Tradução de "requisitos de aplicação da lei" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Aplicação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos. | Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services. |
| Ao decidir sobre a aplicação dos requisitos essenciais de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º , a Comissão determinará a data de aplicação desses requisitos . | In taking a decision regarding the application of essential requirements under Article 3 ( 3 ) , the Commission shall determine the date of application of the requirements . |
| A lei ou lei quadro europeia pode excluir certas actividades da aplicação do disposto na presente Subsecção. | European laws or framework laws may exclude certain activities from application of this Subsection. |
| A lei ou lei quadro europeia pode isentar certas actividades da aplicação do disposto na presente subsecção . | European laws or framework laws may exempt certain activities from application of this Subsection . |
| A aplicação da lei e as agências de inteligência em vários países também prenderam supostos terroristas. | Law enforcement and intelligence agencies in a number of countries arrested alleged terrorists. |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| Interpretações Uma dificuldade na aplicação da lei da não contradição é a ambiguidade em suas proposições. | Interpretations One difficulty in applying the law of non contradiction is ambiguity in the propositions. |
| A aplicação da lei começou em 1 de julho de 1911, com a criação de uma Comissão Central . | The application of the law began on 1 July 1911, with the creation of a Central Commission . |
| Ele justificou o veto dizendo que a decisão contrariava a aplicação apropriada da lei de recuperação financeira. | He justified the veto by saying the decision countered the appropriate application of the financial rehabilitation law. |
| O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei. | The second addressed the effectiveness and communication of intelligence and law enforcement. |
| Utu é o deus do Sol, da justiça, da aplicação da lei, e da dispensação do destino dos mortos. | Utu is the god of the sun, justice, application of law, and the lord of truth. |
| Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag ( Parlamento ) e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativos à independência do Banco Central . | The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act are currently being amended to meet Treaty and Statute requirements for the independence of Sveriges Riksbank . |
| 5.14 Suécia Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à independência do Sveriges Riksbank . | The revised law has , again , been adapted through a new law ( the new law ) in order to bring the Bank s statute fully into line with the Treaty and the Statute . |
| O calendário de aplicação progressiva de requisitos acima estabelecido representa os objectivos mínimos solicitados aos BCN . | The phasing in timetable established above represented the minimum that NCBs were required to achieve . |
| prever uma interpretação e uma aplicação uniforme destes requisitos em toda a UE . | provide for the uniform interpretation and enforcement of these disciplines across the EU . |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| Além disso , os beneficiários são serviços públicos , normalmente responsáveis pela aplicação da lei , o que minimiza a probabilidade de fraude . | In addition , the beneficiaries are government agencies , usually law enforcement , which minimises the likelihood of fraud . |
| No âmbito de aplicação da Constituição, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão. | Within the scope of application of the Constitution, European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between them and the Commission. |
| A aplicação de um processo de avaliação comum exige ainda a definição de requisitos de segurança adequados e harmonizados . | Harmonised and adequate security requirements are needed for a common evaluation process . |
| Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica. | Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence. |
| A Lei da Constituição , a Lei do Riksdag e a Lei do Sveriges Riksbank foram adaptadas por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos do SEBC relativamente à independência do Sveriges Riksbank . | The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act have been adapted to meet the requirements of the Treaty and the Statute of the ESCB for the independence of Sveriges Riksbank . |
| As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | The provisions of the present Decision should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| aplicação de forma consistente em todas as entidades de um grupo bancário dos requisitos prudenciais exigidos pela presente directiva . | consistently apply the prudential requirements under this Directive across all entities within a banking group . |
| Adaptação dos estatutos do Sveriges Riksbank Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase relativamente à independência do Sveriges Riksbank . | The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act are currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for the independence of Sveriges Riksbank . |
| Todavia , o BCE gostaria de manifestar alguns motivos de potencial preocupação relacionados com a aplicação dos novos requisitos de divulgação . | However , the ECB wishes to point out certain potential concerns related to the implementation of the new disclosure requirements . |
| O CBSB também divulgou um documento especificando princípios de alto nível para a aplicação transfronteiras dos novos requisitos de capital . | The BCBS also released a paper specifying high level principles for the cross border implementation of the new capital requirements . |
| Um atraso na aplicação da legislação teria efeitos negativos em todos os outros aspectos da proposta , como a actualidade e os novos requisitos dos utilizadores . | A delay in implementing the legislation would have negative effects on all other aspects of the proposal , such as timeliness and new user requirements . |
| O BCE nota que o artigo 70.o da directiva bancária proposta não põe em causa a aplicação de requisitos individuais de fundos próprios às filiais na EU integrados nos requisitos de fundos próprios aplicáveis à instituição de crédito mãe . | Article 80 ( 7 ) of the proposed banking directive allows the competent authorities , under certain conditions , to exempt lending by a credit institution to its parent undertaking , to its subsidiary or to other subsidiaries of the same parent undertaking from capital requirements for credit risk ( 2 ) . |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| A Lei de Alteração prevê uma nova redacção do n.º 2 do artigo 7.º da Lei em relação aos objectivos de política económica , sendo a nova redacção compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos . | The Amending Law provides for revised wording of Article 7 ( 2 ) of the Law in relation to economic policy objectives and this revised wording is compatible with the Treaty and Statute requirements . |
| As regras gerais de aplicação do presente regime e nomeadamente os critérios de fixação e de repartição das quantidades em causa, são fixadas por lei ou lei quadro europeia. | European laws or framework laws shall lay down the general rules of application of this system and in particular the criteria for fixing and apportioning the quantities concerned. |
| Os estatutos do Deutsche Bundesbank foram alterados por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos respeitantes à Terceira Fase através da Sexta Lei , que altera a Lei do Deutsche Bundesbank , datada de 22 de Dezembro de 1997 , publicada no Diário Oficial da República Federal da Alemanha em 30 de Dezembro de 1997 ( nova lei ) . | 5.3 Germany The statute of the Deutsche Bundesbank was amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three with the Sixth Act amending the Deutsche Bundesbank Act dated 22 December 1997 , which was published in the Federal Law Gazette on 30 December 1997 ( the new law ) . |
| Estes requisitos permitir lhes ão desempenhar as suas funções e darão origem a uma maior coerência e clareza na aplicação das disposições da directiva . | These requirements will allow competent authorities to fulfil their duties and will lead to greater consistency and clarity in the application of the provisions of the Directive . |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| As disposições da presente orientação não deveriam , em qualquer caso , obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | In any case , the provisions of the present Guideline should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| ma judicial, dos serviços de aplicação da lei e de importantes serviços da administração pública directamente implicados nas reformas políticas, bem como um apoio suplementar ao desenvolvimento da sociedade civil. | law enforcement services and qey sections of the public administration that are directly concerned with political reforms and further support to the development of civil society. |
| Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal . | Indeed , the application of the provision continues to be entirely dependent both on national criminal law and on the discretion of judicial or prosecution authorities . |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada das instituições responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| A Polícia Nacional atua como polícia e opera de forma independente do serviço militar como uma agência de aplicação da lei em todo o território nacional. | The National Police functions as a gendarmerie, operating independently from the military as the law enforcement agency for the entire country. |
| Para assegurar o respeito dos requisitos estabelecidos em conformidade com a presente directiva ou as medidas que lhe dão aplicação , deve ser identificada de imediato qualquer infracção desses requisitos e , se necessário , penalizada . | In order to ensure fulfilment of the requirements laid down pursuant to this Directive or measures implementing this Directive , an infringement of those requirements should be promptly detected and , if necessary , penalised . |
| os requisitos de gestão da liquidez da presente directiva e , nomeadamente , os requisitos mínimos de liquidez aplicáveis aos GFIA | They are designed to specify the liquidity management requirements of this Directive and in particular the minimum liquidity requirements for AIF . |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
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