Tradução de "Código Aduaneiro da União" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Incluir Ceuta e Melilha no território aduaneiro da União | include Ceuta and Melilla in the customs territory of the Union |
| O território aduaneiro da União não compreende Ceuta e Melilha.3. | The customs territory of the Union shall not include Ceuta and Melilla.3. |
| Os Estados Membros devem registar uma exportação quando os bens deixam o território estatístico da Comunidade , de acordo com um dos seguintes regimes aduaneiros ou destino aduaneiro , fixados no Código Aduaneiro a ) b ) exportação | An export shall be recorded by Member States when goods leave the statistical territory of the Community according to one of the following customs procedures or customs approved treatment or use , laid down in the Customs Code ( a ) ( b ) exportation |
| , são suprimidos os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Ceuta e de Melilha para o território aduaneiro da União. | Subject to Article 35, customs duties on the import into the customs territory of the Union of products originating in Ceuta or in Melilla shall be abolished. |
| transformação sob controlo aduaneiro . | processing under customs control . |
| Os registos devem conter , no mínimo , os dados estatísticos enunciados no artigo 5.º que , de acordo com o Código Aduaneiro ou com instruções nacionais , constem da declaração aduaneira . | The records shall contain at least those statistical data listed in Article 5 which are , according to the Customs Code or national instructions , available on the customs declaration . |
| Para cumprir os objectivos deste novo regulamento , será elaborada uma alteração às regras de execução do Código Aduaneiro Comunitário , a apresentar ao Comité do Código Aduaneiro para aprovação , de modo a que se torne obrigatória a recolha de dados sobre o Estado Membro de destino final e o Estado Membro de exportação real nas alfândegas . | In order to meet the objectives of this new Regulation , a change to the implementing provisions of the Community Customs Code will be prepared and submitted to the Customs Code Committee in such a way that data on the Member State of final destination and the Member State of actual export are made mandatory to be collected at the Customs . |
| Os Estados Membros devem registar uma importação quando os bens entram no território estatístico da Comunidade , de acordo com um dos seguintes regimes aduaneiros fixados no Código Aduaneiro d ) e ) f ) 2 . | An import shall be recorded by Member States when goods enter the statistical territory of the Community according to one of the following customs procedures laid down in the Customs Code ( d ) ( e ) ( f ) 2 . |
| São suprimidos os direitos aduaneiros de importação para Ceuta e Melilha de produtos originários do território aduaneiro da União, bem como os encargos de efeito equivalente a tais direitos. | The customs duties on import into Ceuta and into Melilla of products originating in the customs territory of the Union, and charges having equivalent effect, shall be abolished. |
| Se for usado um procedimento simplificado , conforme definido no Código Aduaneiro , e for fornecida uma declaração suplementar , a fonte de dados para os registos deve ser essa declaração suplementar . | Where a simplified procedure as defined in the Customs Code is used and a supplementary declaration is furnished , the data source for records shall be this supplementary declaration . |
| re exportação após aperfeiçoamento activo ou transformação sob controlo aduaneiro . | re exportation following either inward processing or processing under customs control . |
| O novo Código Deontológico Suplementar será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE . | The new Supplementary Code will be published shortly in the Official Journal of the EU and on the ECB 's website . |
| Código da Mineração | Mining in protected areas |
| b ) As zonas francas , incluindo entrepostos e f bricas sob controlo aduaneiro | ( b ) any free zones , including bonded warehouses and factories under customs control |
| conduzir a um acréscimo sensível das importações de certos produtos originários de Ceuta e de Melilha susceptível de prejudicar os produtores da União, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar regulamentos europeus ou decisões europeias destinados a submeter a condições especiais o acesso desses produtos ao território aduaneiro da União.2. | Where application of Article 34 could lead to a substantial increase in the import of certain products originating in Ceuta or in Melilla such as might prejudice Union producers, the Council, on a proposal from the Commission, may adopt European regulations or decisions to subject the access of these products to the customs territory of the Union to special conditions.2. |
| Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura | Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance. |
| Os Estados Membros não são obrigados a compilar e a transmitir à Comissão ( Eurostat ) estatísticas do comércio externo sobre dados estatísticos que , por força do Código Aduaneiro ou de instruções nacionais , ainda não constem da declaração aduaneira apresentada às respectivas autoridades aduaneiras . | 5 . Member States shall not be obliged to compile and transmit to the Commission ( Eurostat ) external trade statistics on statistical data which , by virtue of the Customs Code or national instructions , are not yet available on the customs declaration lodged at their Customs authorities . |
| As listas de regimes aduaneiros ou destinos aduaneiros a que se refere o n.º 1 podem ser adaptadas pela Comissão , em particular para ter em conta alterações do Código Aduaneiro ou disposições decorrentes de convenções internacionais . | The lists of customs procedures or customs approved treatment or use referred to in paragraph ( 1 ) may be adapted by the Commission in particular in order to take into account changes in the Customs Code or provisions deriving from international conventions . |
| A colocação em livre prática dos produtos introduzidos no território aduaneiro da União, no âmbito destes contingentes pautais, fica subordinada ao respeito das regras previstas pela organização comum de mercado e nomeadamente ao dos preços de referência. | The release for free circulation of products imported into the customs territory of the Union, under these tariff quotas, shall be subject to compliance with the rules laid down by the common organisation of markets and in particular with respect to reference prices. |
| Código identificador único da IFM . | The unique identification code of the MFI . |
| código da série histórica BISM . | historical series code BISM . |
| Ordem da dimensão no código | Dimension order in the key |
| Ordem da dimensão no código | Dimension order in the key 6 |
| Ordem da dimensão no código | This dimension is linked to the type of terminal or system through which the underlying payments transaction was done . |
| O BCE nota que os dados referidos são importantes para assegurar a elevada qualidade das estatísticas da área do euro mencionadas no ponto 1 e recomenda que sejam adoptadas quanto antes medidas para operar as alterações adequadas no Código Aduaneiro Comunitário ( 4 ) e no mecanismo de intercâmbio de dados entre autoridades aduaneiras de toda a União Europeia , a fim de evitar o risco de deterioração da qualidade dos dados . | The ECB notes that the abovementioned data are important to ensure the high quality of the euro area statistics mentioned in paragraph 1 and recommends that steps to implement the appropriate changes in the Community Customs Code ( 4 ) and in the mechanism for data exchange among Customs authorities throughout the EU should be taken without delay , in order to avoid the risk of a deterioration in data quality . |
| Salvo disposição em contrário da presente Subsecção, os actos das instituições em matéria de legislação aduaneira para as trocas comerciais exteriores aplicam se nas mesmas condições às trocas comerciais entre o território aduaneiro da União, por um lado, e Ceuta e Melilha, por outro.4. | Except where otherwise provided for in this Subsection, the acts of the institutions regarding customs legislation for foreign trade shall apply under the same conditions to trade between the customs territory of the Union, on the one hand, and Ceuta and Melilla, on the other.4. |
| Código de id único da IFM . | The unique id code of the MFI . |
| O terceiro código é um Código Deontológico Suplementar para os membros da Comissão Executiva 8 . | 7 The third code is a Supplementary Code of Ethical Criteria for the members of the Executive Board . |
| O terceiro código é um Código Deontológico Suplementar para os membros da Comissão Executiva 8 . | See the Supplementary Code of Ethical Criteria for the members of the Executive Board , OJ C 230 , 23.9.2006 , p. 46 and the ECB 's website . |
| Todavia, o regime aplicado à importação em Ceuta e Melilha em relação a mercadorias provenientes do país terceiro em causa não pode ser mais favorável do que aquele que é aplicado em relação às importações dos produtos originários do território aduaneiro da União. | However, the arrangements applied to imports into Ceuta and into Melilla with regard to goods coming from such third country may not be more favourable than those applied with regard to the imports of products originating in the customs territory of the Union. |
| Geração de código intermediário Na fase de geração de código intermediário, ocorre a transformação da árvore sintática em uma representação intermediária do código fonte. | Front end The compiler frontend analyzes the source code to build an internal representation of the program, called the intermediate representation or IR . |
| Então a equipe desenvolveu um novo código dentro do código dentro do código. | So the team actually developed a new code within the code within the code. |
| Esse código é chamado de código binário. | Numerical machine code (i.e. |
| Código Deontológico do Jornalismo Em Portugal, o Código de Ética se denomina Código Deontológico. | The Preamble to its Code of Ethics states ...public enlightenment is the forerunner of justice and the foundation of democracy. |
| É o programa. É o código da vida. | It is the program. It is the code of life. |
| BCN DA CONTRAPARTE ( código de país ISO ) 2.4 . | COUNTERPARTY' S HOME NCB ( ISO country code ) 2.4 . |
| Código | Deposits with an agreed maturity or a period of notice ( 3 months ) Code |
| Código | Title Code |
| da União | Union |
| Inclui os Seguros de vida e fundos de pensões ( código 254 ) , Seguros de carga ( código 255 ) , Outros seguros directos ( código 256 ) , Resseguros ( código 257 ) e Serviços auxiliares ( código 258 ) de seguros . | It comprises life insurance and pension funding ( code 254 ) , freight insurance ( code 255 ) , other direct insurance ( code 256 ) , reinsurance ( code 257 ) and auxiliary services ( code 258 ) to insurance . |
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| Da união pessoal distingue se a união real. | Personal union with Sweden from 1319 to 1343. |
| Código de Conduta da Comissão do Programa TARGET2 Securities | Code of Conduct of the TARGET2 Securities Programme Board |
| Ficheiro Código | Source File |
| Directórios Código | Source Directories |
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