Tradução de "contencioso cível" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| , tendo em consideração as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual. | The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property. |
| A boa tramitação dos processos cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo cível aplicáveis nos Estados Membros | the proper functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States |
| A repaginada Suprema Corte teria competência para julgar definitivamente os recursos de todos os casos das esferas cível e penal. | The revamped Supreme Court would have final appeal powers over all civil and criminal cases. |
| o e ao artigo 41.o do presente Estatuto , tendo em consideração as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual . | Before taking up his duties each Judge shall , in open court , take an oath to perform his duties impartially and conscientiously and to preserve the secrecy of the deliberations of the Court . |
| Conhecido localmente como Cacique Babau, Rosivaldo é um forte e, algumas vezes, contencioso defensor do estilo de vida e auto suficiência indígenas. | Locally known as Cacique Babau, Rosivaldo is a strong and sometimes contentious advocate of indigenous life style and self sufficiency. |
| Mesmo quando os governos de países em desenvolvimento ganham os processos (que proliferaram grandemente nos últimos 15 anos), os custos de contencioso são enormes. | Even when developing country governments win the suits (which have proliferated greatly in the last 15 years), the litigation costs are huge. |
| As relações entre a Argélia e o Marrocos tem estado tensas pelo seu contencioso sobre o Saara Ocidental, e suas fronteiras permanecem fechadas desde 1994. | Relations between Algeria and Morocco have been strained by their contention over Western Sahara and their borders have been closed since 1994. |
| O uso da bandeira e o hino nacional Kimigayo foram um assunto contencioso para as escolas públicas do Japão logo após a Segunda Guerra Mundial. | Since the end of World War II (the Pacific War), the use of the flag and the national anthem Kimigayo has been a contentious issue for Japan's public schools. |
| Compraram os títulos antigos por uma fracção do seu valor nominal depois serviram se do contencioso para tentarem forçar a Argentina a pagar 100 cêntimos de dólar. | They bought the old bonds at a fraction of their face value, and then used litigation to try to force Argentina to pay 100 cents on the dollar. |
| A sua estratégia do contencioso aproveitou se de uma cláusula contratual padrão (chamada pari passu), destinada a garantir que todos os credores são tratados de igual forma. | Their litigation strategy took advantage of a standard contractual clause (called pari passu) intended to ensure that all claimants are treated equally. |
| Os Estados Membros consideram qualquer violação dos juramentos das testemunhas e dos peritos como se a infracção tivesse sido cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível. | A Member State shall treat any violation of an oath by a witness or expert in the same manner as if the offence had been committed before one of its courts with jurisdiction in civil proceedings. |
| Em 30 de setembro de 2010 uma liminar do juiz da 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo retirou do ar o site Falha de S. Paulo. | On September 30, 2010, a judge in São Paulo granted an injunction that blocked Website Falha de S. Paulo. |
| Artigo 30.o Os Estados Membros consideram qualquer violação dos juramentos das testemunhas e dos peritos como se a infracção tivesse sido cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível . | Article 30 A Member State shall treat any violation of an oath by a witness or expert in the same manner as if the offence had been committed before one of its courts with jurisdiction in civil proceedings . |
| Além disso, a Corte Cível de Paris decidiu contra o Google no final de 2009, pedindo lhe para remover as obras de La Martinière ( Éditions du Seuil ) de sua base de dados. | Furthermore, the Paris Civil Court ruled against Google in late 2009, asking it to remove the works of La Martinière (Éditions du Seuil) from its database. |
| Artigo 30.o Os Estados Membros consideram qualquer violaçª o dos juramentos das testemunhas e dos peritos como se a infracçª o tivesse sido cometida perante um tribunal nacional com competŒncia em matØria cível . | Article 30 A Member State shall treat any violation of an oath by a witness or expert in the same manner as if the offence had been committed before one of its courts with jurisdiction in civil proceedings . |
| O Regulamento de Processo pode prever derrogações ao quarto parágrafo do artigo 40 . o e ao artigo 41.o do presente Estatuto , tendo em consideração as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual . | The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property . |
| O Regulamento de Processo pode prever derrogaçıes ao quarto parÆgrafo do artigo 40.o e ao artigo 41.o do presente Estatuto , tendo em consideraçª o as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual . | The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property . |
| Jonathan McCully é assistente de projecto do Mídia Legal Defence (MLDI), uma organização de apoio jurídico global que ajuda jornalistas, blogueiros e meios de comunicação independentes a defender os seus direitos. A MLDI oferece ajuda financeira e apoio jurídico contencioso. | Jonathan McCully is Case and Project Support Officer at the Media Legal Defence Initiative (MLDI), a global legal support organization that helps journalists, bloggers, and independent media outlets defend their rights by offering both financial assistance and substantive litigation support. |
| A ConferŒncia considera que o artigo 229.o A nª o condiciona a escolha do quadro jurisdicional eventualmente a criar para o tratamento do contencioso relativo à aplicaçª o dos actos adoptados com base no Tratado que institui a Comunidade Europeia que criem títulos comunitÆrios de propriedade industrial . | The Conference considers that Article 229a does not prejudge the choice of the judicial framework which may be set up to deal with disputes relating to the application of acts adopted on the basis of the Treaty establishing the European Community which create Community industrial property rights . |
| O Tribunal de Justiça suporta as despesas , sem prejuízo de , quando for caso disso , as fazer recair sobre as partes . Artigo 30.o Os Estados Membros consideram qualquer violação dos juramentos das testemunhas e dos peritos como se a infracção tivesse sido cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível . | Nothing in Article 14 of the Treaty establishing the European Community or in any other provision of that Treaty or of the Treaty on European Union or in any measure adopted under them shall prejudice the right of the United Kingdom to adopt or exercise any such controls . References to the United Kingdom in this Article shall include territories for whose external relations the United Kingdom is responsible . |
| A última notícia dos tribunais chegou na segunda feira, 7 de julho, quando o Juiz Raimundo das Chagas Filho deliberou sobre uma ação cível de indenização por dano moral e determinou que o jornalista pagasse R 30.000,00 aos irmãos Ronaldo e Romulo Maiorana Jr., diretores de uma poderosa empresa de comunicação regional . | The last piece of news from the courts came on Monday, 7th July, when Judge Raimundo das Chagas Filho ordered the journalist to pay R 30,000 (approximately US 15,000) in damages in a civil libel suit to brothers Ronaldo and Romulo Maiorana Jr., principals of the powerful regional media company Organizações Romulo Maiorana, with a two newspapers, two radio stations and a TV channel, affiliated to Globo Network. |
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