Tradução de "acto notarial" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Acto notarial - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Acto de Adesão | Act of Accession |
| Esse nome viria a ser legalmente assumido através da escritura lavrada no Cartório Notarial de Lajes das Flores a 9 de Junho de 1971. | Fazenda is a civil parish in the municipality of Lajes das Flores, on the island of Flores, in the Azores. |
| Para efeitos do presente Acto | For the purposes of this Act |
| O Último Acto da Europa? | Europe s Last Act? |
| O Próximo Acto da Internet | The Internet s Next Act |
| Ver também Acto Kansas Nebraska | , Heath, p. 85, Url Moore, Glover. |
| Naquela época, pela lei internacional Spitsbergen era considerada uma terra nullius os direitos para proceder à mineração e extração poderiam ser estabelecidos com um simples registro notarial. | At that time, in international law Spitsbergen was regarded as terra nullius rights to mine and extract could be established simply by registering a claim. |
| Assinatura do Acto Único Europeu ( AUE ) . | The Single European Act ( SEA ) is signed . |
| Fevereiro de 1986 Adopção do Acto Único Europeu . | February 1986 The Single European Act is adopted . |
| 1985, Milão Iniciação conducente ao Acto Único Europeu. | 1985, Milan Initiate IGC leading to the Single European Act. |
| Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 | Article 12 |
| ( 1 ) Número aditado pelo Acto de Adesão de 2003 . | ( 1 ) Paragraph added by the 2003 Act of Accession |
| O que estaria por detrás de tão hediondo acto. | What would be behind such a heinous act. |
| Aquele é um acto reprovável em todos os sentidos. | That is a reprehensible act in every sense. |
| O acto delegado só pode entrar em vigor se , no prazo fixado pelo acto legislativo , não forem formuladas objecções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho . | ( b ) the delegated act may enter into force only if no objection has been expressed by the European Parliament or the Council within a period set by the legislative act . |
| DISPOSIÇÕES RETOMADAS DO ACTO RELATIVO À ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA | PROVISIONS TAKEN FROM THE ACT CONCERNING THE CONDITIONS OF ACCESSION OF THE HELLENIC REPUBLIC |
| A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral. | A European law shall be a legislative act of general application. |
| ( 1 ) Número revogado pelo Acto de Adesão de 2003 . 29.12.2006 | 29.12.2006 EN |
| A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral . | A European law shall be a legislative act of general application . |
| ANEXOS AO ACTO DE ADESÃO DE 16 DE ABRIL DE 2003 | ANNEXED TO THE ACT OF ACCESSION OF 16 APRIL 2003 |
| 2 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | acquis |
| 8 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | In addition to the monitoring of State aid, the Commission and the Council shall monitor the restructuring benchmarks set out in Annex 3 to Protocol 8 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| 9 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | The provisions of this Title shall apply in the light of the Declaration on Unit 1 and Unit 2 of the Bohunice V1 nuclear power plant in Slovakia which incorporates, without altering its legal effect, the wording of the preamble to Protocol 9 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| 10 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | This Title shall apply in the light of the declaration on Cyprus which incorporates, without altering its legal effect, the wording of the preamble to Protocol 10 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| Caso contrário, considera se que o acto proposto não foi adoptado. | If they fail to do so, the proposed act shall be deemed not to have been adopted. |
| sobre qualquer proposta de acto comunitário nos dominios das suas atribuições | o n any proposed Community act in its fields of competence |
| Caso contrário considera se que o acto proposto não foi adoptado . | If they fail to do so , the proposed act shall be deemed not to have been adopted . |
| Caso contrário , considera se que o acto proposto não foi adoptado . | If they fail to do so , the proposed act shall be deemed not to have been adopted . |
| Não há acto de genocídio que não seja também outro crime. | There is no act of genocide that is not also another crime. |
| Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo . | A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act . |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ACTO DE ADESÃO DE 16 DE ABRIL DE 2003 | PROVISIONS RELATING TO THE ACT OF ACCESSION OF 16 APRIL 2003 |
| Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições | on any proposed Union act in areas within its powers |
| Abstêm se de praticar qualquer acto incompatível com as suas funções.4. | They shall refrain from any action incompatible with their duties.4. |
| nesse caso , considera se que o acto inicialmente proposto não foi adoptado . | in that case , the act originally proposed shall be deemed not to have been adopted . |
| Este artigo deverá ser adaptado em conformidade com o Acto de Adesão . | To be adjusted in accordance with the Act of Accession . |
| Antes de propor um acto legislativo , a Comissão procederá a amplas consultas . | Before proposing legislative acts , the Commission shall consult widely . |
| Neste cenário, o Acto Único Europeu, assinado em 1986, permaneceria em vigor. | Under this scenario, the Single European Act, signed in 1986, would remain in place. |
| A instalação de webcams foi um acto simultâneo de transparência e conspiração. | The installation of the webcams was an act of simultaneous transparency and conspiracy. |
| 69, ( Yolanda ) é uma ópera lírica em um acto de Pyotr Tchaikovsky. | 69, () is a lyric opera in one act by Pyotr Tchaikovsky, his last. |
| Aprovar todas essas emendas, considera se que o acto em questão foi adoptado | approves all those amendments, the act in question shall be deemed to have been adopted |
| Se essa condição não for preenchida, o acto em causa não é adoptado. | If that proves not to be the case, the act shall not be adopted. |
| Antes de propor um acto legislativo europeu, a Comissão procede a amplas consultas. | Before proposing European legislative acts, the Commission shall consult widely. |
| Caso esta condição não seja preenchida , o acto em causa não é adoptado . | If that proves not to be the case , the act shall not be adopted . |
| Se as duas instituições não chegarem a acordo , o acto não é adoptado . | If the two Institutions cannot reach agreement on an act , it shall not be adopted . |
| Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . | Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN |
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