O artigo 138S D prevê que	Art 138d provides that
Para além disso, o artigo 97. prevê textualmente	PRESIDENT. Ladies and gentlemen, pursuant to Rule 11 of the Rules of Procedure, the oldest Member chairs the constituent meeting of Parliament, and, as he cannot be present, it falls to me to take the Chair for this formal sitting.
Observações Este artigo decorre do artigo 3.o, que prevê a inaplicabilidade de determinadas disposições do ADR.	Comments This article results from Article 3 in which particular sections of the ADR are declared non applicable.
O artigo prevê que os EstadosMembros estendam estas disposições aos seus Estados federados .	The Article provides for Member States to extend this to their federated States .
O artigo prevê que a Espanha e França serão plenamente associados às negociações .	It is stipulated that France and Spain shall both be fully associated with the negotiations .
Esse artigo prevê que a concessão de auxílios seja subordinada às seguintes condições	It provides that the grant of aid is subject to the following conditions
Estamos de facto perante o artigo 37º, que não prevê a noção de autor.	What applies here is Rule 37, which does not provide for the concept of author.
O n.º 1 do artigo 103.º do Tratado prevê	Article 103 ( 1 ) of the Treaty states
Artigo 4º Este artigo prevê as regras aplicáveis relativamente às taxas de câmbio a utilizar .	Article 4 This article provides rules for the exchange rates to be applied .
De seguida, a proposta de alteração n. 4, que prevê um novo artigo 7. bis.	Debates of the European Parliament
Assim, o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003 43 CE prevê que	Therefore, Article 2(2) of Directive 2003 43 EC provides that
0 n23 do artigo 4062 do regulamento (RCAC) prevê esta situação.	Crime Services.
O artigo 10. desta convenção prevê nomeadamente que qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão.	Article 10 of the Convention stipulates in particular that everyone has the right to freedom of expression.
O regulamento prevê um artigo 4º, que, em determinadas condições, constitui uma espécie de cláusula suspensiva.	The regulation includes an Article 4 which allows funding to be suspended under certain circumstances.
O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação destas disposições .	Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of the above provisions .
2 do artigo 103a A prevê a ajuda financeira comunitária quando um	2 where a Member State is in difficulties or is seriously threatened with severe difficulties caused by exceptional occurrences beyond its control .
A directiva prevê obviamente ajustamentos das diferenças substanciais na formação (artigo 4. ).	The directive does of course provide for the redress of substantial differences in training (Article 4).
O artigo L 226.o 1 do Código Rural prevê o seguinte	Article L 226 1 of the Rural Code provides that
O artigo 9.o prevê disposições específicas em matéria de ajuda humanitária.	Specific provisions concerning humanitarian aid are laid down in Article 9.
Base jurídica O Tratado CECA prevê a readaptação profissional dos trabalhadores (artigo 56 ), o Tratado CEE prevê o reconhecimento mútuo dos diplomas (art 57 ) bem como a formação profissional dos trabalha dores (artigo 118') e dos agricultores (artigo 419), e o Tratado Euratom prevê a criação de um instituto de nível universitário (n 2 do artigo 9o).	ACHIEVEMENTS Practical achievements in this vast field are few in number but not without significance and are to be found at three levels
O artigo 75.o do Acordo prevê que o Conselho de Associação estabelece o seu regulamento interno.	Article 75 of the Agreement provides that the Association Council has to establish its rules of procedure.
O artigo 237. do Tratado CEE prevê ainda o parecer favorável do Parlamento.	Article 237 of the EEC Treaty also provides for the assent of Parliament.
A directiva prevê evidentemente o ajustamento de diferenças substanciais na formação (artigo 4. ).	The directive does of course provide for the redress of substantial differences in training (Article 4).
Assim, o artigo 264.o 2 do Código Rural prevê, nomeadamente, o seguinte	Thus, Article 264 2 of the Code rural lays down in particular
O texto deste artigo não prevê qualquer limitação do seu campo de aplicação.	The wording of this Rule does not lay down any limits to its scope.
O que o projecjtado artigo 23. da lei fundamental alemã prevê, e além dele o artigo 88. revisto, equivale a um haraquiri do Estado.	There is a great profusion of information what there is a lack of is clarity and simplicity.
O artigo 36? do Tratado, por exemplo, prevê resteições ou proibições que tenham por fundamento a moral pública.	We are fully aware of the importance of the Severn Estuary for the development of South Wales, and for that reason as I said at the beginning the Com mission will study very carefully the implementation of this work, which is listed among the priorities of com mon policy, and will also devote special attention to a study of the environmental consequences of the work in question.
O artigo 74.o, n.o 5, do Acordo prevê que o Subcomité SFS adote o seu regulamento interno,	Article 74(5) of the Agreement provides that the SPS Sub Committee is to adopt its working procedures,
O artigo 211.o, n.o 2, do Acordo prevê que o Subcomité IG adote o seu regulamento interno,	Article 211(2) of the Agreement provides that the GI Sub Committee is to adopt its rules of procedure,
No entanto, o n.o 1 do seu artigo 6.o prevê que seja efectuada uma programação indicativa trienal.	However, Article 6(1) requires triennial indicative programming to be carried out.
O artigo 56.o prevê a criação, pela Comissão, de uma unidade de crise.	Article 56 provides for the constitution of a crisis unit by the Commission.
No que se refere ao direito de recurso de anulação, o Tratado da União Europeia prevê no artigo 173a	In its ruling, the Court declared a Council Regulation invalid because it was in violation of the Treaties, and took the view that consultation of the EP reflects a fundamental democratic principle that the people should take part in the exercise of sovereignty through the intermediary of their representatives.
Este Conselho baseia se no artigo 1132 do Tratado CEE, que não prevê nesta questão uma consulta ao Parlamento.	Debates of the European Parliament
O artigo 83.o, alínea e), do Acordo prevê que o Subcomité das Alfândegas adote o seu regulamento interno,	Article 83(e) of the Agreement provides that the Customs Sub Committee is to adopt its rules of procedure,
O artigo 38.o do Protocolo II prevê que o Subcomité Aduaneiro, instituído no artigo 200.o do Acordo, pode decidir alterar as disposições desse Protocolo.	Article 38 of Protocol II provides that the Customs Sub Committee provided for in Article 200 of the Agreement may decide to amend the provisions of that Protocol.
Artigo 5º Ponto ( 2 ) Composição do Comité Este artigo prevê o estatuto de membro e de observador no seio do CESPCR .	Article 5 Point ( 2 ) Composition of the Committee This article sets out membership and observership in the EIOPC .
Por esta razão, solicitámos a alteração da base jurídica, do artigo 133º do Tratado CE, que regula a política comercial, para o artigo 175º, que prevê a co decisão.	We have therefore asked that the legal basis be changed from Article 133 of the EC Treaty, which regulates commercial trade, to Article 175, in accordance with codecision.
O n.º 2 do artigo 6.º do decreto legislativo prevê a revogação dessas disposições .	Article 6.4 of the legislative decree states that the above powers of the Board of Directors are subject to the Statute and to the provisions adopted by the ECB in the implementation of its Statute .
O n.º 4 do artigo 8.º do decreto legislativo prevê a revogação desta disposição .	Article 8.4 of the legislative decree provides for the repeal of this provision .
O artigo 3.o do regulamento proposto prevê isenções às disposições de protecção analisadas acima .	Article 3 of the proposed regulation establishes exemptions from the protective measures analysed above .
O Tratado de Maastricht (Artigo 1309) prevê uma base jurídica para uma política industrial comunitária.	For instance, the proportion of a distributor's sales which are made through an agent must not exceed 10 of the former's annual sales.
O mesmo segundo parágrafo do artigo 40 prevê, por outro lado, uma possibilidade de derrogação.	However, Rule 40(2), contains a derogation clause.
O artigo 8. E prevê proibições pre ventivas contrárias aos princípios gerais do direito penal.	Instead of protecting individuals and the Member States, it is used to justify yet more unbridled interventionism on the part of the Commission.
O artigo 8º do regulamento interno do Conselho prevê aliás a organização de debates públicos.	Moreover, Rule 8 of the Council's Rules of Procedure provides for the organisation of public debates.
O artigo 5º da decisão relativa ao TEMPUS III prevê aliás essa igualdade de tratamento.	Article 5 of the decision on Tempus III also provides for equal opportunities.

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