Tradução de "validade dos actos" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A validade e interpretação dos actos das instituições da União . | the validity and interpretation of acts of the Institutions of the Union . |
| A título prejudicial, a pedido dos órgãos jurisdicionais nacionais, sobre a interpretação do direito da União ou sobre a validade dos actos adoptados pelas instituições | give preliminary rulings, at the request of courts or tribunals of the Member States, on the interpretation of Union law or the validity of acts adopted by the institutions |
| a título prejudicial , a pedido dos órgãos jurisdicionais nacionais , sobre a interpretação do direito da União ou sobre a validade dos actos adoptados pelas instituições | give preliminary rulings , at the request of Member State courts , on the interpretation of Union law or the validity of acts adopted by the Institutions |
| Período de validade dos resultados dos testes | Period of validity of the test results |
| A validade e a interpretação dos actos adoptados pelas instituições da Comunidade e pelo BCE A interpretação dos estatutos dos organismos criados por acto do Conselho , desde que estes estatutos o prevejam . | Where the Ombudsman establishes an instance of maladministration , he shall refer the matter to the institution concerned , which shall have a period of three months in which to inform him of its views . The Ombudsman shall then forward a report to the European Parliament and the institution concerned . |
| Lista dos actos jurídicos | List of legal acts |
| b ) Sobre a validade e a interpretação dos actos adoptados pelas Instituiçaes da Comunidade e pelo BCE C ) Sobre a interpretação dos estatutos dos organismos criados por acto d o Conselho , desde que estes estatutos o prevejim . | In this connection , any Member State , the Commission or the Board of Directors of the Bank may insdtutc proceedings under the conditions laid down in Article 173 ( C ) measures adopted by the Board of Directors of the European Investment Bank . |
| APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES | APPLICABILITY OF THE ACTS OF THE INSTITUTIONS |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir , a título prejudicial a ) b ) Sobre a interpretação dos Tratados Sobre a validade e a interpretação dos actos adoptados pelas instituições , órgãos ou organismos da União . | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give preliminary rulings concerning ( a ) the interpretation of the Treaties ( b ) the validity and interpretation of acts of the institutions , bodies , offices or agencies of the Union |
| O De Nederlandsche Bank verificará a validade dos documentos recebidos | De Nederlandsche Bank will verify the validity of the documents received |
| Declaração relativa a hierarquia dos actos comunitirios | Dedantion on the hierarchy of Community AN |
| TÍTULO II APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES | TITLE II APPLICABILITY OF THE ACTS OF THE INSTITUTIONS |
| TÍTULO I ADAPTAÇÕES DOS ACTOS ADOPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES | TITLE I ADAPTATIONS TO ACTS ADOPTED BY THE INSTITUTIONS |
| Meu passaporte perdeu a validade. | My passport has expired. |
| Porém, a maioria dos profissionais da economia insiste que tais modelos mecânicos mantêm validade. | Yet the mainstream of the economics profession insists that such mechanistic models retain validity. |
| A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais | the cross border service of judicial and extrajudicial documents |
| A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais | ( b ) the cross border service of judicial and extrajudicial documents |
| A citação e notificação transfronteiras dos actos judiciais e extrajudiciais | the cross border service of judicial and extrajudicial documents |
| A terceira e a quarta colunas indicam a validade dos valores e a respectiva descrição . | The third and the fourth columns indicate the validity of the code values and their description . |
| SECÇÃO 2 OS PROCESSOS DE ADOPÇÃO DOS ACTOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES | SECTION 2 PROCEDURES FOR THE ADOPTION OF ACTS AND OTHER PROVISIONS |
| 11 6. 3 Prazo de validade | 6.3 Shelf life |
| 110 6. 3 Prazo de validade | 6.3 Shelf life |
| Actos jurídicos | Legal acts |
| Actos legislativos | Legislative acts |
| Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos . | Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts . |
| Por ordem cronológica , as etapas são as seguintes assegurar a continuação da validade dos mandatos existentes | In chronological order , the milestones are ensuring the continued validity of existing mandates |
| TERCEIRA PARTE DISPOSIÇÕES PERMANENTES TÍTULO I ADAPTAÇÕES DOS ACTOS ADOPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES | PART THREE PERMANENT PROVISIONS TITLE I ADAPTATIONS TO ACTS ADOPTED BY THE INSTITUTIONS |
| Teologia sacramental Também como reação aos donatistas, Agostinho desenvolveu uma distinção entre regularidade e validade dos sacramentos. | Sacramental theology Also in reaction against the Donatists, Augustine developed a distinction between the regularity and validity of the sacraments. |
| A introdução os dados de referência e dos parâmetros de sistema , assim como dos respectivos períodos de validade , compete ao BCE . | The ECB enters the reference data and system parameters , together with their validity periods . |
| Actos não legislativos | Non legislative acts |
| Actos de execução | Implementing acts |
| III ( Actos preparatórios ) | III ( Preparatory Acts ) |
| Artigo 230.o O Tribunal de Justiça fiscaliza a legalidade dos actos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , dos actos do Conselho , da Comissão e do BCE , que não sejam recomendações ou pareceres , e dos actos do Parlamento Europeu destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros . | PART FIVE INSTITUTIONS OF THE COMMUNITY TITLE I PROVISIONS GOVERNING THE INSTITUTIONS CHAPTER 1 THE INSTITUTIONS SECTION 1 THE EUROPEAN PARLIAMENT Article 189 The European Parliament , which shall consist of representatives of the peoples of the States brought together in the Community , shall exercise the powers conferred upon it by this Treaty . |
| A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça. | The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts. |
| o sistema de citação e de notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais , | the system for cross border service of judicial and extrajudicial documents |
| Quando é que seu passaporte perde a validade? | When does your passport expire? |
| Tem validade por três a cinco dias apenas. | The remaining blood is returned to the donor. |
| Validade Argumentos tanto podem ser válidos ou inválidos. | Validity Deductive arguments may be either valid or invalid. |
| Artigo 263.o O Tribunal de Justiça da União Europeia fiscaliza a legalidade dos actos legislativos , dos actos do Conselho , da Comissão e do Banco Central Europeu , que não sejam recomendações ou pareceres , e dos actos do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros . | The Court of Justice of the European Union shall review the legality of legislative acts , of acts of the Council , of the Commission and of the European Central Bank , other than recommendations and opinions , and of acts of the European Parliament and of the European Council intended to produce legal effects vis à vis third parties . |
| PROTOCOLOS E OUTROS ACTOS ANEXOS AO TRATADO 1 . São revogados os seguintes actos | . to imports into the Benelux countries of goods originating in and coming from Suriname o r the Netherlands Antilles ' |
| Actos jurídicos da União | The legal acts of the Union |
| II ( Actos preparat rios ) | II ( Preparatory Acts ) |
| II ( Actos não legislativos ) | II ( Non legislative acts ) |
| As disposições dos actos das instituições da União adoptados em virtude dos Tratados e actos referidos no primeiro parágrafo permanecem em vigor nas condições previstas no Protocolo anexo ao Tratado que estabelece a Constituição . | The provisions of the acts of the Institutions of the Union , adopted by virtue of the treaties and acts mentioned in the first paragraph , shall remain in force under the conditions laid down in the Protocol annexed to the Treaty establishing the Constitution . |
| Mecanismos de certificação Atesta a validade de um documento. | Authentication Authentication is the act of verifying a claim of identity. |
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