Tradução de "responsabilidade penal por" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Penal - tradução : Responsabilidade - tradução : Responsabilidade - tradução : Responsabilidade - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| O direito penal é uma responsabilidade exclusivamente federal e é uniforme em todo o Canadá. | Criminal law is solely a federal responsibility and is uniform throughout Canada. |
| No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material. | In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context. |
| O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands. |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Penal Certificate for General Purposes . | Penal Certificate for General Purposes . |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Fundamentos de Direito Penal Informático . | Netcrime is criminal exploitation of the Internet. |
| No Brasil, a punição por estupro está especificada no artigo 213 do Código Penal. | In Brazil, the punishment for rape is outlined in Article 213 of the Brazilian Penal Code. |
| Por isso estamos começando a ter responsabilidade institucional. | So we're starting to get the institutional responsibility. |
| Corte Penal Internacional Desde 2002, a Corte Penal Internacional (ICC) pode exercer a sua jurisdição, se os tribunais nacionais não queiram ou não possam investigar e processar atos de genocídio, sendo, portanto, um tribunal de última instância , deixando a responsabilidade primária de exercer jurisdição sobre supostos criminosos aos Estados. | By the International Criminal Court Since 2002, the International Criminal Court can exercise its jurisdiction if national courts are unwilling or unable to investigate or prosecute genocide, thus being a court of last resort, leaving the primary responsibility to exercise jurisdiction over alleged criminals to individual states. |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| Há milhares de pessoas que seguem presas sem julgamento, por falhas do sistema penal brasileiro . | There are thousands of people in prison without a sentence, because of flaws in the Brazilian legal system. |
| Por último, gostaria de insistir na questão da responsabilidade. | Lastly, I would like to stress the issue of liability. |
| Os membros do Tribunal Penal Internacional para Ruanda condenaram por unanimidade o Dr. Ntakirutimana, por genocídio e por crimes contra a humanidade. | The Rwandan Genocide served as the impetus for creating the International Criminal Court to eliminate the need for ad hoc tribunals to prosecute those accused in future incidents of genocide, crimes against humanity and war crimes. |
| O sistema penal não estava funcionando adequadamente. | The court system wasn't functioning properly. |
| Protecção penal dos interesses financeiros da União | Protection under criminal law of the Union's financial interests |
| 7 ) A cooperação judiciária em mattria penal | 7 . judicial coopention in criminal matters |
| A responsabilidade política, tal como as cebolas funciona por camadas. | Political responsibility, just like onions, works in tiers. |
| As restrições de responsabilidade acima indicadas não são aplicáveis à responsabilidade por danos resultantes de lesão mortal , corporal ou à saúde . | The limitation of liability specified above shall not apply to liability for damages resulting from injury to life , body or health . |
| O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional TPI). | The Rome Statute of the International Criminal Court (often referred to as the International Criminal Court Statute or the Rome Statute) is the treaty that established the International Criminal Court (ICC). |
| A autorização para divulgação será concedida aos membros do pessoal obrigados a depor , como testemunhas em processos de judiciais ou noutra qualidade , e sempre que a recusa em prestar de poimento acarrete responsabilidade penal . | Authorisation to make disclosure shall be granted to a member of staff where they have to give evidence , whether as a witness in legal proceedings or otherwise , and where a refusal to give evidence could incur criminal liability . |
| Atitudes deste tipo são legalmente justificadas por normas como o Código Penal Militar brasileiro, lei de 1969 que estabelece, por exemplo | Attitudes of this kind are legally justified by norms such as the Brazilian Military Penal Code, a 1969 law that establishes, for example |
| A responsabilidade social como exercício de consciência ecológica A responsabilidade social é vista como responsabilidade ambiental. | Student social responsibility Student social responsibility is the responsibility of every student for his her actions. |
| A responsabilidade por esta escolha respeita a todos os Estados membros . | Responsibility for this choice is a matter for the Member States . |
| O tribunal mandou María Magdalena Stahl Hurtado para a prisão, iniciando um processo penal por lavagem de dinheiro. | A presiding court sent María Magdalena Stahl Hurtado to prison, which initiated a penal process for money laundering. |
| A responsabilidade por este tipo de estatísticas cabe principalmente à Comissão Europeia . | The prime responsibility for this type of statistics lies with the European Commission . |
| Tal acontece sob a responsabilidade desse BCN , sendo os custos suportados por | The agreement on ELA is internal to the Eurosystem and therefore does not affect the existing arrangements between central banks and supervisors at the national level or bilateral and multilateral co operation among supervisors and between the latter and the Eurosystem . However , their smooth |
| Por que você mesmo não examina o problema? É de sua responsabilidade. | Why don't you look into the problem yourself? It's your responsibility. |
| Eu acho que é hora de eu assumir responsabilidade por aquele problema. | I think it's time for me to accept responsibility for that problem. |
| A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
| Contravenção é uma infração penal considerada como crime menor . | It designates a minor infraction only, as opposed to a delict and a crime. |
| Cesare Lombroso e a Escola Positiva de Direito Penal. | Cesare Lombroso A Modern Man of Science, Rebman Company. |
| Decretou o Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. | In 1943, Vargas promulgated the CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho , Consolidation of the Labor Laws), guaranteeing that a job would be stable after ten years of service. |
| A compatibilidade com as diferentes ordens jurídicas nacionais, confirmada pelos especialistas, mostra que, também no domínio penal, a Europa tem muitos pontos em comum, por exemplo quando se trata do conteúdo das tipificações do direito penal aplicáveis. | The compatibility with the various national systems of law, as confirmed by experts, shows that criminal law is another area where Europe has a great deal in common, for example where the significance of the offences we have been discussing here is concerned. |
| Artigo K. 3 A acção em comum no domínio da cooperação judiciária em matéria penal terá por objectivo , nomeadamente | Article K. 3 Common action on judicial cooperation in criminal matters shall include |
| Por convenção, os membros do gabinete estão ligados por responsabilidade coletiva de decisões tomadas pelo gabinete. | By convention, members of cabinet are bound by collective responsibility to decisions made by cabinet. |
| Continua a falar se de tipificações do direito penal, as quais por assim dizer, vão além das tipificações do direito penal europeias ou, pelos menos, podem ir além, como é o caso do branqueamento, receptação e associação criminosa. | As has always been the case, there are offences that transcend European offences, as it were, or at least there is the potential for them to do so, and these might include money laundering, receiving stolen goods, and forming a criminal organisation. |
| Sob sua responsabilidade , por delegação em entidades nas quais tenham sido delegadas funções | under their responsibility by delegation to entities to which tasks have been delegated |
| A segunda recomendação tem a ver com o processo penal. | The second recommendation relates to criminal proceedings. |
| DISPOSIÇOES RELATNAS A COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICLÁRIA EM MATÉRIA PENAL | PROVISIONS O N POLICE AND JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS Article |
| A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
| Mafia, Paraziţii, La Familia, Don Baxter, Codu' Penal e Nico. | There are also other niches such as punk rock (E.M.I.L. |
| Em Marburgo, ele lecionou como Privatdozent Direito penal e Pandectas . | At Marburg he lectured as Privatdozent on criminal law and the Pandects. |
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