Tradução de "projecto de regulamento" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Projecto de regulamento - tradução : Regulamento - tradução : Regulamento - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Projecto de REGULAMENTO ( CE ) Nº ... | Draft COMMISSION REGULATION ( EC ) No ... |
| Segundo projecto de regulamento 8 . | Second draft Regulation 8 . |
| I. Primeiro projecto de regulamento 3 . | The proposed general rule is therefore not satisfactory . |
| Informação adicional Projecto de Regulamento ( CE ) N.º ... | Additional information |
| O projecto de regulamento tem dois objectivos . | The objective of the draft Regulation is twofold . |
| O projecto de regulamento estabelece dois princípios fundamentais . | The draft Regulation stipulates two main principles . |
| Regulamento interno do grupo consultivo do projecto T2S | Rules of Procedure of the T2S Advisory Group |
| O projecto de regulamento de alteração também inclui algumas simplificações em pormenores técnicos . | The draft Amendment Regulation also includes a number of simplifications in technical details . |
| O objectivo do segundo projecto de regulamento consiste em definir e harmonizar a cobertura geográfica e demográfica do IHPC , com efeitos a partir de Dezembro de 1999 . O segundo projecto de regulamento altera o primeiro projecto de regulamento em matéria de alargamento do ambito de cobertura ( ver n.o s 4 a 8 supra ) . | The provisions contained therein should not prejudge the coverage of owner occupied housing in general or exclude options for the coverage of this item in future extensions of the HICP . |
| Projecto de regulamento relativo ao calendÆrio de introduçª o dos preços de compra no IHPC | Draft Regulation concerning the timing of entering purchaser prices into the HICP |
| Conteúdo Apresentam se a seguir as principais questões que o projecto de regulamento trata . | Content The key issues addressed in the draft regulation are presented below . |
| I. Projecto de regulamento relativo às normas mínimas para o tratamento das reduçıes de preços | I. Draft Regulation concerning minimum standards for the treatment of price reduction |
| O BCE considera que o segundo projecto de regulamento assegura a aplicação uniforme desta norma . | The ECB regards the Second Draft Regulation as representing the consistent implementation of this rule . |
| Todavia , o artigo 3.o tambØm subordina os cheques à aplicaçª o do projecto de regulamento . | However , Article 3 includes also cheques in the scope of the draft regulation . |
| O objectivo do primeiro projecto de regulamento consiste em alargar , a partir de Dezembro de 1999 , a cobertura | The objective of the First Draft Regulation is to extend the initial coverage of the HICP in December 1999 to health , |
| O projecto de regulamento é apoiado pela maioria dos Estados Membros que colaboraram estreitamente nos trabalhos preparatórios . | text is supported by most of the Member States that have been closely involved in the preparatory work . |
| Alguns Estados Membros iniciaram já , a título voluntário , a aplicação do projecto de regulamento a nível nacional . | Some Member States have already initiated implementation of the draft Regulation at national level on a voluntary basis . |
| O projecto de regulamento destina se a estabelecer normas mínimas para o tratamento dos seguros no IHPC . | The objective of the draft Regulation is to establish minimum standards for the treatment of insurance in the HICP . |
| O BCE apoia veementemente o calendário para a transmissão dos dados trimestrais previsto no projecto de regulamento . | The ECB strongly supports the timetable for the transmission of quarterly data as envisaged under the draft regulation . |
| O projecto de regulamento tem por objectivo harmonizar o calendÆrio de introduçª o dos preços de compra no IHPC . | The objective of the draft Regulation is to harmonise the timing of entering prices into the HICP . |
| O projecto de regulamento estabelece uma metodologia para o tratamento de todos os serviços de seguros abrangidos pelo IHPC . | The draft Regulation lays down a methodology for the treatment of all insurance services covered by the HICP . |
| O projecto de regulamento tem por objectivo estabelecer normas mínimas para o tratamento das reduçıes de preços no IHPC . | The objective of the draft Regulation is to establish minimum standards for the treatment of price reductions in the HICP . |
| O compromisso estabelecido no projecto de regulamento de alteração colmata muitas das lacunas do regulamento em vigor e proporciona aos Estados Membros tempo suficiente para pôr em prática as alterações . | The compromise laid down in the draft Amendment Regulation tackles many of the gaps of the current Regulation while providing Member States with sufficient time for the implementation of the changes . |
| O projecto de regulamento não inclui uma referência explícita à data a partir da qual as regras são aplicáveis . | The draft Regulation does not contain an explicit reference date from which the proposed rules are to be applied . |
| Em 19 de Março de 2009 , o Conselho do BCE aprovou o regulamento interno do grupo consultivo do projecto T2S . | On 19 March 2009 the Governing Council approved the Rules of Procedure of the T2S Advisory Group . |
| Contudo , em conformidade com o artigo 6º do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas , o projecto de regulamento não determina os métodos de recolha de dados que devem ser utilizados . | However , in accordance with Article 6 of the SBS Regulation , the draft Regulation does not define the actual data collection methods to be used . |
| A Áustria exprimiu reservas jurídicas de princípio no que respeita às disposições de comitologia previstas no projecto de regulamento de alteração . | Austria has principle legal concerns with respect to Comitology provisions in the draft Amendment Regulation . |
| Os países em vias de adesão e os países da EFTA participaram nas discussões sobre o projecto de regulamento de alteração . | The Acceding Countries and EFTA Countries have been involved in the discussions on the draft Regulation . |
| SerÆ oportuno , a este propósito , tecer alguns comentÆrios de carÆcter geral ao calendÆrio de entrada em vigor do projecto de regulamento . | Therefore , transposition of this domestic practice to cross border payments between countries with a different practice is not straightforward . It is also not clear whether the draft regulation leaves any freedom to agree between sender and receiver on who bears the cost of the transfer . |
| O primeiro projecto de regulamento dispıe que as sØries do IHPC oficialmente publicadas poderª o ser revistas ( artigo 3.o ) . | In practice , however , the ECB is aware that revisions to historic time series are constrained by the availability of primary statistics . |
| Durante o ano de 1997 , o IME debateu este projecto de Regulamento no âmbito de uma discussão informal com o Comité Monetário . | During 1997 the EMI discussed this draft Regulation in the context of an informal discussion with the Monetary Committee . |
| Os países em fase de adesão e os países da EFTA participaram activamente nas discussões sobre o projecto de regulamento de alteração . | The Acceding Countries and EFTA Countries have been strongly involved in the discussions on the draft Amendment Regulation . |
| Ademais , o projecto de regulamento prevê análises sobre novas iniciativas com recurso a um procedimento ( de comitologia ) simplificado em caso de êxito . | In addition , the draft Regulation stipulates analyses into further steps with a facilitated ( Comitology ) procedure in case of success . |
| O projecto de regulamento deveria garantir a possibilidade de exame e anÆlise de todas as possíveis falsificaçıes pelos centros de anÆlise nacionais ( CAN ) . | The draft Regulation should ensure that the National Analysis Centres ( NACs ) have the possibility to examine and analyse all suspected counterfeits . |
| Em Outubro de 2001 , o BCE emitiu um Parecer sobre o projecto de regulamento , afirmando que partilhava o objectivo geral do regulamento mas que tinha reservas quanto aos seus potenciais efeitos colaterais negativos . | In October 2001 , the ECB issued an Opinion on the draft regulation , stating that it shared the general objective of the regulation but had reservations about potential negative side effects of a regulation . |
| O objectivo do projecto de regulamento consiste em estabelecer normas mínimas para o tratamento das tarifas no índice harmonizado de preços no consumidor . | The objective of the draft Regulation is to establish minimum standards for the treatment of tariffs in the Harmonised Index of Consumer Prices . |
| Projecto de Regulamento ( CE ) do Conselho relativo à acção da Comunidade no domínio da estatística ( COM ( 94 ) 78 ) , pdf 32 kB , pt | Draft Council Regulation ( EC ) on Community action in the field of statistics ( COM ( 94 ) 78 ) , pdf 30 kB , en |
| O BCE congratula se com o projecto de regulamento , que irá beneficiar a actualidade , fiabilidade e integralidade das estatísticas da zona euro . | The ECB welcomes the draft regulation , which will lead to improvements regarding the timeliness , reliability and completeness of statistics for the euro area . |
| O BCE considera que compete ao Conselho a decisª o quanto à escolha da base jurídica apropriada para o projecto de regulamento . | The ECB leaves it to the Council to decide on the appropriate legal basis for the draft Regulation . |
| Caso não haja unanimidade , um grupo de pelo menos nove Estados Membros pode solicitar que o projecto de regulamento seja submetido ao Conselho Europeu . | In the absence of unanimity in the Council , a group of at least nine Member States may request that the draft regulation be referred to the European Council . |
| É , portanto , o n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento IHPC e não o seu artigo 3.o , relativo ao âmbito de aplicação do mesmo , que o segundo considerando do projecto de regulamento deve mencionar . | It is , therefore , Article 5 ( 3 ) of the HICP Regulation , and not Article 3 of the HICP Regulation concerning its scope of application , which should be referred to in the second citation of the draft regulation . |
| Quanto a este aspecto , o projecto de regulamento apenas se debruça sobre as consequŒncias , e nª o sobre as causas , das referidas deficiŒncias . | In this perspective , the draft regulation addresses only the consequences of the underlying inefficiencies and not their causes . |
| O BCE aprecia igualmente o facto de o projecto de regulamento incluir um conjunto detalhado de dados trimestrais sobre o património financeiro das administrações públicas . | The ECB also appreciates the fact that the draft regulation includes a detailed set of quarterly data on government financial wealth . |
| No interesse da transparŒncia , o projecto de regulamento contØm ainda disposiçıes que obrigam as instituiçıes a informar previamente os seus clientes dos encargos aplicÆveis . | The draft regulation also contains provisions obliging institutions to provide their customers with prior information on charges in the interests of transparency . |
| Nestes termos , o BCE partilha do objectivo , enunciado no artigo 5.o do projecto de regulamento , de acelerar e agilizar a implementaçª o de normas definidas . | Therefore , the ECB shares the objective of Article 5 of the draft regulation to accelerate and facilitate the implementation of defined standards . |
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