Tradução de "treaty law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Treaty - translation :

Palavras-chave : Tratado Tratado Extradição Federação Negociar

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law.	Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.
Types of international law Public international law Public international law (or international public law) concerns the treaty relationships between the nations and persons which are considered the subjects of international law.	É comum que os grandes temas de domínio público internacional sejam regulados por convenções multilaterais, como o Tratado da Antártida e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
United Kingdom under the Treaty on European Union , the Treaty on the Functioning of the European Union , and Union law generally ,	Unido por força do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , bem como do direito da União em geral
The revised law has , again , been adapted through a new law ( the new law ) in order to bring the Bank s statute fully into line with the Treaty and the Statute .	5.14 Suécia Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à independência do Sveriges Riksbank .
With the adoption of the new law , the Bank s statute will be compatible with Treaty and Statute	Com a adopção da
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Organic Law on the National Bank of Belgium of 24 August 1939 as amended ( the old law )	A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei Orgânica do Banco Nacional da Bélgica , datada de 24 de Agosto de 1939 e respectivas alterações ( antiga lei )
Since the Treaty entered into force, Community law on competition has been one of the tenets of Community policy.	O direito comunitário da concorrência constituiu, desde a entrada em vigor do Tratado, um dos pontos básicos da política comunitária.
The draft law provides for amendments to the above Articles which would be compatible with the Treaty and the Statute .	O projecto de lei prevê a introdução de alterações nos artigos acima mencionados , que passariam a ser compatíveis com o Tratado e com os Estatutos .
PERSONAL INDEPENDENCE The Law did not previously entirely reflect the provisions of the Treaty and the Statute on personal independence .	A Lei de Alteração entrou em vigor em 14 de Abril de 2006 . 7.2.2 INDEPENDÊNCIA DO BCN No que respeita à independência do Banka Slovenije , a Lei de Alteração determina as seguintes adaptações .
5.9 Luxembourg The Law of 20 May 1983 establishing the Institut MonØtaire Luxembourgeois ( IML ) as amended and the Law of 15 March 1979 on the monetary status of Luxembourg are currently being amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three with Law No. 3862 ( the draft law ) .	Luxemburgo A fim de cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos , tendo em vista a Terceira Fase , a Lei de 20 de Maio de 1983 , que estabelece o Institut Monétaire Luxembourgeois ( IML ) , e respectivas alterações , assim como a Lei de 15 de Março de 1979 , sobre o estatuto monetário do Luxemburgo , encontram se presentemente em fase de alteração através da Lei N.º 3862 ( projecto de lei ) .
The Hague Convention Abolishing the Requirement for Legalisation for Foreign Public Documents, the Apostille Convention, or the Apostille Treaty is an international treaty drafted by the Hague Conference on Private International Law.	A Apostila da Convenção da Haia (em francês apostille ) é um método simplificado de legalização de documentos para verificar sua autenticidade no âmbito internacional.
The Amending Law provides for revised wording of Article 7 ( 2 ) of the Law in relation to economic policy objectives and this revised wording is compatible with the Treaty and Statute requirements .	A Lei de Alteração prevê uma nova redacção do n.º 2 do artigo 7.º da Lei em relação aos objectivos de política económica , sendo a nova redacção compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos .
The statute of the Bank of Greece of 1927 as amended ( the old law ) required adaptation under Article 108 of the Treaty . was incompatible with Treaty and Statute requirements on central bank independence .	Além disso , a subordinação das decisões de política monetária do Banco aos objectivos macro económicos do Governo era incompatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos sobre a independência dos bancos centrais .
and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .	Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
Following the agreement of the Reform Treaty , the name of the single currency will appear in the primary law of the Union .	Na sequência do acordo sobre o Tratado Reformador , a designação da moeda única passará a constar do direito primário da União .
The framework for international space law was established by the Outer Space Treaty, which was passed by the United Nations in 1967.	As bases para leis internacionais sobre o espaço foram estabelecidas com o Tratado do Espaço Exterior, aprovado pelas Nações Unidas em 1967.
The draft law provides for amendments to the above articles which would make them compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	O projecto de lei prevê alterações aos artigos referidos acima de modo a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos .
The Amending Law does not prejudice the ECB 's powers in this field and is therefore compatible with the Treaty and the Statute .	A Lei de Alteração não prejudica os poderes do BCE neste domínio sendo , portanto , compatível com o Tratado e os Estatutos .
The Law on money , which entrusted Lietuvos bankas with the exclusive right to issue banknotes and coins , was previously incompatible with the Treaty and the Statute as it did not recognise the ECB 's powers in this field . The Repealing Law repeals the Law on money .	CAPÍTULO 2 A Lei de Alteração reconhece os poderes do BCE neste domínio . A Lei da Moeda , que atribuía ao Lietuvos bankas o direito exclusivo de emitir notas e moedas era anteriormente incompatível com o Tratado e os Estatutos , dado não reconhecer os poderes do BCE neste domínio .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Transferência definitiva transferência irrevogável e incondicional que concretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência .
infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	violaçso d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro , pelo Conselho ou pela Comissão .
Financial Law Institutional Law	Direito Financeiro Direito Institucional
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.	No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.
As regards monetary policy , the Treaty provisions are further specified and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law .	No que respeita à política monetária , as disposições do Tratado são especificadas e consubstanciadas com maior pormenor nos Estatutos do SEBC , anexos ao Tratado CE como Protocolo e , por conseguinte , formando parte integrante do direito comunitário primário .
Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law).	Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).
Private law includes, in particular, civil law and criminal law.	O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
This law had the explicit purpose of introducing the provisions of the Treaty on European Union on monetary policy and the independence of central banks .	Esta le teve como objectivo explícito a transposicao das disposicoes do Tratado da Uniao Europeia relativas a política monetária e a independencia dos bancos centrais .
The Law on prevention of corruption 36 , and its potential impact on the Governor 's personal independence , was incompatible with the Treaty and the Statute .	A Lei relativa à prevenção da corrupção36 , assim como o seu potencial impacto na independência pessoal do governador , era incompatível com o Tratado e os Estatutos .
Commercial law (e.g. contract law)	Direito Comercial (ex. direito contratual)
Divisions Financial Law Institutional Law	Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional
More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law.	Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.
) that the law stemming from the treaty , an independent source of law , could not , because of its special and original nature , be overridden by domestic legal provisions , however framed , without being deprived of its character as Community law and without the legal basis of the Community itself being called into question .	) que ao direito emergente do Tratado , emanado de uma fonte autónoma , em virtude da sua natureza originária específica , não pode ser oposto em juízo um texto interno , qualquer que seja , sem que perca a sua natureza comunitária e sem que sejam postos em causa os fundamentos jurídicos da própria Comunidade .
Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law.	Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês.
Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law.	Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa.
Treaty the Treaty establishing the European Community .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Amended Treaty on European Union ( Treaty of Amsterdam ) enters into force . Treaty on European Union ( Maastricht Treaty ) enters into force .	Início da 1993em vigor do Tratado da União Entrada Europeia ( Tratado de Maastricht ) . 1999em vigor do Tratado da Entrada União Europeia alterado ( Tratado de Amesterdão ) .
Article 10 of the Treaty requires the Member States , including police and judicial authorities , to take all measures necessary to ensure the effectiveness of Community law .	O artigo 10.o do Tratado requer que os Estados Membros , incluindo as respectivas autoridades policiais e judiciais , tomem todas as medidas necessárias para garantir a eficácia do direito comunitário .
0 European law and International law	0 Direito Europeu e Direito Internacional
analysis of law , including criminal law .	a análise das legislações , incluindo as penais .
5.4 Greece The statute of the Bank of Greece was amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three with Law 2548 dated 12 December 1997 , which was published in the Government Gazette on 19 December 1997 ( the new law ) .	1997 , a qual foi publicada no Diário Oficial do Governo de 19 de Dezembro de 1997 ( nova lei ) .
5.14 Sweden The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act are currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for the independence of Sveriges Riksbank . A draft law ( the draft law ) is currently pending before Parliament .	323 O calendário para a adaptação ( ver acima ) é incompatível com o artigo 108.º do Tratado , segundo o qual as adaptações na área da independência do banco central deverão entrar em vigor , o mais tardar , até à data de instituição do SEBC .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) . It comprises the original EEC Treaty ( Treaties of Rome ) as amended .	Taxa máxima de proposta limite máximo da taxa de juro à qual as contrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável .
TREATY	TRATADO

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