Tradução de "instigar processos judiciais" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Instigar - tradução : Processos - tradução : Instigar processos judiciais - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
Morosidade dos processos judiciais | Length of proceedings |
Processos judiciais e sanções | Each Party shall adopt such measures as may be necessary, in accordance with national law, to ensure that natural and legal persons held liable for the unlawful conduct including criminal offences established in accordance with Article 14 are subjected to effective, proportionate and dissuasive criminal or non criminal sanctions, including monetary sanctions. |
Processos judiciais e sanções | Each Party shall adopt such measures as may be necessary, consistent with its legal principles, to establish the liability of legal persons for the unlawful conduct including criminal offences established in accordance with Article 14 of this Protocol. |
processos judiciais e pareceres legais, | court proceedings and legal advice, |
Processos judiciais em Portugal e Angola | Criminal Proceedings in Portugal, Angola |
Podem utilizar as informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais. | They may disclose the information in public court proceedings or in judicial decisions. |
Podem divulgar essas informações no âmbito de processos judiciais públicos ou de decisões judiciais. | They may disclose it in public court proceedings or in judicial decisions. |
Sobre a análise do genoma em processos judiciais | As regards genome analysis in legal proceedings |
a confidencialidade de processos de investigação preliminar ou de processos judiciais em curso | the confidentiality of preliminary investigation proceedings or of current legal proceedings, |
Garantir o funcionamento de um sistema eficaz de gestão eletrónica dos processos judiciais, com uma atribuição aleatória fiável dos processos e estatísticas judiciais. | Ensure effective implementation of safeguards for the independence of judges |
OPÇÕES DE REFORMA (V) SISTEMAS JURÍDICOS E PROCESSOS JUDICIAIS | OPTIONS FOR REFORM (V) LEGAL SYSTEMS AND PROSECUTION |
as disposições que regem os processos judiciais e disciplinares, | provisions governing judicial and disciplinary procedures |
ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º. | or in court proceedings initiated under Article 48 . |
OPÇÕES DE REFORMA (V) SISTEMAS JURÍDICOS E PROCESSOS JUDICIAIS 15.1. | OPTIONS FOR REFORM (V) LEGAL SYSTEMS AND PROSECUTION 15.1. |
Observância dos acórdãos e decisões em processos judiciais ou administrativos, | financial reporting or record keeping of transfers when necessary to assist law enforcement or financial regulatory authorities or |
Que esta problemática depois ainda conduza a contendas judiciais, é algo que é revelado pelo número sempre considerável de processos judiciais pendentes e de novos processos. | This stock depletion is due to overfishing of the Arguin bank, but also, it appears, to the use of prohibited fishing equipment by another Member State. |
declarações oficiais da pessoa em causa em processos judiciais ou administrativos | statement by the person concerned |
à observância dos acórdãos e decisões em processos judiciais ou administrativos. | the prevention of criminal or penal offences, deceptive and fraudulent practices, or those necessary to deal with the effects of a default on contracts (bankruptcy, insolvency and protection of the right of creditors) |
à observância dos acórdãos e decisões em processos judiciais ou administrativos. | The Parties shall consult each other with a view to facilitating the movement of capital between the Parties in order to promote the objectives of this Agreement. |
Aumentar a transparência dos processos judiciais de direito penal e civil. | Increase the transparency of the criminal and civil justice process. |
Tive que ultrapassar muitos processos judiciais e obter a adesão da comunidade. | I'm going to fast forward through a lot of lawsuits and a lot of community engagement. |
Os processos judiciais instaurados contra os jornalistas atropelam qualquer princípio de direito. | Human rights are being violated consistently and have been for a long period of time, not only by UNITA, but also by the government itself. |
Definir regras objectivas que assegurem a transparência na distribuição dos processos judiciais. | Establish objective rules for the transparent assignment of cases to judges. |
Número de processos judiciais e administrativos iniciados durante o trimestre contra os contrabandistas. | Number of judicial and administrative proceedings started during the trimester against the contrabandists. |
Em consequência disso, a Comissão foi obrigada a dar início a processos judiciais. | In consequence of that, the Commission has been impelled to institute legal proceedings. |
De um modo geral, alguns dos processos judiciais não respeitaram as normas internacionais. | In general, some trial procedures have not been in conformity with international standards. |
Envidar esforços no sentido de aumentar a taxa de resolução dos processos judiciais. | Ensure the functioning of an effective electronic judicial case management system with reliable random case allocation and judicial statistics. |
Podem, não obstante o disposto no n.o 1, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais relativas a tais impostos. | The obligation contained in the preceding sentence is subject to the limitations of paragraph 2 but in no case shall such limitations be construed to permit the requested jurisdiction to decline to supply information solely because it has no domestic interest in such information. |
Podem, não obstante o disposto no n.o 1, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais relativas a tais impostos. | They may, notwithstanding the provisions of paragraph 1, disclose it in public court proceedings or in judicial decisions relating to such taxes. |
Podem, não obstante o disposto no n.o 1, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais relativas a tais impostos. | Confidentiality and Data Safeguards |
Podem, não obstante o disposto no n.o 1, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais relativas a tais impostos. | Only the persons or authorities mentioned above may use the information and then only for purposes spelled out in the preceding sentence. |
Nunca foi pedido que se atropelassem os processos judiciais legais, por menos céleres que sejam. | No one has ever demanded going outside the legal process, even if the courts are indeed very slow. |
Temos cinco milhões de autores, ou seja, cinco milhões de processos judiciais, uma coisa monstruosa. | So you have five million, that is, five million authors and five million plaintiffs is a massive lawsuit. |
Podem, sem prejuízo do disposto no presente artigo, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais que digam respeito a tais impostos. | Such information shall in any case be disclosed only to persons or authorities (including courts and administrative or supervisory bodies) concerned with the assessment, collection or recovery of, the enforcement or prosecution in respect of, or the determination of appeals in relation to taxes of that jurisdiction (being a Member State or Liechtenstein), or the oversight of the above. |
Podem, sem prejuízo do disposto no presente artigo, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais que digam respeito a tais impostos. | They may, notwithstanding other provisions of this Article, disclose it in public court proceedings or in judicial decisions relating to such taxes. |
Podem, sem prejuízo do disposto no presente artigo, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais que digam respeito a tais impostos. | The data controllers shall be responsible for ensuring compliance with the personal data protection safeguards set out in this Agreement and for the respect of the rights of the data subjects. |
Nos processos judiciais civis a que se refere o artigo 249.o, as Partes devem assegurar que as autoridades judiciais competentes tenham, pelo menos, poderes para | restricting access to certain documents in whole or in part |
Precisamos de solidariedade para nos instigar a começar, e de egoísmo esclarecido para nos instigar a sermos empenhados. | We need compassion to get ourselves started, and enlightened self interest to get ourselves serious. |
Além disso , a presente proposta não prejudicará os requisitos linguísticos em processos judiciais perante os tribunais . | Moreover , the current proposal should not prejudice language requirements in judicial procedures before courts . |
O código de lei, como tem sido preservado, é singularmente inadequado para uso em processos judiciais. | The law code, as it has been preserved, is singularly unsuitable for use in lawsuits. |
Fazendo uma analogia com os processos judiciais, a hipótese nula é que o réu é inocente. | If the hypothesis summarizes a set of data, there is no value in testing the hypothesis on that set of data. |
Além disso, o resultado da organização dos processos judiciais nem sempre corresponde à gravidade das acusações. | Moreover, the outcome of judicial proceedings do not always match the seriousness of the charges. |
Deveriam ser admitidas nos processos judiciais, como prova dos totais apreendidos, amostras autenticadas de cada apreensão. | Certified samples of particular seizures should be admitted as evidence of entire seizures in judicial procedures. |
O Governo iraniano afirmou que as suas autoridades judiciais estão a analisar a condução dos processos. | The Iranian authorities said that their judicial authorities were examining the conduct of the cases. |
Não obstante lhe terem sido movidos processos judiciais, ele passará agora a gozar de imunidade diplomática. | Legal proceedings have been opened against this individual, but he will now enjoy diplomatic immunity. |
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