Tradução de "legislação prevê" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| A Conferência recorda que a legislação actualmente aplicável (ver, em especial, a Directiva 95 46 CE) prevê derrogações específicas nesta matéria. | It recalls that the legislation presently applicable (see in particular Directive 95 46 EC) includes specific derogations in this regard. |
| Esta disposição prevê que sejam adoptadas medidas de execução pormenorizadas através de legislação de nível 2 para fornecer orientações sobre estes aspectos . | The provision foresees that detailed implementing measures be adopted at level 2 to provide guidance on these points . |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS Simplificação A proposta prevê não só a simplificação da legislação , mas também a simplificação dos procedimentos administrativos para os particulares . | ADDITIONAL INFORMATION Simplification The proposal provides for simplification of legislation , and simplification of administrative procedures for private individuals . |
| Os Estados Membros não deverão ver comprometida a sua protecção nacional dos investidores , uma vez que a legislação comunitária já prevê requisitos bastante sólidos . | Member States would not carry any justifiable risks of undermining their national investor protection because Community law would already ensure robust requirements . |
| A legislação comunitária em vigor só prevê regras para grupos com actividades financeiras homogéneas , revelando importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros . | Current Community legislation only provides for rules for homogeneous financial groups , and shows important overlaps and underlaps in respect of the prudential regulation of financial conglomerates . |
| A legislação brasileira só prevê punição ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A lei não contempla explicitamente homens e crianças, tampouco a exploração em outros tipos de atividades. | Brazilian legislation condemns the trafficking of women for sexual exploitation but it does not include men and children in its legal definition nor does it include exploitation in other types of activities. |
| Um ambiente familiar instável prevê o desenvolvimento do transtorno, enquanto uma família estável prevê um risco reduzido. | An unstable family environment predicts the development of the disorder, while a stable family environment predicts a lower risk. |
| A legislação da Comunidade Europeia e do BCE em matéria de prevenção e detecção da contrafacção do euro prevê determinadas medidas e disposições e impõe certas obrigações aos bancos centrais nacionais dos Estados Membros . | The legislation of the European Community and of the ECB in the area of prevention and detection of counterfeiting of the euro lays down certain measures and provisions as well as imposes certain obligations on the national central banks of the Member States . |
| Prevê se a introdução de alterações 358 | It is envisaged that this Act will be replaced by a legislative provision authorising the Minister for Finance to conclude , on behalf of the Netherlands 334 |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário . | The highest economic benefits due to simplification and legal certainty are expected from EC legislation codifying all Community and national information requirements in one legal instrument . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Prevê se a notificação das medidas à Comissão . | Notification of the measures to the Commission is envisaged . |
| Prevê se que os custos suplementares sejam marginais . | Additional costs are expected to be marginal . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação e dos procedimentos administrativos para as autoridades públicas ( a nível da CE ou a nível nacional ) , por um lado , e uma simplificação dos procedimentos administrativos para os operadores privados , por outro . | The proposal provides for simplification of legislation , simplification of administrative procedures for public authorities ( EC or national ) , and simplification of administrative procedures for private parties . |
| Mas a parte principal é que ela prevê probabilidades. | But the main thing here is that it predicts probabilities. |
| Esse cenário prevê que devemos ser uma flutuação mínima. | This scenario predicts that we should be a minimal fluctuation. |
| A proposta prevê medidas deste tipo em duas circunstâncias . | The proposal provides for such measures in two instances . |
| Prevê se que haja resultados em 2004 e 2005 . | The results are expected in 2004 and 2005 . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| O Tratado prevê os instrumentos que são necessários na Terceira Fase da União Económica e Monetária ( UEM ) para ligar a jurisdição da política monetária única ( ou seja , da área do euro ) às políticas de supervisão nacionais ( instituições sujeitas a legislação nacional ) . | The Treaty provides the instruments needed in Stage Three of Economic and Monetary Union ( EMU ) to link the jurisdiction of the single monetary policy ( i.e. the euro area ) with those of national supervisory policies ( domestically chartered institutions ) . |
| da Constituição prevê a criação de um Fundo de Coesão, | RECALLING that Article III 223 of the Constitution envisages setting up a Cohesion Fund |
| A proposta não prevê quaisquer alterações substanciais de outro teor . | no further substantial modification is provided for in the proposal . 310 |
| O n.º 1 do artigo 103.º do Tratado prevê | Article 103 ( 1 ) of the Treaty states |
| A Constituição prevê dois tipos de tribunais comuns e especializados. | The constitution provides for two types of courts ordinary and specialised. |
| A mecânica quântica prevê observações apenas em termos de probabilidades. | Quantum mechanics predicts events only in terms of probabilities, casting doubt on whether the universe is deterministic at all. |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos . | OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN |
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