Clause 5.1 shall continue to operate to the extent possible notwithstanding the unenforceability under applicable law of any provisions contained in any netting agreement ( including under Appendix 2 of this Agreement ) .

Clause 5.1 shall continue to operate to the extent possible notwithstanding the unenforceability under applicable law of any provisions contained in any netting agreement ( including under Appendix 2 to this Agreement ) .

5.2 Clause 5.1 shall continue to operate to the extent possible notwithstanding the unenforceability under applicable law of any provisions contained in any netting agreement ( including under Appendix 2 of this Agreement ) .

As sociedades que apenas emitem títulos de dívida não estão sujeitas à obrigação de apresentar um relatório intercalar nos termos da actual legislação comunitária , o que deverá ser alterado .

Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção perante o direito nacional ou o direito internacional.

Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional.

The participant represents and warrants to the ECB that the performance of its obligations under these Conditions does not breach any law , regulation or by law applicable to it or any agreement by which it is bound .

Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que , no momento da sua prática , não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional .

Isso é ilegal segundo a lei eleitoral brasileira.

Amor é a lei, amor sob vontade.

Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .

Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .

Ver também Patrimônio ambiental Patrimônio artístico Patrimônio histórico Patrimônio líquido Patrimônio cultural

O participante declara e garante ao inserir nome do BC que o cumprimento das respectivas obrigações emergentes destas condições não viola qualquer lei , regulamento ou estatutos que lhe seja aplicável , nem qualquer acordo pelo qual se encontre vinculado .

O participante declara e garante ao inserir nome do BC que o cumpri mento das respectivas obrigações emergentes destas condições não viola qualquer lei , regulamento ou estatutos que lhe seja aplicável , nem qualquer acordo pelo qual se encontre vinculado .

Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

Distritos do Condado Blooming Valley Cochranton

O atual Código Penal (1940) retomou a nomenclatura bigamia, que consiste em alguém sendo casado contrair novo matrimônio.

Tem sido também jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que todas as vias de recurso normalmente disponíveis no direito interno devem estar abertas aos demandantes que invoquem direitos ao abrigo da ordem jurídica comunitária 12 .

Todas as outras normas e práticas contabilísticas relevantes nacionais ou internacionais serão aplicáveis às ST que não estejam abrangidas pela legislação nacional transpondo qualquer uma destas directivas .

Protecção penal dos interesses financeiros da União

Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .

O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .

O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .

Sob a lei de Gana a homossexualidade masculina é oficialmente ilegal.

A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação .

Não irei sob nenhuma circunstância.

Eu não iria sob nenhuma circunstância.

Is any where else the law is so strange?

Os oficiais legais não violaram nenhuma lei.

Não existem mais leis nesse país!

They are not under any parental care.

Há algum livro embaixo da mesa?

Estes organismos podem ser constituídos nos termos da lei , quer ao abrigo de um contrato ( tal como os fundos comuns geridos por empresas de gestão ) , quer da lei dos fundos de investimento ( tal como os fundos de investimento abertos ) quer de estatutos ( tal como as sociedades de investimento )

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do BCE de uma forma que contrarie o disposto nas legislações nacionais aplicáveis , nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido pelas referidas legislações .

Artigo 23.º Confirma se que a notificação de suspeitas de operações de branqueamento de capitais não infringe qualquer obrigação de confidencialidade ao abrigo do direito civil ou penal .

O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .

No governo de Hugo Chávez, uma lei de 2001 estabeleceu limites ao investimento estrangeiro.

Ninguém pode ser condenado por uma acção ou uma omissão que, no momento em que foi cometida, não constituía infracção, segundo o direito nacional ou internacional.

The participant represents and warrants to the ECB that the performance of its obligations under these Conditions does not breach any law , regulation or by law applicable to it or any agreement by which it is bound .

Quaisquer auxílios concedidos para esse efeito devem ser conformes com o direito da União.

As cooperações reforçadas respeitam os Tratados e o direito da União .

Os empréstimos reportados nesta categoria não devem ser incluídos em mais nenhuma categoria de operações .

No entanto, mantém a soberania formal, e continua a ser um Estado sob a lei internacional.