Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .

Tais metodologias comuns serão adoptadas por intermédio do procedimento de comitologia .

Os Estados membros determinarão o modo como tal referência será feita .

Os actos legislativos adoptados de acordo com um processo legislativo especial são assinados pelo Presidente da instituição que os adoptou .

Outras alterações técnicas do anexo III deverão ser adoptadas através do procedimento de comitologia .

Em Abril de 1999, a Comissão aprovou um novo regulamento processual que introduziu regras específicas em matéria de recuperações.

O Conselho do IME estabelece o Regulamento Interno do IME .

A directiva permite que essas medidas de execução sejam adoptadas , em conformidade com o procedimento de comitologia ( ver artigo 17º ) .

Qualquer alteração a esses métodos e fórmulas será adoptada de acordo com o mesmo procedimento .

As alterações propostas e adoptadas por unanimidade pela comissão competente quanto à matéria de fundo referem se, em dois casos, precisamente a este processo de comitologia modificado.

Estas regras devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento proposto no Relatório do Comité de Sábios ( o denominado nível 2 ) .

O programa de trabalho é adoptado sem prejuízo do processo orçamental anual e é tornado público .

O PEC foi adoptado em 1997 , complementando e clarificando com maior pormenor a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos .

( 4 )

que é importante que essas alterações técnicas sejam adoptadas de acordo com o procedimento estabelecido na Directiva .

PT O programa de trabalho plurianual é adoptado sem prejuízo do processo orçamental anual e é tornado público .

As modalidades de execução do presente artigo são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 2 do artigo 7.º.

As modalidades de aplicação do presente artigo são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 2 do artigo 7.º.

O programa de trabalho plurianual é adoptado sem prejuízo do processo orçamental anual e é tornado público .

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 17.º o mais rapidamente possível .

2 no programa de transmissão de dados , será necessária uma decisão de comitologia , a tomar segundo o procedimento da comitologia .

o

A Comissão adoptará as medidas necessárias para assegurar a execução da NACE Rev. 2 . Artigo 6.º Medidas de execução

Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , completando o , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 12.º.

Se estas medidas forem adoptadas , o procedimento é novamente suspenso e a Comissão e o Conselho ECOFIN acompanham a sua aplicação .

Até à adopção dessas regras , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal Geral relativas ao regime linguístico .

Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.

No que respeita às decisões tomadas pela Autoridade nos termos do artigo 10.º , será aplicável um procedimento acelerado , dada a necessidade de decisões rápidas numa situação de emergência .

Os pormenores técnicos desse sistema deverão ser definidos nas medidas de execução a adoptar de acordo com o procedimento de comitologia .

As medidas individuais são adoptadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 10.º. As medidas gerais , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , completando a , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 4 do artigo 10.º. ( 2 ) O artigo 10.º passa a ter a seguinte redacção

As regras financeiras que definem, nomeadamente, as modalidades relativas à elaboração e execução do Orçamento e à prestação e fiscalização das contas

O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o 5 , primeiro período , do regulamento interno do BCE .

O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o 5 , primeiro período , do Regulamento Interno do BCE .

De acordo com o Regulamento Interno do BCE , as orientações são adoptadas pelo Conselho do BCE , sendo posteriormente notificados os BCN da área do euro .

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , nomeadamente completando o , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 11.º. Artigo 11.º Comité 1 .

Os actos legislativos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário são assinados pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho .

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , completando o , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 18.º.

O presente parecer do BCE foi adoptado pelo Conselho do BCE , nos termos do primeiro período do n.o 5 do artigo 17.o . 5 do Regulamento Interno .

O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o 5 , primeiro período , do regulamento interno do BCE .

Mais concretamente , e para maior clareza e eficÆcia deste procedimento , poderÆ haver necessidade de uma mais clara identificaçª o das medidas de execuçª o a adoptar de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 17.o da directiva proposta ( ou seja , o procedimento de comitologia ) .

A lista das infra estruturas designadas como infra estruturas críticas europeias será adoptada em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 11. . Esta lista pode ser alterada em conformidade com o mesmo procedimento .

O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o 5 , primeiro período , do regulamento interno do BCE .

O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.º 5 , primeiro período , do regulamento interno do BCE .

O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.5 o , primeiro período , do Regulamento Interno do Banco Central Europeu .