Tradução de "tribunal estadual competente" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Competente - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| O direito aplicável ao contrato e o tribunal competente | the law applicable to the contract and the competent court |
| Se for preso em consequência de condenação por tribunal competente | the lawful detention of a person after conviction by a competent court |
| A indicação do direito aplicável ao contrato e o tribunal competente | an indication of the law applicable to the contract and the competent court |
| O Tribunal de Justiça não é competente para fiscalizar a validade ou a proporciona5 . | T h e Court of Justice shall have no jurisdiction to review the validity o r propor5 . |
| e o Tribunal de Justiça Europeu é a entidade competente para decidir qualquer litígio . | and the European Court of Justice is competent to settle any disputes . |
| º . O Tribunal de Justiça é competente para controlar a observância do presente artigo . | The Court of Justice shall have jurisdiction to monitor compliance with this Article . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos. | The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir, a título prejudicial, sobre | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give preliminary rulings concerning |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos . | The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding . |
| CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para assegurar que , na | WHEREAS pursuant to Article 49 of the Treaty on European Union any European State , when applying |
| O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados. | The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts. |
| O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos . | The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute over the remedying of such damage . |
| O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados . | The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts . |
| Administração estadual Administração estadual Administração estadual Administração local | State government |
| B Nos limites a seguir indicados , o Tribunal de Justiqa é competente para conhecer dos litigios respeitantes . | The C o u n of Justice shall , within the limits hereinafter laid down , have jurisdiction in disputes concerning |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos . | Such measures shall be complementary to those carried out by the Member States and consistent with the development policy of the Community . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos . | The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja competente para outras categorias de acções . | The Statute may provide for the High Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding . |
| Como Governador do Massachusetts, Romney construíu uma reputação de conservador competente e moderado, um perfil político que o adequava ao eleitorado estadual. | As Governor of Massachusetts, Romney built a record as a competent and moderate conservative, a political profile that suited him to the state s electorate. |
| Administração estadual Administração estadual | State government |
| Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral . | Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court . |
| Administração estadual Nacionais Empréstimos Administração estadual | State government Domestic Loans State government |
| Nos limites a seguir indicados, o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer dos litígios respeitantes | The Court of Justice of the European Union shall, within the limits hereinafter laid down, have jurisdiction in disputes concerning |
| O Tribunal de Justiça Ø competente , nas mesmas condiçıes , para conhecer dos recursos interpostos pelo Tribunal de Contas e pelo BCE com o objectivo de salvaguardar as respectivas prerrogativas . | The Court of Justice shall have jurisdiction under the same conditions in actions brought by the Court of Auditors and by the ECB for the purpose of protecting their prerogatives . |
| Overnight Administração estadual Administrações públicas Administração estadual | Liabilities to euro area residents denominated Domestic in foreign currency Overnight |
| 2 . Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal de Primeira Instância . | TITLE IV THE COURT OF FIRST INSTANCE OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Article 47 Articles 2 to 8 , Articles 14 and 15 , the first , second , fourth and fifth paragraphs of Article 17 and Article 18 shall apply to the Court of First Instance and its members . |
| O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer das questões prejudiciais , submetidas por força do artigo III 274 . º , em matérias específicas determinadas pelo Estatuto do Tribunal de Justiça . | The High Court shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article III 274 , in specific areas laid down by the Statute of the Court of Justice . |
| Por participação do Tribunal de Justiça, o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente. | At the instance of the Court of Justice, the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court. |
| Por participação do Tribunal de Justiça , o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente . | At the instance of the Court of Justice , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court . |
| O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer em primeira instância das acções referidas nos artigos III 270 . º , III 272 . | The High Court shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles III 270 , III 272 , III 275 , III 277 and III 279 , with the exception of those assigned to a specialised court and those reserved in the Statute for the European Court of Justice . |
| Artigo III 274 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir , a título prejudicial , sobre a ) b ) A interpretação da Constituição | Article III 274 The Court of Justice shall have jurisdiction to give preliminary rulings concerning ( a ) ( b ) the interpretation of the Constitution |
| Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça, remete lhe o respectivo processo. | Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction, it shall refer that action to the Court of Justice. |
| O Tribunal é competente , nas mesmas condições , para conhecer dos recursos interpostos pelo Tribunal de Contas , pelo Banco Central Europeu e pelo Comité das Regiões com o objectivo de salvaguardar as respectivas prerrogativas . | The Court shall have jurisdiction under the same conditions in actions brought by the Court of Auditors , by the European Central Bank and by the Committee of the Regions for the purpose of protecting their prerogatives . |
| Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo . | Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice |
| Administração estadual | State government |
| Administração estadual | State government State government |
| Administração estadual | With agreed maturity |
| Administração estadual | State government 7 |
| Administração estadual | Liabilities to euro area residents denominated Other participatin foreign currency ing Member States |
| Administração estadual | Other participating Member States |
| Administração estadual | With agreed maturity With agreed maturity With agreed maturity With agreed maturity With agreed maturity With agreed maturity General government General government |
| Administração estadual | With agreed maturity General government |
| Admin . estadual | State government |
| estadual Admin . | State government |
| Um estudo recente na Universidade Estadual da Pensilvânia descobriu que quando você sorri você não somente parece ser mais afável e cortês, mas também, parece ser mais competente. | A recent study at Penn State University found that when you smile, you don't only appear to be more likable and courteous, but you actually appear to be more competent. |
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