Será introduzido um novo regime fiscal no domínio da electricidade através de uma lei que altera a Lei (1994 1776), relativa ao imposto de energia 11 .

7 Abs.

Reagan também revisou a legislação tributária com a lei bipartidária de Reforma Tributária de 1986.

Uma vez que Lei sueca relativa ao imposto de energia não inclui disposições segundo as quais as empresas na indústria transformadora são obrigadas a pagar um imposto sobre a electricidade, uma alteração do acto constituiria uma tributação retroactiva, o que é ilegal nos termos do direito constitucional sueco.

A Lei de 1961 relativa ao imposto sobre o rendimento constitui a base jurídica para a isenção do imposto sobre o rendimento.

A senadora Clinton votou contra doius pacotes fiscais de cortes do presidente Bush, a Economic Growth and Tax Relief Reconciliation Act of 2001 e a Jobs and Growth Tax Relief Reconciliation Act of 2003.

Este acto implica a adaptação de várias leis.

O regime de isenção do imposto sobre o rendimento referido em (v) baseia se na Lei de 1961 relativa ao imposto sobre o rendimento, que é alterada anualmente pela Lei das Finanças.

Os regimes de isenção do imposto sobre os rendimentos, indicados na alínea e), baseiam se na Lei de 1961 relativa ao imposto sobre os rendimentos, que é anualmente alterada pela Lei das Finanças.

O seu artigo 6.o altera a lei de 1996 relativa à redução da taxa sobre a energia.

Em primeiro lugar, a alteração proposta pelo Grupo ELDR tem a ver com coordenação fiscal e não com harmonização.

Nos termos desta lei, é cobrado um imposto sobre os combustíveis fósseis e a electricidade.

O Acto Único Europeu deixou intacta a base jurídica da harmonização fiscal.

Relativamente às empresas para as quais a lei de redução da taxa sobre a energia já era aplicável, antes de 31 de Dezembro de 2001, o regime de redução da taxa mantém se inalterado.

O imposto não é ilegal até 1964, com a alteração 24 a

426 da R. Aduaneira, e em consequência, repristinadas as normas em vioor anteriormente aos dois atados diplomas legais.

A alteração 4 solicita a criação de uma lei europeia de habeas corpus.

O Acto de Adesão não prevê a alteração do referido anexo.

As transferências de impostos também deveriam actuar como um estabilizador automático em caso de choques assimétricos.

A lei programa prevê uma série de medidas fiscais a favor do transporte marítimo na Bélgica

Outras sociedades sujeitas a imposto em conformidade com a lei sobre a tributação das sociedades, na medida em que o seu rendimento tributável seja calculado e tributado de acordo com a legislação fiscal geral aplicável às aktieselskaber

O projecto de lei que altera a Lei sobre a Tributação do Rendimento (1999 1229), Deduções fiscais para pescadores profissionais , proposto pela Suécia, é incompatível com o Mercado Comum.

É por esta razão que somos contra a alteração 38, relativa à introdução de regras fiscais comuns no que respeita às actividades de voluntariado.

A alteração 66 exige uma redução da carga fiscal global sobre indivíduos e empresas.

Se rejeitámos a alteração, fizemo lo porque as empresas precisam de um enquadramento claro para agir.

O Acto de Adesão não prevê, todavia, a alteração do referido anexo.

As modificações à lei do imposto sobre o rendimento e à lei do imposto sobre as asso ciações resultantes da alteração à lei sobre os partidos tiveram como consequência um aumento dos montantes dedutíveis dos impostos no que se refere às contribui ções e aos donativos dos membros.

Indústria transformadora

No ano seguinte, a lei foi modificada e passou a aderir um aumento progressivo do imposto conforme a renda.

Este regime especial do imposto profissional previsto sem limitação de duração foi abolido pela Lei de Finanças de 2003 12 .III.

Gostaria ainda de observar que o meu grupo é contra a alteração 12, que visa introduzir o chamado imposto Sachs, isto é, um fundo especial dedutível nos impostos para causas de beneficência.

Bourlanges (PPE). (FR) Senhor Presidente, é na verdade estranha a atitude da Comissão no domínio dos preços agrícolas.

As empresas às quais não era aplicável a lei relativa à redução da taxa sobre a energia até 31 de Dezembro de 2001 terão direito a 100 de redução para as taxas que excedam 0,35 do seu valor líquido da produção em 2002.

Protesto online na Malásia em agosto passado contra a emenda na Lei de Provas de 1950

A base jurídica para esta isenção figura na secção 80HHC da lei relativa ao imposto sobre o rendimento de 1961.

A Lei relativa ao imposto de energia ( Lagen om skatt på energi ) foi introduzida na Suécia em 1957.

Esta imputação far se á graças à utilização de um método modelo, fiável, que se baseia nos dados estatísticos recentes dos Estados membros.

Por isso, o Senador Aldrich fez um projecto de lei para uma emenda constitucional autorizando o imposto de renda atravжs do Congresso.

Na votação, apoiaremos uma alteração que vise precisamente a continuação do direito a pagar o imposto nacional.

Oferece se me dizer que a questão fiscal é mais complicada do que se infere da alteração do senhor deputado Mann.

Rejeitámos essa proposta, votando contra toda e qualquer alteração que leve ao aumento da taxa sobre o gasóleo.

A alteração 1 permitiria aos Estados Membros livres de BSE actuar unilateralmente contra as importações de animais vivos.

De acordo com a lei, o Dr. Lowe se enquadra nos requisitos para receber incentivos financeiros, como redução de impostos, para o desenvolvimento e testes clínicos.

A Comissão não apoia a alteração 17, porque as taxas propostas não se coadunam com a directiva relativa à tributação da energia.

A definição de empresa elegível encontra se na Gibraltar Income Tax (Amendment) Ordinance (regulamento relativo ao imposto sobre o rendimento de Gibraltar), de 14 de Julho de 1983.