Tradução de "de legalidade" para o idioma inglês:

Dicionário Português-Inglês

Legalidade - tradução :

Palavras-chave : Legality Questionable Legit Legally

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.	Both actions were of dubious constitutional legality.
A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.	The police s responsibility is to guarantee legality.
Nosso governo deu legalidade as nossas terras tradicionais.	Our government has given legal status over our traditional lands.
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas	Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties
Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.	As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.
A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.	The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.
Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.	They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.
As multas impostas trouxeram grandes rendas à coroa, apesar de crônicos contemporâneos levantarem questões sobre a legalidade dos procedimentos.	The fines levied on these men brought great revenues to the crown, although contemporary chroniclers raised questions about the legality of the proceedings.
Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .	Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .
Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.	In this sense, Russia and China now exercise de facto control over the formal international legality of the use of force.
O Tribunal de Contas examina a legalidade e a regularidade das receitas e despesas e garante a boa gestão financeira .	The Court of Auditors shall examine whether all revenue has been received and all expenditure incurred in a lawful and regular manner and whether the financial management has been sound .
e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .	and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .
Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) .	On the other hand , the ECB has doubts as to the legality of the delegation of this power to the Commission ( 1 ) .
(Porque os imperadores da dinastia Jìn oriental vieram de Langye, os estados rivais de Wu a Hu que não reconheceram sua legalidade.	(The rival Wu Hu states in the north, which did not recognize the legitimacy of Jin, would sometimes refer to it as Langye.
O Tribunal de Contas examina a legalidade e a regularidade das receitas e das despesas e garante a boa gestão financeira.	The Court of Auditors shall examine whether all revenue has been received and all expenditure incurred in a lawful and regular manner and whether the financial management has been sound.
A carta questiona a legalidade do processo de concessão, que avançou sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.	The letter calls into question the legality of the concessions process, which has moved forward without indigenous peoples free, prior, and informed consent.
Ele não estava contente com a forma de como os jornais publicavam para estarem seguros e dentro da legalidade. Ele escancarou tudo.	He wasn't content with the way the newspapers published it to be safe and legal. He threw it all out there.
A decisão do papa não precisa ser baseadas na legalidade maior ou menor de uma eleição, mas sobre a qualificação dos requerentes.	The pope's decision need not be based on the greater or less legality of either election, but on the qualifications of the claimants.
PROIBIÇÃO DE VETAR DECISÕES POR RAZÕES DE LEGALIDADE O direito de outras entidades que não tribunais independentes de vetarem , por razões de legalidade , decisões relativas ao desempenho das atribuições relacionadas com o SEBC é incompatível com o Tratado e os Estatutos , uma vez que o desempenho dessas atribuições não pode ser reavaliado a nível político .	PROHIBITION ON CENSORING DECISIONS ON confidentiality requirements resulting from the Statute are observed . LEGAL GROUNDS A right for bodies other than independent courts to censor , on legal grounds , decisions relating to the performance of ESCB related tasks is incompatible with the Treaty and the Statute since the performance of these tasks may not be re assessed at the political level .
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .	They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.	They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.	They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.
Usos éticos e legalidade Nmap é uma ferramenta que pode ser usada para descobrir serviços em sistemas conectados a internet.	Ethical issues and legality Nmap is a tool that can be used to discover services running on Internet connected systems.
Várias notícias veiculadas pela imprensa escrita e pelos meios de comunicação electrónicos sugeriram que os contratos adjudicados pelo ministério de Ashraf não estavam dentro da legalidade.	Several reports in the print and electronic media suggested that the contracts awarded by Ashraf s ministry were tainted.
Por conseguinte , na opinião do BCE , será muito difícil defender a legalidade de tal delegação de poderes perante o Tribunal de Justiça numa acção sobre esta matéria .	Therefore , the ECB is of the view that if a case were to be brought before the Court of Justice on this matter , it would be very difficult to defend the legality of such a delegation of powers .
Os Coreanos, ainda enfurecidos com o Japão por quase meio século de colonização, tomaram as ilhas Dokdo sem se preocuparem com a legalidade da acção.	The Koreans, still enraged at Japan for almost a half century of colonization, took the Dokdo islands without worrying about the move s legality.
Nos dias de hoje, quando o assunto é intervenção, o respeito pela legalidade superou a preocupação com a legitimidade que prevaleceu há uma década atrás.	When it comes to intervention nowadays, respect for legality has overcome the concern for legitimacy that prevailed a decade ago.
A legalidade da imposição do estado de emergência é mais do que questionável, e a razão oficial (guerra ao terrorismo) é no mínimo uma piada.	The legality of enforcing such an emergency is more than questionable and the official reason (war on terror) is laughable to say the least.
2 . O Tribunal d e Contas examina a legalidade e a regularidade das receitas e despesas e garante a boa gestáo financeira .	They shall refrain from any action incompatible with their duties . 5 .
O Tribunal de Justiça fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou das agências da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .	It shall also review the legality of acts of bodies or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .
O Tribunal fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou organismos da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .	It shall also review the legality of acts of bodies , offices or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .
Mas a alternativa relaxar os padrões probatórios minaria valores como a legalidade e a dúvida razoável, que são essenciais a um julgamento justo.	But the alternative relaxing evidentiary standards would undermine values such as legality and reasonable doubt, which are essential to a fair trial.
Em um país onde há pouco monitoramento e a pena para comportamento ilegal é tão pequena, qualquer corporação testará os limites da legalidade.	In a country where there is little monitor and the cost of unlawful behavior is so low, any corporation will test the legal line.
Do lado australiano, o procurador geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional.	On the Australian side, Attorney General George Brandis, who authorized ASIO's operation, defended the legality of the raid, invoking reasons of national interest.
2 passa a ter a seguinte redacção 2 O Tribunal de Contas examina a legalidade e a regularidade das receitas e despesas e garante a boa gestão financeira .	2 The Court of Auditors shall examine whether all revenue has been received and all expenditure incurred in a lawful and regular manner and whether the financial management has been sound .
O Tribunal de Contas examina a legalidade e a regularidade das receitas e das despesas e garante a boa gestão financeira . Ao fazê lo , assinala , em especial , quaisquer irregularidades .	The Council shall be assisted by a General Secretariat , under the responsibility of a Secretary General , High Representative for the common foreign and security policy , who shall be assisted by a Deputy Secretary General responsible for the running of the General Secretariat .
Nos países onde existem leis para a bigamia, o consentimento de um dos cônjuges antes não faz diferença para a legalidade do segundo casamento, que geralmente é considerado nulo.	In countries that have bigamy laws, consent from a prior spouse makes no difference to the legality of the second marriage, which is usually considered void.
O Tribunal de Contas é legalmente obrigado a fornecer ao Parlamento e ao Conselho uma declaração de garantia quanto à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes .	The Court of Auditors is legally obliged to provide the Parliament and the Council with a statement of assurance as to the reliability of the accounts and the legality and regularity of the underlying transactions .
As reações despertadas pela proposta legislativa, contudo, comprovam que a questão de direitos LGBT na Ucrânia permanece aguda e controvertida e merece séria discussão pública e ponderação sobre sua legalidade.	The reactions raised by the legislative proposal, however, prove that the issue of LGBT rights in Ukraine remains acute and controversial and deserves serious public dicsussion and legal consideration.
O primeiro foi apresentado por proprietários locais que contestavam a legalidade de 1.250 mil dólares de imposto cobrado sobre eles para pagar a calçada, juntamente com a nova iluminação pública e árvores.	The first was filed by local property owners challenging the legality of the 1.25 million tax assessment levied upon them to pay for the Walk, along with new street lighting and trees.
A sua militância política, desta vez dentro da legalidade, foi reiniciada no Instituto de Estudos Políticos e Sociais (IEPES), ligado ao então único partido legalizado de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).	Her political activism, this time within the law, was resumed at the Institute of Social and Political Studies () linked to the only legalized opposition party, the Democratic Movement (MDB).
Em meados de 1996, o Tribunal Internacional de Justiça, o mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), emitiu um parecer consultivo preocupado com a Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares .	In the middle of 1996, the International Court of Justice, the highest court of the United Nations, issued an Advisory Opinion concerned with the Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons .
O Tribunal de Contas envia ao Conselho e a o Parlamento Europeu uma declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem .	In the performance of these duties , they shall neither seek nor take instructions from any government or from any other body .
O Tribunal de Contas envia a o Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operaçbes a que elas se referem .	The C o u n of Auditors shall provide the European Parliament and the Council with a statement of assurance as to the reliability of the accounts and the legality and regularity of the underlying transactions .
Assim, aqueles que estão mais interessados na autoridade arbitrária do que na legalidade utilizam a linguagem da lei para legitimar as suas acções e, com isso, enfraquecem o Estado de direito.	Consequently, those who are more interested in arbitrary authority than legality are using the language of law to legitimize their actions and weakening the rule of law in the process.

Pesquisas relacionadas : Legalidade - Legalidade Formal - Legalidade Questionável - Legalidade Constitucional - Legalidade Substantiva - Legalidade Processual - Legalidade De Administração - Controlo Da Legalidade - Independentemente Da Legalidade - Questionando A Legalidade - Legalidade Da Utilização - Legalidade Da Conduta

Display this page in English