O artigo 138S D prevê que	Art 138d provides that
Para além disso, o artigo 97. prevê textualmente	PRESIDENT. Ladies and gentlemen, pursuant to Rule 11 of the Rules of Procedure, the oldest Member chairs the constituent meeting of Parliament, and, as he cannot be present, it falls to me to take the Chair for this formal sitting.
O n.º 1 do artigo 103.º do Tratado prevê	Article 103 ( 1 ) of the Treaty states
Artigo 4º Este artigo prevê as regras aplicáveis relativamente às taxas de câmbio a utilizar .	Article 4 This article provides rules for the exchange rates to be applied .
0 n23 do artigo 4062 do regulamento (RCAC) prevê esta situação.	Crime Services.
Observações Este artigo decorre do artigo 3.o, que prevê a inaplicabilidade de determinadas disposições do ADR.	Comments This article results from Article 3 in which particular sections of the ADR are declared non applicable.
O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação destas disposições .	Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of the above provisions .
2 do artigo 103a A prevê a ajuda financeira comunitária quando um	2 where a Member State is in difficulties or is seriously threatened with severe difficulties caused by exceptional occurrences beyond its control .
A directiva prevê obviamente ajustamentos das diferenças substanciais na formação (artigo 4. ).	The directive does of course provide for the redress of substantial differences in training (Article 4).
O artigo L 226.o 1 do Código Rural prevê o seguinte	Article L 226 1 of the Rural Code provides that
O artigo 9.o prevê disposições específicas em matéria de ajuda humanitária.	Specific provisions concerning humanitarian aid are laid down in Article 9.
Base jurídica O Tratado CECA prevê a readaptação profissional dos trabalhadores (artigo 56 ), o Tratado CEE prevê o reconhecimento mútuo dos diplomas (art 57 ) bem como a formação profissional dos trabalha dores (artigo 118') e dos agricultores (artigo 419), e o Tratado Euratom prevê a criação de um instituto de nível universitário (n 2 do artigo 9o).	ACHIEVEMENTS Practical achievements in this vast field are few in number but not without significance and are to be found at three levels
O artigo prevê que os EstadosMembros estendam estas disposições aos seus Estados federados .	The Article provides for Member States to extend this to their federated States .
O artigo prevê que a Espanha e França serão plenamente associados às negociações .	It is stipulated that France and Spain shall both be fully associated with the negotiations .
O artigo 237. do Tratado CEE prevê ainda o parecer favorável do Parlamento.	Article 237 of the EEC Treaty also provides for the assent of Parliament.
A directiva prevê evidentemente o ajustamento de diferenças substanciais na formação (artigo 4. ).	The directive does of course provide for the redress of substantial differences in training (Article 4).
Assim, o artigo 264.o 2 do Código Rural prevê, nomeadamente, o seguinte	Thus, Article 264 2 of the Code rural lays down in particular
O texto deste artigo não prevê qualquer limitação do seu campo de aplicação.	The wording of this Rule does not lay down any limits to its scope.
Esse artigo prevê que a concessão de auxílios seja subordinada às seguintes condições	It provides that the grant of aid is subject to the following conditions
Estamos de facto perante o artigo 37º, que não prevê a noção de autor.	What applies here is Rule 37, which does not provide for the concept of author.
O artigo 56.o prevê a criação, pela Comissão, de uma unidade de crise.	Article 56 provides for the constitution of a crisis unit by the Commission.
Artigo 5º Ponto ( 2 ) Composição do Comité Este artigo prevê o estatuto de membro e de observador no seio do CESPCR .	Article 5 Point ( 2 ) Composition of the Committee This article sets out membership and observership in the EIOPC .
O n.º 2 do artigo 6.º do decreto legislativo prevê a revogação dessas disposições .	Article 6.4 of the legislative decree states that the above powers of the Board of Directors are subject to the Statute and to the provisions adopted by the ECB in the implementation of its Statute .
O n.º 4 do artigo 8.º do decreto legislativo prevê a revogação desta disposição .	Article 8.4 of the legislative decree provides for the repeal of this provision .
O artigo 3.o do regulamento proposto prevê isenções às disposições de protecção analisadas acima .	Article 3 of the proposed regulation establishes exemptions from the protective measures analysed above .
O Tratado de Maastricht (Artigo 1309) prevê uma base jurídica para uma política industrial comunitária.	For instance, the proportion of a distributor's sales which are made through an agent must not exceed 10 of the former's annual sales.
O mesmo segundo parágrafo do artigo 40 prevê, por outro lado, uma possibilidade de derrogação.	However, Rule 40(2), contains a derogation clause.
De seguida, a proposta de alteração n. 4, que prevê um novo artigo 7. bis.	Debates of the European Parliament
O artigo 8. E prevê proibições pre ventivas contrárias aos princípios gerais do direito penal.	Instead of protecting individuals and the Member States, it is used to justify yet more unbridled interventionism on the part of the Commission.
O artigo 8º do regulamento interno do Conselho prevê aliás a organização de debates públicos.	Moreover, Rule 8 of the Council's Rules of Procedure provides for the organisation of public debates.
O artigo 5º da decisão relativa ao TEMPUS III prevê aliás essa igualdade de tratamento.	Article 5 of the decision on Tempus III also provides for equal opportunities.
O n.o 6 do artigo 2.o do anexo III do acordo prevê o seguinte	Article 2(6) of Annex III to the Agreement stipulates that
Assim, o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003 43 CE prevê que	Therefore, Article 2(2) of Directive 2003 43 EC provides that
O artigo 15.o do citado regulamento prevê a manutenção do curso legal das notas denomi	Article 15 of this Regulation provides for the continuation of the legal tender status of banknotes denominated in national currency
Essa decisão europeia prevê , em matéria de recursos , as medidas necessárias à aplicação do presente artigo .	The European decision shall lay down the necessary measures relating to resources to ensure application of this Article .
Portanto, os senhores têm de facto uma competência de participação tal como o artigo 84. prevê.	On this question, a consideration of the kind put forward by the rapporteur and the other
O artigo 10. desta convenção prevê nomeadamente que qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão.	Article 10 of the Convention stipulates in particular that everyone has the right to freedom of expression.
O artigo 8. prevê expressamente transferências de dotações, para enfrentar excessos de despesa em capítulos determinados.	Article 8 explicitly provides for transfers of appropriations to take account of overruns in expenditure in individual chapters.
O regulamento prevê um artigo 4º, que, em determinadas condições, constitui uma espécie de cláusula suspensiva.	The regulation includes an Article 4 which allows funding to be suspended under certain circumstances.
O artigo 19.o, n.o 3, prevê uma exceção ao requisito relativo à assinatura do exportador.	Article 24
A Convenção de Gdansk prevê, no artigo XIX, a retirada da Convenção de uma parte contratante.	Article XIX of the Gdansk Convention provides for the withdrawal from the Convention by a Contracting Party.
O artigo 3.o do anexo I ao Estatuto do Tribunal de Justiça prevê o seguinte	Article 3 of Annex I to the Statute of the Court of Justice provides that
O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação do artigo 130.º da lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores .	Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of Article 130 of the 1910 codified law on the Banks of Issue .
O artigo 100 prevê a consulta do Parlamento Euro peu (PE) no âmbito do artigo 99 , a consulta do PE é apenas facultativa.	The provisions of Article 07 100 include consultation of the European Parliament (EP) as regards Article 99, consultation of the EP is only optional.
Artigo 5º Este artigo prevê as regras a utilizar no cálculo da parcela de cada Estado Membro na população e no PIB da Comunidade .	Article 5 This article provides rules for the calculation of the shares of individual Member States in the population and the GDP of the Community .

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