Tradução de "direito aplicação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Aplicação - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| É necessária uma correcta aplicação do direito em matéria de concorrência. | The law must be correctly applied in matters of competition. |
| E em terceiro lugar, o problema da aplicação uniforme do direito comunitário. | Thirdly, we have the problem of the uniform application of Community law. |
| Fiscaliza a aplicação do direito da União , sob o controlo do Tribunal de Justiça . | It shall oversee the application of Union law under the control of the Court of Justice . |
| Direito comparado pode contribuir para a teoria jurídica, criando categorias e conceitos de aplicação geral. | Comparative law may contribute to legal theory by creating categories and concepts of general application. |
| Controla a aplicação do direito da União, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia. | It shall oversee the application of Union law under the control of the Court of Justice of the European Union. |
| A Nível 4 , a Comissão e os Estados Membros reforçariam o processo de aplicação do direito comunitário . | 5 At Level 4 , the Commission and the Member States will strengthen the enforcement of Community law . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia garante o respeito do direito na interpretação e aplicação da Constituição. | It shall ensure that in the interpretation and application of the Constitution the law is observed. |
| É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva . | It is necessary to ensure the effective enforcement of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive . |
| Caracterizam se pelo fato de a regra de direito ser genérica, para aplicação ao caso concreto pelos tribunais. | He argued that any rule we follow must be able to be universally applied, i.e. |
| 7, a saber, a aplicação do princípio no interior de um mesmo Estado Membro, o direito garantido tem o mesmo sentido e âmbito que o direito correspondente da CEDH. | As regards the situations referred to by Article 4 of Protocol No 7, namely the application of the principle within the same Member State, the guaranteed right has the same meaning and the same scope as the corresponding right in the ECHR. |
| Essas medidas não dizem respeito à aplicação do direito penal nacional , nem à administração da justiça nos Estados Membros . | Without prejudice to Community competence and Community agreements as regards economic and monetary union , Member States may negotiate in international bodies and conclude international agreements . CHAPTER 3 INSTITUTIONAL PROVISIONS |
| Declaração relativa as estimativas de custos resultantes das propostas da Comissao 19 Declaração relativa a aplicação do direito comunitário 20 . | Declaration on estimated corn under Commission proposals 19 . Declaration on the implementation of Community law 20 . |
| Essas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem a administração da justiça nos Estados Membros . | These measures shall not concern the application of national criminal law or the national administration of justice .' |
| Este é o mesmo menu que vê se carregar com o botão direito num ícone de aplicação na barra de tarefas. | This is the same menu you see if you right click on an application's icon in the panel taskbar. |
| Estas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem à administração d a justiça nos Estados Membros . | These measures shall not concern the application of national criminal law o r the national administration of justice . 4 . |
| A presente secção não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com a Constituição . | This Section shall be without prejudice to the applicability of restrictions on the right of establishment which are compatible with the Constitution . |
| A presente Secção não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com a Constituição.3. | This Section shall be without prejudice to the applicability of restrictions on the right of establishment which are compatible with the Constitution.3. |
| A Carta não diminui o âmbito de aplicação do direito nacional nem restringe nenhuma das actuais competências das autoridades nacionais neste domínio . | It does not diminish the field of application of national law and does not restrain any current powers of the national authorities in this field . |
| A Academia de Aplicação do Direito Internacional ( International Law Enforcement Academies ILEA) foi criada em 24 de julho de 2001, em Gaborone. | In 2002, the city had five constituencies Gaborone North, Gaborone Central, Gaborone South, Gaborone West North, and Gaborone West South. |
| Para aplicações que não estão no menu K, utiliza o botão direito do rato no ecrã e escolhe Criar Novo Atalho para Aplicação e preenche a configuração da aplicação para qual desejas criar um atalho. | For applications not listed in the K menu, use the right mouse button on the desktop and choose Create New Link to Application and fill in the configuration for the application you want to link to. |
| Penso que a biodiversidade é positiva, inclusivamente a diversidade cultural, mas não a diversidade na aplicação do direito, do que constitui o núcleo essencial do mercado interno, ou seja, o direito comunitário da concorrência. | I believe that biodiversity is good, as is cultural diversity, but not diversity in the application of the law with regard to the essential core of the internal market, that is to say, competition law. |
| O alargamento da cidadania de forma universal a todos os habitantes do império em 212 exigiu a aplicação uniforme do direito romano, substituindo os códigos de direito locais que eram aplicados a não cidadãos. | The extension of universal citizenship to all free inhabitants of the Empire in 212 required the uniform application of Roman law, replacing the local law codes that had applied to non citizens. |
| O disposto no presente capítulo não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com os Tratados . | The provisions of this Chapter shall be without prejudice to the applicability of restrictions on the right of establishment which are compatible with the Treaties . |
| O BCE considera vital , que a aplicação específica do Direito comunitário pertinente seja efectuada com o acordo do BCE e da Comissão Europeia . | The ECB considers it vital for the specific application of the relevant Community law to be made in agreement with the ECB and the Commission of the European Communities . |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| O disposto no presente Capítulo não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com o presente Tratado . | The provisions of this Chapter shall be without prejudice to the applicability of restrictions on the right of establishment which w compatible with this Treaty . |
| A República Checa realça igualmente que a Carta não alarga o âmbito de aplicação do direito da União nem atribui a esta novas competências . | The Czech Republic also emphasises that the Charter does not extend the field of application of Union law and does not establish any new power for the Union . |
| O disposto no presente capítulo não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com o presente Tratado . | Article 6 Environmental protection requirements must be integrated into the definition and implementation of the Community policies and activities referred to in Article 3 , in particular with a view to promoting sustainable development . |
| Os Estados Membros designarão como autoridades competentes , responsáveis pela aplicação do presente título , autoridades que devem ser autoridades públicas ou organismos reconhecidos pelo direito nacional ou por autoridades públicas expressamente habilitadas para o efeito pelo direito nacional . | Member States shall designate as the competent authorities responsible for implementation of this Title either public authorities , or bodies recognised by national law or by public authorities expressly empowered for that purpose by national law . |
| Deve ser previsto o direito de recurso perante os tribunais no que respeita às decisões tomadas pelas autoridades nacionais competentes em aplicação da presente directiva . | Provision should be made for the right to apply to the Courts against decisions by the competent national authorities in respect of the application of this Directive . |
| Direito Financeiro Direito Institucional | Financial Law Institutional Law |
| Aplicação | Program |
| Aplicação | Program |
| Carregando no botão direito do rato na barra do título da janela (onde vê o nome da aplicação), pode ver um ícone de manipulação da janela. | Right mouse button clicking in the title bar of the window (where you see the application's name), you can see a window manipulation icon. |
| Controla a aplicação do direito da União , sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia . A Comissão executa o orçamento e gere os programas . | The functioning of the Union shall be founded on representative democracy . Citizens are directly represented at Union level in the European Parliament . |
| Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado | 0 Financial and tax law |
| Direito Comercial (ex. direito contratual) | Commercial law (e.g. contract law) |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia garante o respeito do direito na interpretação e aplicação dos Tratados . Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União . | When the agenda so requires , the members of the European Council may decide each to be assisted by a minister and , in the case of the President of the Commission , by a member of the Commission . When the situation so requires , the President shall convene a special meeting of the European Council . |
| 0 Direito Europeu e Direito Internacional | 0 European law and International law |
| Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional | Divisions Financial Law Institutional Law |
| Nome Aplicação | Program parameters |
| Executar Aplicação | Execute Program |
| Nome Aplicação | Program attached |
| Nome Aplicação | Program terminated |
| Nome Aplicação | Program detached |
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