Tradução de "base de direito" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
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Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| O direito romano, particularmente o corpus juris civilis coletado por ordem de Justiniano I, é a base antiga no qual o direito civil moderno se apoia. | Roman Law, particularly the Corpus Juris Civilis collected by order of Justinian I, is the ancient basis on which the modern Civil law stands. |
| 3 Chegamos à conclusão de que a esposa não poderia reivindicar tal direito em nenhuma base jurídica. | We came to the conclusion that the wife could not claim this right on any legal basis. |
| A fotografia no canto direito da base é de alguns testes de impacto com boneco que eu estava fazendo | The picture in the bottom right hand corner there is of some crash test dummy work that I was doing. |
| O Comité de Contacto deixará de ter qualquer base jurídica no direito comunitário , devendo ser instituído um novo comité . | The Contact Committee will lose its basis in Community law and a new Committee will need to be established . |
| Em 1827, finalmente, quando se debatiam em Portugal as questões constitucionais, escreveu Stockler, uns Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis . | In 1827, he debated in Portugal several constitutional questions, Stockler wrote Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis . |
| Este trabalho monumental de 60 volumes tornou se a base de todo o direito bizantino subsequente e é estudado até hoje. | This monumental work of 60 volumes became the foundation of all subsequent Byzantine law and is still studied today. |
| Direito natural e tradicionalismo Política de direita, geralmente justifica uma sociedade hierárquica, com base na lei da natureza ou tradições. | Natural law and traditionalism Right wing politics typically justifies a hierarchical society on the basis of natural law or tradition. |
| A ocidente, o direito tinha sido administrado numa base tribal e o direito à propriedade privada pode ter constituído uma novidade da era romana, sobretudo entre os povos celtas. | In the West, law had been administered on a highly localized or tribal basis, and private property rights may have been a novelty of the Roman era, particularly among Celtic peoples. |
| Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional | Divisions Financial Law Institutional Law |
| Em 1878, o governo de Samoa, ainda território independente, cede aos Estados Unidos o direito de construir uma base naval em Pago Pago. | After the United States Navy took possession of eastern Samoa on behalf of the United States, the existing coaling station at Pago Pago Bay was expanded into a full naval station, known as United States Naval Station Tutuila under the command of a commandant. |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| Como consequência, o direito, que constitui a base do fortalecimento institucional, tem sido considerado como não mais do que uma caixa de ferramentas. | As a consequence, law, which constitutes the foundation of institution building, has been regarded as no more than a toolbox. |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| Sempre que o número de governadores dos BCN for superior a 15 , estes passarão a exercer o direito de voto com base num sistema de rotatividade . | When the number of NCB Governors exceeds 15 they will exercise a voting right on the basis of a rotation system . |
| Mas a autoridade destes ditadores não tinha como princípio base o Estado de direito, ao contrário do que acontece com os seus homólogos actuais. | But the authority of those dictators did not rest primarily on the rule of law that of their modern counterparts does. |
| Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. | If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax. |
| Às restrições, numa base não discriminatória, ao direito de estabelecimento e ao direito de prestação de serviços das pessoas singulares sem x00AB hembygdsrätt kotiseutuoikeus x00BB (cidadania regional) das Ilhas Åland, ou das pessoas colectivas, sem licença das autoridades competentes dessas Ilhas. | restrictions, on a non discriminatory basis, on the right of establishment and the right to provide services by natural persons who do not enjoy hembygdsrätt kotiseutuoikeus (regional citizenship) in Åland, or by legal persons without permission by the competent authorities of the Åland islands. |
| Direito Financeiro Direito Institucional | Financial Law Institutional Law |
| O Eurosistema reserva se o direito de determinar se uma emissão , emitente , devedor ou garante preenche os seus requisitos de elevados padrões de crédito com base em qualquer informação que possa considerar relevante , podendo rejeitar activos com base nos mesmos motivos . | The Eurosystem reserves the right to determine whether an issue , issuer , debtor or guarantor fulfils its requirements for high credit standards on the basis of any information it may consider relevant and may reject assets on such grounds . |
| A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesma, mas também a própria base dos direitos fundamentais. | The dignity of the human person is not only a fundamental right in itself but constitutes the real basis of fundamental rights. |
| Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado | 0 Financial and tax law |
| OpenOffice.org Base O OpenOffice.org Base é um sistema gestor de base de dados. | Version history OpenOffice.org 1 The preview, Milestone 638c, was released October 2001. |
| Direito Comercial (ex. direito contratual) | Commercial law (e.g. contract law) |
| Direito de propriedade | Right to property |
| Direito de asilo | Right to asylum |
| Direito de petição | Right to petition |
| Direito de propriedade | Right to asylum |
| Direito de asilo | Equality before the law |
| 0 Direito Europeu e Direito Internacional | 0 European law and International law |
| Graduou se em Direito em 1891 pela Faculdade de Direito de São Paulo. | Graduated from the University of São Paulo Law School (1891). |
| A UE, fundada com base nos princípios do Estado de direito e sendo igualmente uma das suas defensoras mais veementes nas relações diplomáticas, deveria desempenhar este papel. | The EU which was not only founded on the rule of law, but is also among its most vocal defenders in its diplomatic relationships should fill this role. |
| O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário. | Legal studies were marked by the steady advance of Roman law into areas of jurisprudence previously governed by customary law. |
| Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado. | Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law. |
| Entretanto o monarca continua tendo outros três importantes poderes o direito de ser consultado, o direito de incentivar e o direito de alertar. | However, the monarch does continue to exercise three formal rights the right to be consulted the right to advise and the right to warn. |
| Os países participantes teriam de decidir se iriam comprometer se com um conjunto comum de políticas ou se iriam reservar o direito de optarem por uma base caso a caso. | Participating countries would have to decide whether to commit to a common set of policies, or to reserve the right to opt in on a case by case basis. |
| A lista dos organismos e das categorias de organismos de direito público referidas no anexo III , sempre que , com base em notificações dos Estados Membros , tal se revelar necessário | the lists of bodies and categories of bodies governed by public law in Annex III , when , on the basis of the notifications from the Member States , these prove necessary |
| Ramos do direito O direito divide se em ramos de grande diversidade. | The common good of the world is of a category superior to the good of each state. |
| Haverá base jurídica suficiente, na actualidade, capaz de legalmente justificar a criação de um novo direito penal especificamente comunitário que, ainda que se possa dizer subsidiário, sempre contenderá na prática e em certas zonas com o direito penal tradicional e parcelar dos Estados membros? | Is there currently a sufficient legal basis for justifying, in legal terms, the creation of a specifically Community wide criminal law which, although it might be called subsidiary, will always clash with the practice, and in certain areas, with the traditional, separate criminal law of the Member States? |
| O direito de comer | The Right to Eat |
| A Conferência lembra que , em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia , os Tratados e o direito adoptado pela União com base nos Tratados primam sobre o direito dos Estados Membros , nas condições estabelecidas pela referida jurisprudência . | The Conference recalls that , in accordance with well settled case law of the Court of Justice of the European Union , the Treaties and the law adopted by the Union on the basis of the Treaties have primacy over the law of Member States , under the conditions laid down by the said case law . |
| Em 1867, Walter Bagehot escreveu que o monarca apenas mantinha o direito de ser consultado, o direito de encorajar e o direito de avisar. | In 1867, Walter Bagehot wrote that the monarch only retained the right to be consulted, the right to encourage, and the right to warn . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | The provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | T h e provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike o r the right t o impose lock outs . |
| Esta proposta é consentânea com o princípio de que o Conselho Geral do BCE constitui a base para a escolha dos membros com direito de voto do Conselho Geral ( 3 ) . | This is in line with the principle that the ECB 's General Council provides the basis for the voting members of the General Board ( 3 ) . |
| No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. | However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. |
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