Ratificação e entrada em vigor

Em suma, a Assembleia Provincial podia decretar qualquer tipo de lei sem a ratificação do parlamento brasileiro, desde que tais leis locais não violassem ou invadissem a constituição.

O BCE aguarda com expectativa a ratificação da Constituição .

O BCE congratula se pela conclusão com êxito do processo de ratificação .

Ao ratificar o tratado na convenção dos direitos do mar nas Nações Unidas, um país tem um período de dez anos para exigir legalmente a sua zona de 200 milhas marítimas.

A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.

O tratado exige a ratificação de 44 Estados específicos antes de entrar em vigor em 2012, ainda era necessária a ratificação de oito países.

E elas dependem muito da história, filosofia, religião, cultura, política.

O projecto de Constituição altera e incorpora num Tratado único os tratados que actualmente alicerçam a União Europeia , passando a constituir , após a sua ratificação e entrada em vigor , o direito primário básico da União .

Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

A partir daí , vários Estados Membros suspenderam o processo de ratificação .

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º Assinatura , ratificação , aceitação , aprovação ou adesão

A presente Convenção está sujeita a ratificação , aceitação ou aprovação por parte dos Estados signatários .

Capítulos XVIII e XIX proporciona os critérios para retificação e ratificação da Carta.

Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto do Governo da República Italiana .

Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .

Os instrumentos de ratificaçª o serª o depositados junto do Governo da Repœblica Italiana .

Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .

Embora o Conselho Europeu tenha acordado que o calendário da ratificação em cada Estado Membro possa ser alterado se necessário , os últimos acontecimentos não põem em causa a razão de ser da continuação do processo de ratificação .

Os instrumentos de ratificação são depositados junto do Governo da República Italiana.2.

Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto do Governo da República Italiana .

, se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou , não sendo o caso , no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar .

Na Alemanha estamos pressionando a ratificação da convenção da ONU que é uma convenção subsequente.

Artigo IV 8 . º Adopção , ratificação e entrada em vigor do Tratado que estabelece a Constituição 1 .

A ausência de ratificação por parte de Andorra , antes da data acordada , do acordo em matéria de tributação dos rendimentos da poupança terá como consequência a suspensão das negociações quanto ao acordo monetário , até ao momento em que for efectuada essa ratificação .

A ONU entrou oficialmente em existência em 24 de outubro de 1945 após a ratificação da Carta pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (França, República da China, União Soviética, Reino Unido e os Estados Unidos) e pela maioria dos outros 46 países signatários.

Reino após 1822 Oficialmente, o estatuto do Brasil como reino unido ao de Portugal só terminou após a ratificação de ambas as partes representantes brasileiros e portugueses do Tratado do Rio de Janeiro, de 29 de agosto de 1825, expedido ao término da Guerra da Independência do Brasil.

à chegada .

Em alguns Estados Membros , os procedimentos de ratificação envolvem a realização de um referendo .

Tais negociações serão suspensas na ausência de ratificação por parte de Andorra do acordo sobre a tributação da poupança .

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa está agendada para 2009 , na sequência da sua ratificação por todos os Estados Membros .

Setembro 25 de setembro Criada a Carta dos Direitos dos Estados Unidos.

Esse acordo é submetido a ratificação por todos os Estados Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.

Esse acordo será submetido a ratificação por todos os Estados Contratantes , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .

Benefits upon appointment

Neighbor upon neighbor.

Se olharmos para as características de cada uma, o prazer é uma circunstância do tempo, de coisas e de lugares.

Esse Acordo será submetido a ratificação de todos os Estados Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . Artigo P Artigo M I .

O mundo jaz sobre um elefante e o elefante jaz sobre uma tartaruga.

O mundo se apoia sobre um elefante e o elefante se apoia sobre uma tartaruga.

A alteração acordada será depois recomendada aos Estados membros para ratificação de acordo com as respectivas normas constitucionais .

As alterações acordadas serão depois recomendadas aos Estados Membros para ratificação , em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais .

A ratificação também dar nos ia acesso garantido ao financiamento por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), caso precisássemos.

Nos termos do seu artigo 6.o , o Tratado entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2009 se todos os instrumentos de ratificação tiverem sido depositados antes dessa data , ou , na falta desse depósito , no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação .

O presente Tratado entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 1993 , se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou , na falta desse depósito , no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar .