O artigo 104Q C define o procedimento a adoptar em matéria de défice excessivo .

A Comissão Europeia irá dar início a um procedimento contra a Bulgária por défice excessivo , sendo os restantes países referidos já objecto de uma decisão do Conselho que declara verificada a existência de um défice excessivo .

O Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo aos Tratados , contém outras disposições relacionadas com a aplicação do procedimento descrito no presente artigo .

Os valores de referência encontram se especificados no Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo aos Tratados .

Eslovénia não está numa situação de défice excessivo .

O Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo ao presente Tratado , contém outras disposições relacionadas com a aplicação do procedimento descrito no presente artigo .

Recorrer se á a um procedimento acelerado no caso de um défice programado de forma deliberada que o Conselho decida ser excessivo .

Os valores de referência encontram se especificados no Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo ao presente Tratado .

A Lituânia não está numa situação de défice excessivo .

A Eslovénia não está numa situação de défice excessivo .

Recorrer se á a um procedimento acelerado no caso de um défice programado de forma deliberada e que o Conselho decida considerar excessivo .

O s valores d e referência encontram se especificados no Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo ao presente Tratado .

é descrito o procedimento que poderá resultar da decisão do Conselho da UE acerca da existência de um défice excessivo num certo Estado membro

A Lituânia não se encontra numa situação de défice excessivo .

Em particular , encontram se definidos os critérios de convergência da situação orçamental ( rácio do défice e da dívida pública ) . É descrito o procedimento que pode resultar da decisão do Conselho de que existe um défice excessivo num determinado Estado membro e são identificados passos adicionais se persistir uma situação de défice excessivo .

Caso o Conselho da UE decida que existe um défice excessivo num determinado Estado membro , o procedimento determina que sejam tomadas medidas adicionais , incluindo sanções .

O Reino Unido envida esforços para evitar um défice orçamental excessivo.

O Reino Unido envida esforços para evitar um défice orçamental excessivo .

O BCE propõe , por conseguinte , que se utilize o défice ( B. 9 ) das contas anuais para o procedimento do défice excessivo ( PDE ) , como foi o caso nos primeiros anos em que o mesmo foi aplicado .

Em particular , especifica os critérios de convergência orçamental ( rácio do défice orçamental e rácio da dívida pública ) , o procedimento conducente e subsequente a uma decisão do Conselho da UE da existência de um défice excessivo num determinado Estado membro , incluindo outras actuações a levar a cabo no caso de persistência de uma situação de défice excessivo .

O Conselho decide se existe ou não um défice excessivo com base

O PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS O procedimento relativo aos défices excessivos define as medidas que devem ser tomadas para avaliar e decidir se existe um défice excessivo e para assegurar a sua correcção atempada .

Caso o Conselho da UE decida que existe um défice excessivo num determinado país , o procedimento relativo aos défices excessivos determina que sejam tomadas medidas adicionais , incluindo sanções .

Em Janeiro de 2003 , o Conselho ECOFIN adoptou uma decisão relativa à existência de um défice excessivo na Alemanha e emitiu uma recomendação para a Alemanha tendo em vista pôr fim ao défice excessivo .

Em 2002 , o Conselho ECOFIN tinha decidido que existia um défice excessivo em Portugal e emitiu uma recomendação a Portugal com vista a pôr fim à situação de défice excessivo o mais tardar até 2003 .

Consequentemente , em Junho de 2003 , o Conselho ECOFIN adoptou uma decisão relativa à existência de um défice excessivo em França e emitiu uma recomendação para a França tendo em vista pôr fim ao défice excessivo .

Défice ( ) ou excedente ( ) do PDE ( procedimento relativo aos défices excessivos ) 1A .

Défice ( ) ou excedente ( ) do procedimento relativo aos défices excessivos ( PDE ) 1A .

Os objectivos em termos de consolidação continuam em risco , particularmente em vários países com um défice excessivo .

O procedimento reduz o suor excessivo das mãos em cerca de 85 95 dos pacientes.

7 Défice ( ) ou excedente ( ) do procedimento relativo aos défices excessivos ( PDE ) 1A .

6, 8, 9 e 10 caso considere que o défice excessivo no Estado Membro em causa foi corrigido.

A existência de um défice excessivo no Reino Unido foi confirmada pelo Conselho ECOFIN em Janeiro de 2006 .

e identificadas outras actuações a levar a cabo no caso de persistência de uma situação de défice excessivo .

Em 18 de Fevereiro de 2003 , o Conselho de Ministros ( ECOFIN ) aprovou um Código de Boas Práticas , numa tentativa de clarificar e simplificar os procedimentos para a compilação e a notificação de dados relativos ao défice orçamental e à dívida pública no contexto do procedimento de défice excessivo .

Neste contexto , o Conselho decidiu prolongar até 2007 o prazo para que a Alemanha possa corrigir o défice excessivo .

Na última , o Conselho recomendou , nomeadamente , que o Governo alemão pusesse fim ao défice excessivo o mais rápido possível .

Com base numa recomendação da Comissão , o Conselho ECOFIN decide sobre a existência ou não de um défice excessivo .

Se o défice excessivo não for corrigido nos dois anos seguintes , o depósito é , em regra , convertido numa multa .

Em Novembro de 2002 , o Conselho ECOFIN decidiu da existência de um défice excessivo em Portugal em 2001 , e em Janeiro de 2003 , decidiu da existência de um défice excessivo na Alemanha em 2002 , requerendo a aplicação de medidas para pôr fim a essa situação .

Se decidir que existe uma situação de défice excessivo , o Conselho ECOFIN faz recomendações ao Estado Membro em causa para que corrija o seu défice excessivo e estabelece um prazo de não mais de quatro meses para que o Estado Membro tome medidas correctivas .

Rácio do défice ( deficit ratio ) objecto de um dos critérios orçamentais utilizados para definir a existência de um défice excessivo , estabelecido no n.º 2 do artigo 104.º do Tratado .

Os prazos processuais relativos às decisões do Conselho no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos têm sido excessivamente curtos , devendo ser alargados . A fim de assegurar a rápida correcção de situações de défice excessivo , é necessário que os Estados Membros em situação de défice excessivo tomem medidas eficazes e realizem todos os anos uma melhoria mínima do seu saldo corrigido das variações cíclicas líquido de medidas pontuais e temporárias .

Em Novembro de 1999 , o Conselho da UE revogou a sua decisão da existência de um défice excessivo na Grécia .

A potencial imposição de sanções constitui o incentivo final para que o Estado Membro corrija o seu défice excessivo atempadamente .