Elegibilidade para a pesca	Applications for fishing licences shall be lodged only for those vessels for which the documents required under paragraphs 2.1 and 2.2 above have been sent.
ELEGIBILIDADE PARA A AJUDA	ELIGIBILITY FOR AID
Elegibilidade para auxílios à restruturação	Eligibility for restructuring aid
Elegibilidade	Eligibility for restructuring aid
Condições de elegibilidade para a ajuda comunitária	Eligibility conditions for Community aid
Elegibilidade para a ajuda (Artigo 5.o)	Eligibility for aid (Article 5)
Contrapartes elegíveis Critérios gerais de elegibilidade Estes critérios gerais de elegibilidade são uniformes para toda a área do euro .	Eligible counterparties General eligibility criteria
Elementos essenciais para garantir a elegibilidade para o co financiamento	Key elements for ensuring eligibility for co financing
Os critérios de elegibilidade para estes activos são estabelecidos pelos BCN , sujeitos aos critérios mínimos de elegibilidade fixados pelo BCE .	The eligibility criteria for these assets are set by the NCBs , subject to the minimum eligibility criteria established by the ECB .
OBJECTO, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA A AJUDA	PURPOSE, DEFINITIONS AND CONDITIONS OF ELIGIBILITY FOR THE AID
Critérios de elegibilidade	Eligibility criteria
Elegibilidade do doente	Patient s eligibility
Determinação da elegibilidade	Determining eligibility
Critérios de elegibilidade	Eligibility criteria
Elegibilidade das despesas	Definition of financial year
Critérios de elegibilidade	Manioc (cassava) starch
Elegibilidade das despesas	For the purpose of this Agreement, the financial year referred to in Article 60(5) of Regulation (EU, Euratom) No 966 2012 shall cover expenditure paid and revenue received and entered into the accounts of the Responsible Authority in the period commencing on 16 October of the year N 1 and ending on 15 October of year N .
Elegibilidade das despesas	For the purpose of this Agreement, the financial year referred to in Article 60(5) of Regulation (EU, Euratom) No 966 2012 shall cover expenditure paid and revenue received and entered into the accounts of the Responsible Authority in the period commencing on 16 October of the year N 1 and ending on 15 October of year N .
Elegibilidade das despesas	For the purpose of this Agreement, the financial year referred to in Article 60(5) of Regulation (EU, Euratom) No 966 2012 shall cover expenditure paid and revenue received and entered into the accounts of the Responsible Authority in the period commencing on 16 October of the year N 1 and ending on 15 October of year N .
Elegibilidade da empresa	Eligibility of the firm receiving the aid
Elegibilidade da empresa	Eligibility of the undertaking for aid
Elegibilidade dos dadores	Donor eligibility
Regras de elegibilidade	Rules of eligibility
Critérios gerais de elegibilidade As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade ( 1 ) .	General eligibility criteria Counterparties for Eurosystem monetary policy operations must fulfil certain eligibility criteria ( 1 ) .
Tabela resumo elegibilidade dos Estadosparceiros para participação por prazo final	Summary table Partner country eligibility for participation per application deadline
Critérios de elegibilidade para emissões contínuas de tranches de titularização	Eligibility criteria for tap issuances of securitisation tranches
Direito de voto e de elegibilidade para o Parlamento Europeu	Right to vote and stand as candidate for European Parliament
CONTRAPARTES ELEGÍVEIS Critérios gerais de elegibilidade As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade ( 7 ) .	ELIGIBLE COUNTERPARTIES General eligibility criteria Counterparties for Eurosystem monetary policy operations must fulfil certain eligibility criteria ( 7 ) .
CONTRAPARTES ELEGÍVEIS Critérios gerais de elegibilidade As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade ( 7 ) .	ELIGIBLE COUNTERPARTIES General eligibility criteria Counterparties to Eurosystem monetary policy operations must fulfil certain eligibility criteria ( 7 ) .
CONTRAPARTES ELEGÍVEIS Critérios gerais de elegibilidade As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade ( 6 ) .	ELIGIBLE COUNTERPARTIES General eligibility criteria Counterparties to Eurosystem monetary policy operations must fulfil certain eligibility criteria ( 6 ) .
A avaliação da elegibilidade .	The eligibility assessment .
A avaliação da elegibilidade.	The eligibility assessment.
Determinação da elegibilidade 6.2.	Determining eligibility 6.2.
Elegibilidade dos diferentes países	Eligibility of individual countries
TABELA RESUMO ELEGIBILIDADE DOS ESTADOS PARCEIROS PARA PARTICIPAÇÃO POR PRAZO FINAL	SUMMARY TABLE PARTNER COUNTRY ELIGIBILITY FOR PARTICIPATION PER APPLICATION DEADLINE
Contrapartes elegíveis Critérios gerais de elegibilidade tuições que preencham estes critérios gerais de elegibilidade podem	Eligible counterparties General eligibility criteria
Para bem trabalhar	Just whistle while you work
Trabalhar para quê?	Work? What for?
Para trabalhar metais	Vices, clamps and the like
Para trabalhar metais	Containing by weight 99,99 or more of zinc
Para trabalhar metais	Unwrought powders
Para trabalhar madeira	Chromium
Para trabalhar vidro	Sewing machine needles
Para trabalhar metais	Horizontal
Para trabalhar metais	Circular, in coils without spools, of a mass exceeding 800 kg coil

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