) , que é menos rigoroso do que o proposto na Directiva .

Em complemento aos artigos 19.o e 19.o A , e salvo especificação em sentido diverso , a autoridade competente que tiver autorizado a instituição de crédito objecto da aquisição proposta deve consultar a autoridade competente do adquirente potencial , caso este corresponda a uma das seguintes entidades ...

Para este efeito , a Comissão poderá decidir emitir recomendações fundadas no parecer do CAESB .

Seria conveniente esclarecer que a aplicação do artigo 70.o não prejudica os requisitos impostos pelo artigo 68.o às filiais em causa .

Qualquer decisão da autoridade competente que autorizou a instituição de crédito objecto da aquisição proposta deve indicar eventuais observações ou reservas expressas pela autoridade competente do adquirente potencial .

Aprovamos, portanto, as quatro alterações que nos foram propostas.

contidos no regulamento proposto .

No caso de uma avaliação em conformidade com o n.º 1 do artigo 19.º A , a autoridade competente que autorizou a instituição de crédito objecto da aquisição proposta deve consultar a autoridade competente do adquirente potencial .

Alterações propostas Tendo em conta as considerações precedentes , propõe se alterar o seguinte 1 .

Alterações propostas Tendo em conta as considerações acima apresentadas , propõe se alterar 1 .

A nova base jurídica para a decisão CERS proposta é o artigo 127.o , n.o 6 , do TFUE ( ex artigo 105.o , n.o 6 , do TCE ) , o que implica que a decisão CERS proposta seja convertida em regulamento .

O regulamento proposto altera regulamentos já existentes .

Até mesmo os mapas, dos quais Tolkien originalmente propôs cinco, foram considerados e debatidos.

A situação das instituições de crédito de pequena dimensão é correctamente analisada num novo considerando 35 A proposto na orientação geral do Conselho .

E só por diversão, nós estamos propondo isto para um retorno no centro de Londres, o qual no momento é uma completa monstruosidade

As referidas entidades devem fornecer se mutuamente toda a informação que seja essencial ou importante para a avaliação prudencial da aquisição proposta .

Caio então propôs uma lei que garantia cidadania a aliados italiotas.

Propõe se , por conseguinte , um alargamento destes prazos .

I. Primeiro projecto de regulamento 3 .

O BCE acolhe com satisfação o alargamento do âmbito do regulamento proposto neste ponto , em conformidade com os princípios da SEPA .

A alternativa que Mahatma Gandhi propôs foi institucionalizar e fazer a pobreza permanente.

Dedekind (1888) propôs a diferente caracterização na qual não existia a essência da lógica formal dos axiomas de Peano.

Em alguns aspectos essenciais, ele propôs ideias que se alinham bem com o pensamento gnóstico.

Regista se que a directiva proposta é susceptível de ocasionar encargos administrativos adicionais que provavelmente acarretarão custos para as infra estruturas e as autoridades envolvidas .

Tal estaria de harmonia com o princípio da proporcionalidade , que outros artigos da directiva proposta já contemplam ( 46 ) .

Entre outras críticas, os cidadãos reclamam da falta de transparência da proposta, cujo texto nem sequer foi disponibilizado online.

Metodologia proposta

Com a excepção da Hungria , que invoca problemas de recursos para a aplicação , todos os países em fase de adesão apoiam o projecto proposto .

Essas novas funções são descritas em termos gerais na exposição de motivos que acompanha as propostas de regulamento .

As disposições propostas têm como destinatários os Estados Membros que utilizam o euro como a sua moeda única .

Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto .

Uma delas consiste no programa de conversão da dívida que aqui foi proposto.

Sugere se que todas as definições sejam agrupadas num único artigo da directiva proposta contendo definições ( possivelmente o artigo 1.o ) .

O presente parecer refere se à versão da directiva proposta sobre a qual o BCE foi consultado , nomeadamente a versão de 13 de Outubro de 2004 .

A cooperação industrial, que poderá constituir uma mais valia económica e militar, também está a enfraquecer, como ficou demonstrado pela oposição bem sucedida da Alemanha à fusão EADS BAE 160 proposta, que foi cancelada oficialmente em Outubro.

Na sequência da entrada em vigor do Tratado , em 1 de Dezembro de 2009 , a nova base jurídica para a proposta decisão relativa ao CERS passa a ser o n.o 6 do artigo 127 do Tratado ( ex n.o 6 do artigo 105.o do Tratado que estabelece a União Europeia ) , o que tem por efeito que a proposta de decisão sobre o CERS seja agora convertida numa proposta de regulamento .

As directivas propostas contêm disposições essenciais para a solidez e a estabilidade do sistema financeiro .

Adaptações propostas 1 .

Instrumentos propostos directiva .

Instrumento proposto regulamento .

O conjunto de medidas proposto Tal como referido na Secção 1.3 , para aplicar esta abordagem no domínio dos valores mobiliários , e de acordo com as práticas institucionais actuais e anteriores , foram utilizados três instrumentos legislativos

Instrumentos propostos regulamento .

Instrumentos propostos Regulamento ..

Instrumento proposto Regulamento .

A diferença pode ser explicada principalmente pela reorganização proposta do Sistema Especial de Poupança Reforma , que deixou de estar incluído no sector público .