coins | Parecer do BCE sobre a legislação portuguesa em matéria de moedas |
| Adopted Community legislation | Legislação comunitária adoptada |
| Related ECB legislation | Actos jurídicos do BCE conexos |
| 0 Economic legislation | 0 Direito Económico |
| 0 Energy legislation | 0 Direito da Energia |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on legislation | Advice on legislation |
| Advice on legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre Legislação |
| In order to maintain the mobilisation of the institutions and others subject to Community legislation in this area , feedback should , where practicable , be made available to them on the usefulness and follow up of the reports they present . | A fim de assegurar a mobilização das instituições e de outras entidades sujeitas à legislação comunitária nesta área , estas deverão ser informadas , sempre que exequível , da proficuidade e do seguimento dado às informações por elas transmitidas . |
| Institutions subject to minimum reserves | Instituições sujeitas a reservas mínimas |
| Everybody is subject to law. | Todos estão sujeitos à lei. |
| He is subject to insomnia. | Ele é vítima de insônia. |
| First , there is the question of the consistency between the principle according to which the main responsibility for the prudential supervision of branches rests with the home supervisor and insolvency proceedings , which remain subject to national legislation . | Em primeiro lugar , coloca se a questao da compatibilidade entre o princípio segundo o qual a principal responsabilidade pela supervisao prudencial das sucursais incumbe a entidade supervisora do país de origem e os processos de insolvencia que continuam sujeitos a legislac2ío nacional . |
| Economic legislation (preference will be given to WTO accession) | Legislação económica (será dada preferência à adesão à Organização Mundial do Comércio OMC) |
| ECB Opinion on German legislation relating to investment funds | Parecer do BCE sobre legislação alemã relativa a fundos de investimento |
| ECB Opinion on French legislation related to financial instruments | Parecer do BCE sobre legislação francesa relativa a instrumentos financeiros |
| It also leads to better and faster legislation . 342 | Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida . |
| Various parliament committees listen to experts and prepare legislation. | Várias comissões parlamentares ouvem especialistas e preparam a legislação. |
| We already have legislation. | Dispomos já de legislação na matéria. |
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