Tradução de "aplicação da lei europeu" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| A lei ou lei quadro europeia pode excluir certas actividades da aplicação do disposto na presente Subsecção. | European laws or framework laws may exclude certain activities from application of this Subsection. |
| A lei ou lei quadro europeia pode isentar certas actividades da aplicação do disposto na presente subsecção . | European laws or framework laws may exempt certain activities from application of this Subsection . |
| Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos. | Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services. |
| Interpretações Uma dificuldade na aplicação da lei da não contradição é a ambiguidade em suas proposições. | Interpretations One difficulty in applying the law of non contradiction is ambiguity in the propositions. |
| O Tribunal de Justiça , que inclui o Tribunal de Justiça Europeu , o Tribunal de Grande Instância e tribunais especializados , garante o respeito pela lei na interpretação e aplicação da Constituição . | The Court of Justice shall include the European Court of Justice , the High Court and specialised courts . It shall ensure respect for the law in the interpretation and application of the Constitution . |
| O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei. | The second addressed the effectiveness and communication of intelligence and law enforcement. |
| Utu é o deus do Sol, da justiça, da aplicação da lei, e da dispensação do destino dos mortos. | Utu is the god of the sun, justice, application of law, and the lord of truth. |
| A lei ou lei quadro europeia é adoptada após consulta ao Banco Central Europeu . | Such laws shall be adopted after consultation of the European Central Bank . |
| A lei ou lei quadro europeia é adoptada após consulta ao Banco Central Europeu . | Such law or framework law shall be adopted after consultation of the European Central Bank . |
| A aplicação da lei e as agências de inteligência em vários países também prenderam supostos terroristas. | Law enforcement and intelligence agencies in a number of countries arrested alleged terrorists. |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| Ele justificou o veto dizendo que a decisão contrariava a aplicação apropriada da lei de recuperação financeira. | He justified the veto by saying the decision countered the appropriate application of the financial rehabilitation law. |
| O público pode ter confiança na segurança do euro é uma moeda bem protegida , quer em termos da sofisticação dos seus elementos de segurança , quer da eficácia das autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e europeu . | In accordance with this proposal , Article 6 of the Regulation would include the express obligation for credit institutions and other professional cash handlers to check euro banknotes and coins which they have received and that they intend to put back into circulation , and would also contain a reference to the procedures to be defined by the ECB as regards the method for checking recycled banknotes . |
| A aplicação da lei começou em 1 de julho de 1911, com a criação de uma Comissão Central . | The application of the law began on 1 July 1911, with the creation of a Central Commission . |
| Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica. | Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence. |
| As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | The provisions of the present Decision should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| No âmbito de aplicação da Constituição, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão. | Within the scope of application of the Constitution, European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between them and the Commission. |
| Além disso , os beneficiários são serviços públicos , normalmente responsáveis pela aplicação da lei , o que minimiza a probabilidade de fraude . | In addition , the beneficiaries are government agencies , usually law enforcement , which minimises the likelihood of fraud . |
| O regulamento europeu delegado só pode entrar em vigor se, no prazo fixado pela lei ou lei quadro europeia, não forem formuladas objecções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. | the delegated European regulation may enter into force only if no objection has been expressed by the European Parliament or the Council within a period set by the European law or framework law. |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| O público pode continuar a ter confiança na segurança do euro esta continua a ser uma moeda bem protegida , em termos quer da sofisticação dos seus elementos de segurança , quer da eficácia das autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível europeu e nacional . | The public can continue to have confidence in the security of the euro it remains a well protected currency , in terms of both the sophistication of its security features and the effectiveness of European and national law enforcement authorities . |
| do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu podem ser alterados por lei europeia | Article 5(1), (2) and (3), Articles 17 and 18, Article 19(1), Articles 22, 23, 24 and 26, Article 32(2), (3), (4) and (6), Article 33(1)(a) and Article 36 of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank may be amended by European laws |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas a um sistema europeu comum de asilo que inclua | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall lay down measures for a common European asylum system comprising |
| Esse acto deve assumir a forma de lei europeia , de lei quadro europeia , de regulamento europeu ou de decisão europeia . | This act must take the form of a European law , a European framework law , a European regulation or a European decision . |
| As disposições da presente orientação não deveriam , em qualquer caso , obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | In any case , the provisions of the present Guideline should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada das instituições responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias que podem assumir a forma de um programa espacial europeu.3. | The Union shall establish any appropriate relations with the European Space Agency. |
| A segurança interna e a aplicação da lei aumentando a protecção tanto nas fronteiras como dentro delas deverão ajustar se à ameaça acrescida. | Keamanan dalam negeri dan penegakan hukum meningkatkan perlindungan baik di wilayah perbatasan dan dalam negeri harus disesuaikan dengan kenaikan tingkat ancaman. |
| Foi importado antes da codificação do direito europeu no Código Napoleônico e é comparável em muitos aspectos, a lei escocesa. | It was imported before the codification of European law into the Napoleonic Code and is comparable in many ways to Scots law. |
| Os dados relevantes serão disponibilizados a todos os 15 BCN da UE e às respectivas autoridades responsáveis pela aplicação da lei envolvidas no combate à contrafacção . | The relevant data will be made available to all 15 EU NCBs and to the respective law enforcement bodies involved in combating counterfeiting . |
| do Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, a lei ou lei quadro europeia define as medidas destinadas à elaboração de estatísticas, sempre que necessário, para a realização das actividades da União.2. | Without prejudice to Article 5 of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, measures for the production of statistics shall be laid down by a European law or framework law where necessary for the performance of the Union's activities.2. |
| º podem ser completados por lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros , que delibera por unanimidade , após aprovação do Parlamento Europeu . | The Council of Ministers shall act unanimously after obtaining the consent of the European Parliament . |
| Uma lei europeia do Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu . | A European law of the European Parliament shall lay down the regulations and general conditions governing the performance of the European Ombudsman 's duties . |
| Parâmetros da aplicação | Program parameters |
| Parâmetros da Aplicação | Program Parameters |
| Parâmetros da Aplicação... | Program Parameters... |
| Parâmetros da Aplicação | Program Parameters |
| Artigo 5 Utilização da informação estatística prestada nos termos do regulamento do Banco Central Europeu relativo à aplicação de reservas mínimas 1 . | Article 5 Use of the reported statistical information under the Regulation of the European Central Bank on the application of minimum reserves 1 . |
| Seguindo o exemplo da Moldávia, todos os países deviam garantir que os responsáveis pela aplicação da lei têm formação adequada para responder à ameaça do terrorismo nuclear. | Following Moldova s example, all countries should also ensure that law enforcement officers are properly trained to respond to the menace of nuclear terrorism. |
| O estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos membros do Parlamento europeu são definidos por lei europeia do Parlamento Europeu. | A European law of the European Parliament shall lay down the regulations and general conditions governing the performance of the duties of its Members. |
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