Tradução de "leis de concorrência aplicáveis" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Diversidade de leis aplicáveis no âmbito de um sistema ou depositário | Diversity of applicable laws within one system or depository |
| AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS | RULES ON COMPETITION SECTION 1 RULES APPLYING TO UNDERTAKINGS |
| Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos. | This is coupled with the absence of enforceable laws and regulations protecting citizens privacy. |
| Como juiz do Supremo Tribunal, evidentemente, Holmes opunha se a leis de defesa da concorrência. | As a Supreme Court justice, of course, Holmes opposed antitrust regulations. |
| SECÇÃO 5 REGRAS DE CONCORRÊNCIA Subsecção 1 Regras aplicáveis às empresas Artigo III 50 . º 1 . | SECTION 5 RULES ON COMPETITION Subsection 1 Rules applying to undertakings Article III 50 1 . |
| A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição | the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction |
| A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição | ( c ) the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction |
| A compatibilidade das regras aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflito de leis e de competência | the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction |
| Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição | these arrangements may provide for derogations where warranted by problems specific to a Member State . |
| b ) Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição | ( b ) promoting the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning the conflict of laws and of jurisdiction |
| A UE instituiu um mercado comum através de um sistema padronizado de leis aplicáveis a todos os Estados membros. | The EU has developed a single market through a standardised system of laws that apply in all member states. |
| Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas . | Where , pursuant to the Constitution , European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure the following provisions shall apply . |
| Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2. | Where, pursuant to the Constitution, European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure, the following provisions shall apply.2. |
| As comunidades bancárias nacionais assegurarão que os acordos relativos aos pontos de entrada não violam as leis da concorrência nacionais . | the national banking communities shall ensure that the entry point arrangements do not infringe national competition laws 42 |
| Os princípios aplicáveis às comissões de intermediação devem também contribuir para a igualdade de condições de concorrência entre todos os sistemas de cartões . | The policy principles that apply to interchange fees should also contribute to a level playingfield for all card schemes . |
| Enquanto algumas das leis do Kitáb i Aqdas são aplicáveis na atualidade e podem ser impostas pelas instituições administrativas, Bahá'u'lláh previu a aplicação progressiva de outras leis que dependem da existência de uma sociedade predominantemente bahá'í. | While some of the laws from the Kitáb i Aqdas are applicable at the present time and may be enforced to a degree by the administrative institutions, Bahá'u'lláh has provided for the progressive application of other laws that are dependent upon the existence of a predominantly Bahá'í society. |
| Além disso , a imposição constante da secção 6.2.2 da Documentação Geral , segundo a qual o número total de leis regulamentadoras aplicáveis i ) à contraparte | Furthermore , the requirement laid down in Section 6.2.2 of the General Documentation , according to which the total number of governing laws that are applicable to ( i ) the counterparty |
| de concorrência . | and the possibility of increases in firms pricing power , particularly in sectors sheltered from competition . |
| Ao mesmo tempo , a implementação das leis da concorrência da UE podem levar a cortes em subsídios específicos , que podem aliviar alguma da tensão orçamental . | At the same time , the implementation of the EU competition laws may lead to cuts in selected subsidies , which may alleviate some of the fiscal strain . |
| REGRAS DE CONCORRÊNCIA | RULES ON COMPETITION |
| O número total de diferentes leis aplicáveis ( a ) à contraparte , ( b ) ao credor , ( c ) ao devedor , ( d ) ao garante ( se relevante ) , ( e ) ao contrato relativo ao direito de crédito e | The total number of different laws applicable to ( i ) the counterparty , ( ii ) the creditor , ( iii ) the debtor , ( iv ) the guarantor ( if relevant ) , ( v ) the credit claim agreement , and |
| São igualmente aplicáveis as disposições da regulamentação da União que sejam necessárias para permitir a livre circulação e o respeito das condições normais de concorrência nas trocas comerciais desses produtos. | Such provisions of Union rules as are necessary to allow free movement and observance of normal conditions of competition in trade in these products shall also be applicable. |
| aplicáveis . | diversity of applicable national legislation . |
| Leis elétricas Uma série de leis se aplicam aos circuitos elétricos. | Electrical laws A number of electrical laws apply to all electrical networks. |
| 1 deixa de se justificar, especialmente em termos de concorrência leal ou de recursos próprios, a Comissão apresentará propostas adequadas ao Conselho, que adoptará os actos necessários nos termos dos artigos aplicáveis da Constituição. | If the Commission considers that the provisions in paragraph 1 are no longer justified, particularly in terms of fair competition or own resources, it shall submit appropriate proposals to the Council, which shall adopt the necessary acts in accordance with the pertinent articles of the Constitution. |
| O Conselho do BCE deve nomeadamente averiguar , nos termos das leis e regulamentos nacionais respectivamente aplicáveis , o registo criminal dos proprietários e administradores ou gerentes do centro de impressão em causa . | In particular , the Governing Council shall check , in accordance with any applicable national laws and regulations , the personal records of the owners and managers of the printing works concerned . |
| Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias . | European laws and European framework laws are excluded . |
| Interferência de outras leis | Interference of other laws |
| Lei regulamentadora do contrato relativo ao direito de crédito e sua mobiliza ção lei de um Estado Membro . O número total de diferen tes leis aplicáveis a ) b ) c ) d ) e ) f ) à contraparte | Governing law for credit claim agreement and mobilisation law of a MemberState The total number of differ ent laws applicable to ( a ) the counterparty Not applicable |
| As leis e leis quadro europeias são publicadas no | European laws and framework laws shall be published in the |
| Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias.7. | European laws and framework laws shall be excluded.7. |
| subsiste a incerteza quanto às leis aplicáveis , e as partes podem ter que cumprir os requisitos de um ou mais Estados a fim de alcançarem alguma segurança quanto à solidez das garantias que recebem . | uncertainty exists as to the applicable laws and the parties may need to comply with the requirements of more than one jurisdiction in order to achieve some certainty about the legal soundness of their collateral taking . |
| Leis insensatas | Less of an Ass |
| Era um registro das leis costumeiras e típicas de muitos códigos de leis germânicos desse período. | (Drew, p. 6 7) It was a record of Burgundian customary law and is typical of the many Germanic law codes from this period. |
| Regras comuns em matéria de concorrência | common rules on competition |
| Direito da Concorrência | Competition regulation |
| Há muita concorrência. | There's a lot of competition. |
| Então, estamos presos as leis da física, e as leis econômicas. | So we're bound with the laws of physics and the laws of economics. |
| O código de leis de Teodósio II, resumiu todos as leis desde Constantino I, formando uma base para o código de leis do imperador Justiniano I no século seguinte. | The law code of Theodosius II, summarizing edicts promulgated since Constantine, formed a basis for the law code of Emperor Justinian I, the Corpus Juris Civilis , in the following century. |
| O Comitê Legislativo revê as leis Islâmicas e decide cursos de ação particulares conforme às leis. | The Law Committee reviews Sharia law, and decides whether particular courses of action conform to it. |
| Mas de que leis estamos falando? | What laws are they speaking of? |
| Na verdade, várias das leis de Alfredo contradizem as leis de Ine que fazem parte integrante do código. | In fact, several of Alfred's laws contradict the laws of Ine that form an integral part of the code. |
| Haverá leis universais? | Are there universal laws? |
| As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo | The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article |
| , o Conselho adopta, por unanimidade, leis ou leis quadro europeias que estabeleçam | By way of derogation from paragraph 1 and without prejudice to Article III 172, the Council shall unanimously adopt European laws or framework laws establishing |
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