Tradução de "within its jurisdiction" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Jurisdiction - translation :

Within - translation :

Palavras-chave : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Interior Alcance Raio Metros

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.	Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the Court of Justice .	Os litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . 19.o 3 .
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
NCBs will implement this framework within their jurisdiction by the end of 2006 at the latest .	Os BCN aplicarão este quadro no âmbito da sua jurisdição o mais tardar até ao final de 2006 .
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the C o u n of Justice .	O s litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EMI and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condições decorrentes do regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . 198
Article 220 The Court of Justice and the Court of First Instance , each within its jurisdiction , shall ensure that in the interpretation and application of this Treaty the law is observed .	O Parlamento Europeu pode igualmente , pela mesma maioria , rejeitar a posição comum do Conselho . O resultado das deliberações é transmitido ao Conselho e à Comissão .
The C o u n of Justice shall , within the limits hereinafter laid down , have jurisdiction in disputes concerning	B Nos limites a seguir indicados , o Tribunal de Justiqa é competente para conhecer dos litigios respeitantes .
Likewise, where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court, it shall refer that action to the General Court, whereupon that Court may not decline jurisdiction.	Do mesmo modo, quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral, remete lhe o respectivo processo, não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court , it shall refer that action to the General Court , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência .
The Court of Justice of the European Union shall, within the limits hereinafter laid down, have jurisdiction in disputes concerning	Nos limites a seguir indicados, o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer dos litígios respeitantes
The C o u n of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EM1 and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .	O Tribunal de Justiqa é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condiqões decorrentes d o regime que a estes é aplicável .
Thus, the government of Bermuda has recognized the need and its responsibility as having some of the Sargasso Sea within its national jurisdiction but the vast majority is beyond to help spearhead a movement to achieve protection for this vital area.	Assim o governo de Bermuda reconheceu a necessidade e sua responsabilidade tendo uma parte do Mar de Sargaços dentro da sua jurisdição nacional apesar da maioria estar fora dela de ajudar a liderar um movimento para conseguir proteção para essa área vital.
The ECJ also has jurisdiction in disputes between the ECB and its staff ( see Section 6.4.1 ) and in all cases where jurisdiction has been conferred on the Court by agreement between the ECB and its contractual partners .	O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente nos litígios entre o BCE e o seu pessoal ( ver Secção 6.4.1 ) e em todos os casos em que foi dada competência ao Tribunal por acordo entre o BCE e os seus parceiros contratuais .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
Article 5 Judicial review The Court of Justice of the European Communities shall have unlimited jurisdiction within the meaning of Article	Artigo 5o Recurso judicial O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia ter . plena jurisdiç o , na acepç o do artigo 172o do Tratado ,
Santa Catarina State won control of the region, and since then it has been under its jurisdiction.	Futebol A cidade sempre apresentou grande tradição pelos campos do estado de Santa Catarina.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the European Central Bank and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o Banco Central Europeu e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável.
Article 236 The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the Community and its servants within the limits and under the conditions laid down in the Staff Regulations or the Conditions of employment .	Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer , pode prescindir se deste . Sempre que o Comité Económico e Social seja consultado ao abrigo do artigo 262 .
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
It was stripped of its marble, its jewels and its ivory within a decade.	Foi despida dos seus mármores, das suas joias e marfins no espaço duma década.
The Court of Justice shall , within the limits hereinafter laid down , have jurisdiction in disputes concerning measures adopted by organs of the Fund .	Esse Estado Membro deve notificar essa decisão à Comissão , que decidirá no prazo de um mês se as medidas por ele tomadas podem ser mantidas ou se devem ser alteradas ou suprimidas .
Under the Treaty , the European Court of Justice has jurisdiction in any dispute between the ECB and its staff .	Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários .
it requires payment service providers under its jurisdiction to apply the same rules as those established under this Regulation .	Impõe aos prestadores de serviços de pagamento abrangidos pela sua jurisdição a aplicação das mesmas regras que as estabelecidas no presente regulamento .
In the first two years of its existence the autonomous oblast was a part of the Russian SFSR, but on October 17, 1924, it was transferred to the jurisdiction of the newly created North Caucasus Krai within the RSFSR.	Nos dois primeiros anos da sua existência autônoma, o oblast era uma parte do República Socialista Federada Soviética da Rússia (RSFSR), mas a 17 de outubro de 1924 ele foi transferido para a jurisdição do recém criado Krai do Norte do Cáucaso dentro da RSFSR.
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
), the x2018 non bis in idem x2019 rule applies not only within the jurisdiction of one State but also between the jurisdictions of several Member States.	), a regra x00AB non bis in idem x00BB não se aplica apenas entre os órgãos jurisdicionais de um mesmo Estado, mas também entre os órgãos jurisdicionais de vários Estados Membros.
a. Opinion applies to action through branches Each of the statements and opinions presented above with regard to the Participant applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction in situations where the Participant acts through its one or more of its branches established outside jurisdiction .	a Sucursais na medida do necessário O presente parecer aplica se à actuação por meio das sucursais As declarações e opiniões acima expostas em relação ao Participante são igualmente correctas e válidas face à legislação jurisdição nas situações em que o Participante actue por intermédio de um ou mais das suas sucursais situadas fora do território jurisdição .
a Opinion applies to action through branches Each of the statements and opinions presented above with regard to the Participant applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction in situations where the Participant acts through its one or more of its branches established outside jurisdiction .	a Opinion applies to action through branches Each of the statements and opinions presented above with regard to the Participant applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction in situations where the Participant acts through its one or more of its branches established outside jurisdiction .
Tiwanaku gained its power through the trade it implemented among the cities within its empire.	Tiwanaku gained its power through the trade it implemented between all of the cities within its empire.
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
on any proposed Union act in areas within its powers	Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições
It contains geographically diverse features within its relatively small area.	Geograficamente, contém diversas características dentro de seu território relativamente pequeno.
Within each layer, one or more entities implement its functionality.	Dentro de cada camada, uma ou mais entidades se encarrega de implementar sua funcionalidade.
( B ) Stocks held by NHTO banks These data items refer to an NHTO scheme that an NCB may establish in its jurisdiction .	( B ) Existências detidas por bancos NHTO Estas rubricas referem se ao esquema NHTO que qualquer BCN pode criar na sua jurisdição .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.

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