Personalidade jurídica

Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .

Tem personalidade jurídica.

A União tem personalidade jurídica.

O BCE tem personalidade jurídica .

O BCE tem personalidade jurídica .

2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica .

O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica .

O Banco Europeu de Investimento tem personalidade jurídica.

Declaração sobre a personalidade jurídica da União Europeia

BCE o Banco Central Europeu terá personalidade jurídica .

É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

O Banco Europeu de Investimento goza de personalidade jurídica .

É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

O Banco Europeu de Investimento goza d e personalidade jurídica .

A Autoridade é um organismo comunitário dotado de personalidade jurídica .

Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .

O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

Artigo 47.o A União tem personalidade jurídica . Artigo 48.o

O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .

O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país .

O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .

recomenda a fusão dos tratados e a atribuição de personalidade jurídica à União

Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país .

Em contraste com o SEBC , no seu conjunto , o Tratado confere ao BCE personalidade jurídica .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo BCE Relatório Anual 2004

Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .

Estados Unidos Nova Iorque Em Nova Iorque, hamlets são assentamentos humanos sem personalidade jurídica dentro de vilas.

Com este fim , foi atribuída uma personalidade jurídica própria ao BCE , com órgãos e poderes de decisão próprios .

As AES serão organismos comunitários com personalidade jurídica e constituirão uma componente fundamental do SESF , cuja criação é proposta .

SECÇÃO 3 BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Artigo III 299 . º O Banco Europeu de Investimento goza de personalidade jurídica .

Artigo 14.o Personalidade jurídica O IME , que , de acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 117.o do presente Tratado , tem personalidade jurídica , goza , em cada um dos Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo .

O Instituto Monetário Europeu é um organismo da UE , com personalidade jurídica , e instituído ao abrigo do disposto no Tratado .

No novo Tratado , os pilares deixam de existir e a Comunidade é substituída pela União , que passará a ter personalidade jurídica .

Observações específicas No tocante à responsabilidade , o BCE nota que o CNSA não tem personalidade jurídica mas goza de personalidade judiciária ( n.º s 1 e 3 do artigo 2.º do Estatuto do CNSA ) .

2.5 Os bancos centrais nacionais do Eurosistema são dotados de personalidade jurídica ( ao abrigo da lei do respectivo país ) distinta da do BCE .

O Banco Central Europeu é uma instituição que goza de personalidade jurídica , cabendo lhe exclusivamente o direito de autorizar a emissão do euro .

O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode decidir instituir filiais ou outras entidades , que serão dotadas de personalidade jurídica e de autonomia financeira .

da Constituição, tem personalidade jurídica, goza, em cada um dos Estados Membros, da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais, podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.2.