Tradução de "legalidade constitucional" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Constitucional - tradução : Legalidade - tradução : Legalidade - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa. | Both actions were of dubious constitutional legality. |
| É por isso que a audição do Tribunal Constitucional alemão nos dias 11 e 12 de Junho para a legalidade do programa denominado Transacções Monetárias Definitivas (TMD) do Banco Central Europeu foi peculiar. | So the German Constitutional Court s hearing on June 11 12 to consider the legality of the European Central Bank s so called outright monetary transactions (OMT) program was peculiar. |
| Nosso governo deu legalidade as nossas terras tradicionais. | Our government has given legal status over our traditional lands. |
| A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade. | The police s responsibility is to guarantee legality. |
| Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas | Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties |
| O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição. | The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights. |
| O Butão é uma monarquia constitucional. | The King of Bhutan is head of state. |
| O veto parcial no sistema constitucional brasileiro . | This action, in effect, is a veto. |
| A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional. | The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy. |
| Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno. | As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world. |
| A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada. | The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted. |
| Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 . | Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 . |
| Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações. | They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions. |
| Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional. | This dignity is the foundation of a constitutional order. |
| Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) . | On the other hand , the ECB has doubts as to the legality of the delegation of this power to the Commission ( 1 ) . |
| Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa. | You may remember what the Chinese constitutional proposition was. |
| Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse. | He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary. |
| O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis. | The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution. |
| Governo e política Governo O Cazaquistão é uma república constitucional. | Politics Political system Kazakhstan is a unitary republic. |
| A Noruega é uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar. | Politics in Norway take place in the framework of a parliamentary representative democratic constitutional monarchy. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The president of the Constitutional Court is elected by the court judges for a four year term. |
| Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente. | The Moroccan Constitution provides for a monarchy with a Parliament and an independent judiciary. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Eduardo foi forçado a aceitar os conselhos como monarca constitucional. | As a constitutional monarch, Edward was obliged to accept ministerial advice. |
| Foi igualmente ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional (1976 1977), 152.º do IV Governo Constitucional (1978 1979), nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e ainda vice primeiro ministro e ministro da Defesa do IX Governo Constitucional (1983 1985). | He was also Minister for Commerce and Tourism in the 1st Constitutional Government (1976 1977), Prime Minister of the 4th Constitutional Government between 1978 and 1979 when he was appointed by then President António Ramalho Eanes, Vice Prime Minister and Minister for Defense of the 9th Constitutional Government (the Central Bloc ) from 1983 to 1985. |
| A Assembleia Constitucional adotou em 1853 uma constituição inspirada nas ideias de Juan Bautista Alberdi, e Urquiza se converteu no primeiro presidente constitucional em março de 1854. | In 1853, a constituent assembly adopted a constitution based primarily on the ideas of Juan Bautista Alberdi, and Urquiza was inaugurated president in March 1854. |
| O reino é uma monarquia constitucional, tendo Norodom Sihamoni como representante. | The kingdom is a constitutional monarchy with Norodom Sihamoni, a monarch chosen by the Royal Throne Council, as head of state. |
| Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal. | Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy. |
| Em 1826 o Congresso nomeou o primeiro presidente constitucional, Bernardino Rivadavia. | In 1826 Buenos Aires enacted another centralist constitution, with Bernardino Rivadavia being appointed as the first president of the country. |
| Política A Argentina é uma república constitucional e uma democracia representativa. | Politics Government Argentina is a federal constitutional republic and representative democracy. |
| A emenda constitucional contendo a extinção do AI 5 foi esquecida. | However, it was overall less repressive than the AI 5. |
| Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade . | They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality . |
| As multas impostas trouxeram grandes rendas à coroa, apesar de crônicos contemporâneos levantarem questões sobre a legalidade dos procedimentos. | The fines levied on these men brought great revenues to the crown, although contemporary chroniclers raised questions about the legality of the proceedings. |
| E agora está se a pedir ao Tribunal Constitucional para o abolir. | And now the Constitutional Court is being asked to strike it down. |
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país. | The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition. |
| Em 1889, foi promulgada a primeira constituição, instaurando se uma monarquia constitucional. | He started a school and a movement aimed at establishing a constitutional monarchy and a legislative assembly. |
| Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força. | In this sense, Russia and China now exercise de facto control over the formal international legality of the use of force. |
| Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6. | They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6. |
| Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6. | They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6. |
| O Tribunal de Contas examina a legalidade e a regularidade das receitas e despesas e garante a boa gestão financeira . | The Court of Auditors shall examine whether all revenue has been received and all expenditure incurred in a lawful and regular manner and whether the financial management has been sound . |
| e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa . | and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation . |
| Usos éticos e legalidade Nmap é uma ferramenta que pode ser usada para descobrir serviços em sistemas conectados a internet. | Ethical issues and legality Nmap is a tool that can be used to discover services running on Internet connected systems. |
| É, de facto, improvável que o Tribunal Constitucional alemão proíba o programa TMD. | The German Constitutional Court is, in fact, unlikely to prohibit the OMT program. |
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