Em 1581 o Tribunal da Coroa se juntou a seu correspondente na Lituânia, o Tribunal lituano.

O envolvimento da The Economist

Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.

Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .

Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .

Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral .

Artigo 2.o O Tribunal da Função Pública é composto por sete juízes .

O Tribunal da Função Pública reúne por secções , compostas por três juízes .

Artigo 4.o Disposições relativas à Comissão 1 .

O magistrado presidente do Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declarou

Em outubro de 2007, um tribunal da Espanha declarou inconstitucional a lei de negação do Holocausto.

O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas .

o Reino dos Países Baixos a República da Áustria

Mas o governo permanece firme no que diz respeito ao seu apoio ao tribunal internacional.

O pagamento é efectuado por cada Estado Membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito nas moedas de que o Banco necessite para fazer face a essas obrigações .

E conseguimos colocar duas juízas nesse tribunal de crimes de guerra.

O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.

O tribunal atribuiu cerca de 94 do território em disputa aos britânicos.

Um Tribunal de Crimes de Guerra, semelhante ao de Nuremberg, foi instalado em Tokyo.

STJ 33 Ministros (no mínimo) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART.

Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal.

Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões .

O Tribunal Internacional de Crimes (TIC) é um órgão decisório em atividade em Bangladesh que foi formado, em 2010, com o objetivo de investigar e julgar crimes de guerra, contra humanidade e de genocídio praticados durante a Guerra de Independência de Bangladesh (1971).

O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .

As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .

A sede do Banco é fixada , de comum acordo , pelos governos dos Estados Membros .

Ano passado, o tribunal do Khmer Vermelho, o qual a ONU está ajudando o Camboja a conduzir, começou, e decidi que para constar eu deveria entrar com uma Ação Civil no tribunal sobre a morte do meu pai.

E fiquei sabendo mês passado que a ação foi oficialmente aceita pelo tribunal do Khmer Vermelho.

Os recentes decretos legislativos modificaram estas pactuações, e o blogueiro acredita que o Tribunal Constitucional deverá decidir sobre a questão.

Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.

Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .

O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode decidir um aumento do capital subscrito .

A vaga garantiu ao policial foro privilegiado, e em 2006, ele acabou sendo absolvido por um órgão especial do Tribunal de Justiça , que entendeu que ele estava apenas cumprindo com seu dever ao dar a ordem de invasão.

Então conseguimos estruturar um tribunal de crimes de guerra para lidar especificamente com este tipo de problema.

a República da Estónia a República Helénica

Esta investigação maciça trouxe para os tribunais um grande número de opositores políticos, incluindo Karabekir, líder da oposição.

Em 30 de janeiro de 2002, Milošević acusou o tribunal de crimes de guerra de ser um mal e hostil ataque contra ele.

Artigo 265.o O Comité das Regiões é consultado pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos no presente Tratado e em todos os outros casos , nomeadamente aqueles que digam respeito à cooperação transfronteiriça , em que uma destas instituições o considere oportuno .

A unidade de conta é definida como sendo o euro , moeda única dos Estados Membros que participam na terceira fase da União Económica e Monetária .

Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça .

Escolheu também muitos outros funcionários do governo, incluindo o chefe da Suprema Câmara de Controle e membros do Tribunal de Estado e do Tribunal Constitucional, bem como o Ombudsman.

Comunità Europee CORTE DEI CONTI Europese Gemeenschappen REKENKAMER Comunidades Europeias TRIBUNAL DE CONTAS Euroopan yhteisöjen TILINTARKASTUSTUOMIOISTUIN Europeiska gemenskaperna REVISIONSRÄTTEN

O Presidente do Tribunal da Função Pública preside ao plenário e à secção de cinco juízes .

Em 2012, um tribunal sentenciou 48 membros do grupo com penas de 3 a 56 anos de prisão.

Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada perante qualquer órgão jurisdicional de um dos Estados Membros, esse órgão pode, se considerar que uma decisão sobre essa questão é necessária ao julgamento da causa, pedir ao Tribunal que sobre ela se pronuncie.