Tradução de "por lei comum" para o idioma inglês:


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  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Em contraste, a common law (lei comum) é baseada na lei germânica anglo saxônica.
In contrast, Common law is based on the Germanic Anglo Saxon law.
Hong Kong continuar a utilizar a lei comum inglesa.
Hong Kong continues using English common law and Macau continues using the Portuguese civil law system.
A lei ou a lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução da política comercial comum .
European laws or framework laws shall establish the measures required to implement the common commercial policy .
1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas a um sistema europeu comum de asilo que inclua
For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall lay down measures for a common European asylum system comprising
A essência do direito comum é que a lei é aplicada por juízes, situados em tribunais, utilizando o senso comum e seus conhecimentos do precedente legal ( stare decisis ) para os fatos anteriores a eles.
The essence of common law is that, subject to statute, the law is developed by judges in courts, applying statute, precedent and common sense to the facts before them to give explanatory judgements of the relevant legal principles, which are reported and binding in future similar cases ( stare decisis ).
Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.
More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law.
A lei ou lei quadro europeia tem por objectivo, designadamente
Such European laws or framework laws shall aim, in particular, to
Para esse efeito , a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas À política comum de vistos e outros títulos de estada de curta duração
For this purpose , European laws or framework laws shall establish measures concerning the common policy on visas and other short stay residence permits
A lei ou lei quadro europeia estabelece a organização comum dos mercados agrícolas prevista no n.º 1 do artigo III 124 . º , bem como as outras disposições necessárias para a prossecução dos objectivos da política comum da agricultura e pescas .
European laws or framework laws shall establish the common organisation of the market provided for in Article III 124 ( 1 ) and the other provisions necessary for the achievement of the objectives of the common agricultural policy and the common fisheries policy .
A lei europeia estabelece as medidas que definem o quadro em que é executada a política comercial comum.
European laws shall establish the measures defining the framework for implementing the common commercial policy.
Posteriormente, tornou se comum e não era mais contra a lei para o pontífice máximo deixar a Itália.
Afterwards it became common and no longer against the law for the Pontifex Maximus to leave Italy.
No entanto, na atualidade, é um consenso mais comum que Celestino V renunciou por seus próprios desejos e Benedetto apenas mostrou que era permitido pela lei da Igreja.
However, it is also on record that Celestine V resigned by his own design after consultation with experts, and that Benedetto merely showed that it was allowed by Church law.
A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário .
The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained .
Na ausência de leis escritas, os Cossacos regiam se pelas tradições cossacas, que era a lei não escrita mais comum.
In the absence of written laws, the Cossacks were governed by the Cossack Traditions the common, unwritten law.
formula_9 Emissor comum Coletor comum Fonte comum Dreno comum Gate comum
An alternative analysis technique is based upon two port networks.
Essas ofensas são puníveis por lei. Prenda o.
These offenses are punishable by law. Arrest him.
Foi criada por lei uma comissão eleitoral independente.
An independent election commission was created by law.
Por lei, os hospitais públicos terão palhaços especialistas
By the law, public hospitals will have hospital clowns
Eu fui processado por causa da Lei de Doenças Venéreas, de 1889, e por causa da Lei de Anúncios Indecentes, de 1916.
I was prosecuted under the 1889 Venereal Diseases Act and the 1916 Indecent Advertisements Act.
Por que não tenho um serviço comum, sensato?
Why don't I have a normal job, a sensible job?
Ali é comum centenas de partes por milhão.
This is regularly several hundred parts per million.
Por lei europeia do Conselho, as disposições constantes do presente Protocolo relativas à política agrícola comum podem sofrer as adaptações que se revelem necessárias em consequência de alterações do direito da União.
A European law of the Council may make the adaptations to the provisions of this Protocol relating to the common agricultural policy which may prove necessary as a result of a modification of Union law.
Entre as ações que estabeleceram sua reputação foi um veto contra um projeto de lei para limpeza pública aprovado pelo Conselho Comum.
Among the acts that established his reputation was a veto of the street cleaning bill passed by the Common Council.
º podem ser completados por lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros , que delibera por unanimidade , após aprovação do Parlamento Europeu .
The Council of Ministers shall act unanimously after obtaining the consent of the European Parliament .
Eles não estão unidos por uma visão comum do seu futuro ou por um ideal político comum, como a democracia no mundo ocidental.
They are not united by a common vision of their future, or by a common political ideal, such as democracy in the Western world.
Tibério apresentou esta lei a assembleia popular, mas a lei foi vetada por um tribuno chamado Marco Otávio.
Tiberius submitted this law to the Plebeian Council, but the law was vetoed by a tribune named Marcus Octavius.
Atualmente, o coreano comum trabalha mil horas a mais por ano do que o alemão comum um mil.
Today, the average Korean works a thousand hours more a year than the average German a thousand.
do presente Estatuto podem ser alterados por lei europeia
In accordance with Article III 187(3) of the Constitution, Articles 5(1), (2) and (3), 17, 18, 19(1), 22, 23, 24, 26, 32(2), (3), (4) and (6), 33(1)(a) and 36 of this Statute may be amended by European laws
Esses princípios e condições são definidos por lei europeia .
European laws shall define these principles and conditions .
O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei.
When the boys are at work, they are exposed to this heat.
É comum estar associada a infecção por Chlamidia trachomatis.
References External links Gonorrhea CDC Fact Sheet
Códigos da Lei, seguindo o princípio da lex talionis têm uma coisa em comum prescrevem uma punição do tamanho exato para uma ofensa.
Legal codes following the principle of lex talionis have one thing in common prescribed 'fitting' counter punishment for a felony.
O americano comum era quase 20 vezes mais rico do que o chinês comum por volta dos anos 70.
The average American is nearly 20 times richer than the average Chinese by the 1970s.
O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum.
Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles.
Este período pode ser prorrogado por lei europeia do Conselho.
A European law of the Council may extend this period.
A nova lei educacional da Bolívia por uma educação alternativa
The New Education Law in Bolivia For An Alternative Education
A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art.
Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science.
Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho aprovarem o projecto comum ou não deliberarem, ou se uma destas instituições aprovar o projecto comum e a outra não deliberar, considera se que a lei europeia que aprova o Orçamento foi definitivamente adoptada em conformidade com o projecto comum ou
the European Parliament and the Council both approve the joint text or fail to take a decision, or if one of these institutions approves the joint text while the other one fails to take a decision, the European law establishing the budget shall be deemed to be definitively adopted in accordance with the joint text, or
2, as medidas referidas naquela disposição que tenham carácter essencialmente fiscal são estabelecidas por lei ou lei quadro do Conselho.
By way of derogation from paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish the measures referred to therein when they are primarily of a fiscal nature.
O americano comum assiste TV quase 5 horas por dia.
The average American watches TV for almost 5 hours a day.
2, as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiriça são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho.
Notwithstanding paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish measures concerning family law with cross border implications.
acho que é a lei mais importante de 2006. Por que?
I think it's the most important legislation of 2006. Why?
O quadro financeiro plurianual é estabelecido por lei europeia do Conselho.
A European law of the Council shall lay down the multiannual financial framework.
Charles da lei, publicada em 1802 por Joseph Louis Gay Lussac.
Charles's law, published in 1802 at age 36 by Joseph Louis Gay Lussac.
A lei ou lei quadro europeia tem por objectivo , designadamente a ) b ) Assegurar uma estreita colaboração entre os serviços nacionais de emprego
Such European laws or framework laws shall aim , in particular , to ( a ) ( b ) ensure close cooperation between national employment services

 

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