Tradução de "protecção dos direitos fundamentais" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Protecção - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros . | The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States . |
| Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, | Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| A União adere à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. | The Union shall accede to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms. |
| da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais, | WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles |
| A União procurará aderir à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais . | The Union shall seek accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms . |
| A adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais , | by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles , |
| CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO | THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION |
| da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol relating to Article I 9(2) of the Constitution on the accession of the Union to the European Convention on the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| DA CONSTITUIÇÃO, RESPEITANTE À ADESÃO DA UNIÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS | PROTOCOL RELATING TO ARTICLE I 9(2) OF THE CONSTITUTION ON THE ACCESSION OF THE UNION TO THE EUROPEAN CONVENTION ON THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL FREEDOMS |
| da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol relating to Article I 9(2) of the Constitution on the accession of the Union to the European Convention on the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| ANOTAÇÕES RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | EXPLANATIONS RELATING TO THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS |
| a protecção dos direitos de copyright | copyright protection |
| Direitos fundamentais | Fundamental rights |
| Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 . | 3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law . |
| PARTE II CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO | PART II THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , | ( 25 ) |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , | This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union . |
| Do direito da União fazem parte, enquanto princípios gerais, os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros. | Fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States, shall constitute general principles of the Union's law. |
| ( 29 ) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , | This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union , ( 25 ) |
| Declaração sobre as anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais | Declaration concerning the explanations relating to the Charter of Fundamental Rights |
| Declaração sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Declaration concerning the Charter of Fundamental Rights of the European Union |
| Na medida em que a presente Carta contenha direitos correspondentes aos direitos garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o sentido e o âmbito desses direitos são iguais aos conferidos por essa Convenção. | Insofar as this Charter contains rights which correspond to rights guaranteed by the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, the meaning and scope of those rights shall be the same as those laid down by the said Convention. |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , em especial , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . ( 24 ) | ( 24 ) This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union |
| União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais , | rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights , |
| O Conselho de Governadores zela pela protecção dos direitos dos membros do pessoal. | It shall ensure that the rights of the members of staff are safeguarded. |
| O Conselho de Governadores zela pela protecção dos direitos dos membros do pessoal . | It shall ensure that the rights of the members of staff are safeguarded . |
| DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO | FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION |
| Artigo 7.º Direitos fundamentais 1 . | Article 7 Fundamental rights 1 . |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . | This directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union as general principles of Community law . |
| da Constituição, a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, | WHEREAS, in accordance with Article I 9(1) of the Constitution, the Union recognises the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights |
| Declaração da República Checa sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Declaration by the Czech Republic on the Charter of Fundamental Rights of the European Union |
| liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | principles set out in the Charter of Fundamental Rights of the European Union , WHEREAS the Charter is to be applied in strict accordance with the provisions of the aforementioned |
| A Faculdade de Direito aderiu à greve nacional pela luta dos Direitos Fundamentais! | The School of Law joins the national strike in the fight for Fundamental Rights! |
| da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, tomar medidas que contrariem, no seu território, as obrigações que lhe incumbem por força dessa convenção | if the Member State of which the applicant is a national proceeds, availing itself of the provisions of Article 15 of the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, to take measures derogating in its territory from its obligations under that Convention |
| Artigo 7º Protecção dos direitos em caso de alteração da legislação aplicável | Article 7 Protection of rights on change of the applicable law |
| De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, o direito à saúde e à assistência médica são direitos fundamentais. | According to the Universal Declaration of Human Rights, the right to health and to medical assistance is one of the fundamental rights. |
| Declaração da República da Polónia sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Declaration by the Republic of Poland on the Charter of Fundamental Rights of the European Union |
| A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proíbe expressamente a clonagem humana reprodutiva. | The Charter of Fundamental Rights of the European Union explicitly prohibits reproductive human cloning. |
| da Carta Social Europeia e no ponto 13 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. | It also draws on Article 3 of the Social Charter and point 19 of the Community Charter on the rights of workers, and, as regards dignity at work, on Article 26 of the revised Social Charter. |
| CONSIDERANDO que , nos termos do disposto no n ? 2 d o artigo F d o Tratado da União Europeia , a União respeitará os direitos fundamentais , tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos d o Homem e das Liberdades Fundamentais , assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950 | Protocol on asylum for nationals of Member States of the European Union T H E HIGH CONTRACTING PARTIES , WHEREAS pursuant t o the provisions of Article F ( 2 ) of the Treaty o n European Union the Union shall respect fundamental rights as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental F r e e d o m signed in Rome on 4 November 1950 |
| TÍTULO II DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO | TITLE II FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION |
| A União reconhece os direitos , liberdades e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais , que constitui a Parte II da Constituição . | The Union shall recognise the rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II of the Constitution . |
| A Carta dos Direitos, composta por dez emendas constitucionais que garantem vários direitos civis e liberdades fundamentais, foi ratificada em 1791. | The first ten amendments, collectively named the Bill of Rights, were ratified in 1791 and designed to guarantee many fundamental civil rights and freedoms. |
| Os direito ao respeito pela vida privada e familiar e à protecção dos dados de carácter pessoal , conforme consagrados nos artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , devem ser assegurados . | 10 EN |
Pesquisas relacionadas : Protecção Dos Direitos - Salvaguarda Dos Direitos Fundamentais - Lei Dos Direitos Fundamentais - Garantias Dos Direitos Fundamentais - Direitos Fundamentais - Direitos Fundamentais - Direitos Sociais Fundamentais - Direitos Humanos Fundamentais - Direitos Humanos Fundamentais - Direitos Legais Fundamentais - Direitos De Protecção - Direitos Fundamentais No Trabalho - Direitos Fundamentais Da UE - Estrutura De Direitos Fundamentais
