Tradução de "under national legislation" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legislation - translation :

National - translation :

Under - translation :

Palavras-chave : Legislação Aprovada Aprovar Senado National Geographic Nacionais Meteorologia Museu Debaixo Baixo Circunstâncias Preso Cama

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Frequency of valuation under national legislation	Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional
Legal act relating to the category Frequency of valuation under national legislation	Diploma legal relativo a cada tipo
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
Compatibility of national legislation with the Treaty	Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado
COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY	COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO
Draft Community and national legislation in this field are subject to consultation of the ECB under Article 4 of the Statute .	As propostas de legislação comunitária e a legislação nacional nesta área ficam sujeitas a consulta ao BCE , ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos .
This applies to all legislation under Article 108 .	Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça .
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the National Bank Act 1984 of 20 January 1984 as amended	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei do Banco Nacional de 1984 , de 20 de Janeiro de 1984 , com as alterações que lhe foram introduzidas
The financial intelligence unit may , under conditions to be determined by the national legislation , give instructions not to execute the operation . EN	A unidade de informação financeira pode , em condições a ser determinadas pela legislação nacional , emitir instruções para que a operação não seja executada .
( 1 ) The transposition of SR VII through Community legislation versus national legislation The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , national central banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation .	( 1 ) A transposição da RE VII através da legislação comunitária face à nacional . Os resultados do processo de consulta demonstraram um apoio esmagador de todas as partes interessadas ( sector bancário , bancos centrais nacionais , Banco Central Europeu e Estados Membros ) à transposição da RE VII através de legislação comunitária , em vez de legislação nacional .
ECB Opinion on Community legislation relating to national accounts data	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa aos dados das contas nacionais
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Specific observations Disclosure of central banks lending operations under EU legislation 2.1 .	Observações específicas Divulgação das operações de concessão de empréstimos dos bancos centrais ao abrigo da legislação da UE 2.1 .
Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation .	Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária .
Under this legislation Beagles may still pursue rabbits with the landowner's permission.	Segundo esta legislação, beagles ainda podem caçar coelhos com a permissão do proprietário.
It ensures that national legislation is a priori consistent with Community law .	Esta assegura que a legislação nacional é , a priori , consistente com a lei comunitária .
Member States shall take equivalent measures in accordance with relevant national legislation .	Os Estados Membros tomam medidas equivalentes em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis .
The Parliament drafts legislation, ratifies international treaties, and approves the national budget.	O Majlis aprova as leis, os tratados internacionais e o orçamento.
Alternatively , if the arrangements for the retention of ownership were not feasible or enforceable under the national legislation , the frontloaded euro banknotes had to be secured by collateral .	Alternativamente , nos casos em que os acordos de retenção da propriedade não eram exequíveis ou aplicáveis nos termos da legislação nacional , as notas de euro previamente fornecidas tiveram de ser garantidas por activos .
There are also different ways of implementing the measures chosen selfregulation by the banking industry , national legislation , Community legislation or an ECB regulation .	Há também diferentes formas de implementar as medidas seleccionadas auto regulamentação por parte do sector bancário , legislação nacional , legislação comunitária ou um regulamento do BCE .
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Organic Law on the National Bank of Belgium of 24 August 1939 as amended ( the old law )	A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei Orgânica do Banco Nacional da Bélgica , datada de 24 de Agosto de 1939 e respectivas alterações ( antiga lei )
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição
CONSISTENCY WITH OTHER SECURITIES MARKETS INITIATIVES UNDER THE FSAP Community legislation covering regulated markets	COERÊNCIA COM OUTRAS INICIATIVAS NO DOMÍNIO DOS VALORES MOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO PASF Legislação comunitária respeitante aos mercados regulamentados
This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force .	Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .
Each Member State shall establish or designate a national coin analysis centre ( CNAC ) in accordance with national legislation and practice .	Cada Estado Membro criará ou designará um centro nacional de análise de moedas ( CNAC ) segundo a legislação e as práticas nacionais .
incompatibilities with the Treaty and the Statute in national legislation must therefore be removed .	as incompatibilidades da legislação nacional com o Tratado e os Estatutos devem , por conseguinte , ser eliminadas .
national legislation the matter of whether or not electronic money is to be redeemable .	Finalmente , o BCE interpreta a segunda frase da segunda parte do n.o 4 do artigo 2.o no sentido de que os Estados Membros não devem referir na respectiva legislação nacional se a moeda electrónica é ou não passível de reembolso .
The finance ministries of the Member States transpose this legislation at the national level .	Essa legislação é transposta para a esfera nacional pelos ministérios das Finanças dos Estados Membros .
The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
Since 1876, various councils have administered local areas under legislation determined by the central government.	Desde 1876, o governo central tem administrado as várias regiões da Nova Zelândia.
be consulted by the Council on any proposed Community legislation , and by national authorities on draft domestic legislation , which falls within its field of competence	ser consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário e pelas autoridades nacionais sobre todos os projectos de legislacao nacional , no domínio das suas atribuicoes
A Member State 's obligation to adjust its legislation exists despite the supremacy of the Treaty and the Statute of the ESCB over national legislation .	A obrigação dos Estados Membros de ajustar a sua legislação existe , apesar da supremacia do Tratado e dos Estatutos do SEBC sobre a legislação nacional .
The right guaranteed in paragraph 2 corresponds to national constitutional traditions and to the development of national legislation on this issue.	Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
This is without prejudice to national legislation on tax or social matters as well as any obligations on the issuer under other relevant Community or national legislation , such as anti money laundering and anti terrorist financing rules , any action targeting the freezing of funds or any specific measure linked to the prevention and investigation of crimes .	Esta disposição não afecta a legislação nacional em matéria fiscal ou social , nem quaisquer obrigações do emitente no âmbito de outra legislação comunitária ou nacional pertinente , como as regras relativas ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo , as acções destinadas ao congelamento de fundos ou as medidas específicas relacionadas com a prevenção e a investigação de crimes .
EN method shall be determined by the competent authorities on the basis of national legislation .	O método adequado é determinado pelas autoridades competentes com base na legislação nacional .
other relevant authorities designated under this Directive and other Community legislation applicable to payment service providers .	Outras autoridades relevantes designadas ao abrigo da presente directiva e de outras disposições legislativas comunitárias aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento .
Of course, this right is to be exercised with respect for Union law and national legislation.	o
The ECB is consulted on draft EU and national legislation relating to financial stability and supervision .	é consultado sobre propostas de legislação nacional e da UE em matéria de estabilidade e supervisão financeiras .
legislation and with the previous explicit consent of the national authority which provided the information . 5 .	permitam uma identificaç o directa , sem preju zo do disposto na legislaç o nacional e com o pr vio consentimento expl cito da autoridade nacional que forneceu a informaç o. 5 .
Although no earlier legislation had specified a national flag, the sun disc flag had already become the de facto national flag of Japan.	Apesar de nenhuma legislação anterior ter especificado uma bandeira nacional, o disco solar já era de facto a bandeira do Japão.
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Bank Act 1948 as amended	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei do Banco Central de 1948 , com as alterações que lhe foram introduzidas
Accordingly , the ECB also monitors quarterly data on government transactions . These data are collected under Community legislation .	Além disso , as actividades das administrações públicas têm também um impacto significativo na evolução económica , pelo que o BCE acompanha igualmente os dados trimestrais relativos às transacções das administrações públicas , que são recolhidos em conformidade com a legislação comunitária . BCE Estatísticas do BCE apresentação geral Abril 2006
The ECB exercises this power within the limits and under the conditions laid down in complementary legislation .	O BCE exerce este poder dentro dos limites e de acordo com as condições definidas em legislação complementar 9 .
AIFM which are exempt from this Directive should continue to be subject to any relevant national legislation .	Os GFIA que fiquem isentos da presente directiva continuarão a ser abrangidos por qualquer

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