Translation of "binding rules" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Binding - translation :

Binding rules - translation :

Keywords : Vinculativo Encadernação Obrigatória Legalmente União Regras Regras Normas Regra Quebrar

Examples (External sources, not reviewed)

Common binding rules are therefore necessary for Member States to handle and reimburse these genuine unfit euro coins .	São portanto necessárias regras comuns vinculativas para o tratamento e o reembolso , por parte dos Estados Membros , destas moedas em euros genuínas impróprias para circulação .
Transfers to third countries that cannot guarantee an adequate level of protection may nevertheless be possible by way of a contract or via the adoption of a binding code of conduct ( e.g. binding corporate rules ) .	As transferências para países terceiros que não possam garantir um nível de protecção adequado podem , no entanto , ser possíveis , ao abrigo de contratos ou mediante a adopção de um código de conduta vinculativo ( por exemplo , normas empresariais vinculativas ) .
Key binding	Associação de teclas
Identification by ligand binding.	Identification by ligand binding.
The powers conferred on the CNSA include issuing binding prior opinions on quality assurance system rules , ethical standards and auditing standards foreseen in Article 11 ( 1 )( c ) .	As competências conferidas ao CNSA incluem a emissão de parecer prévio , de natureza vinculativa , relativamente às normas do sistema de controlo de qualidade , deontológicas e de auditoria prevista na alínea c ) do n.º 1 do artigo 11.º.
The protein binding is 40 .	Usos clínicos Asma.
http www.supernaturalwiki.com index.php?title Binding_Spell Binding	Possui as mais variadas tonalidades, dependendo da coloração da própria areia.
A distinct group of DNA binding proteins are the DNA binding proteins that specifically bind single stranded DNA.	Um grupo distinto destas proteínas são as que se ligam especificamente a ADN de cadeia simples.
The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( add section of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction .	A disposição contida nas Regras que especifica o momento exacto em que as ordens de pagamento são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis ( citar o artigo das Regras correspondente ) é válida , vinculativa e passível de execução face a legislação jurisdição .
The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( Article 20 of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction .	The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( Article 20 of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction .
The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irre vocable ( add section of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction .	A disposição contida nas Regras que especifica o momento exacto em que as ordens de pagamento são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis ( citar o artigo das Regras correspondente ) é válida , vinculativa e passível de execução face a legislação jurisdição .
National legislators may enact binding rules to replace obsolete base rates with new reference rates ( preferably from among those to be published by the ESCB ) , should this be deemed appropriate	Os legisladores nacionais poderão aprovar regras vinculativas destinadas a substituir essas taxas obsoletas por novas taxas de referência ( de preferência entre as que vierem a ser publicadas pelo SEBC ) , caso tal seja considerado apropriado
EM1 guidelines shall have no binding force	As orientações do IME não são vinculativas
Recommendations and opinions shall have no binding force.	As recomendações e os pareceres não têm efeito vinculativo.
Recommendations and opinions shall have no binding force .'	As recomendações e os pareceres não são vinculatiV0S . Y
A decision shall be binding in its entirety .	A decisão é obrigatória em todos os seus elementos .
Recommendations and opinions shall have no binding force .	As recomendações e os pareceres não são vinculativos .
Recommendations and opinions shall have no binding force .	As recomendações e pareceres não são vinculativos .
The ECB Guideline is binding on the Eurosystem .	A Orientação do BCE é vinculativa para o Eurosistema .
Option 3 issuing a ( non binding ) Commission recommendation	Opção 3 Aprovação de uma recomendação ( não vinculativa ) da Comissão
A decision shall be binding in its entirety upon those to whom it is addressed . Recommendations and opinions shall have no binding force .	Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .
The commitments should be based on legally binding obligations .	Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .
Article 46 Entry into force and binding nature 1 .	Artigo 46.o Entrada em vigor e carácter vinculativo 1 .
ECB recommendations and opinions are non binding legal acts .	As recomendações e opiniões do BCE são actos jurídicos não vinculativos .
Article 40 Entry into force and binding nature 1 .	Article 40 Entry into force and binding nature 1 .
A family of structurally homologous guanine nucleotide binding proteins.	A family of structurally homologous guanine nucleotide binding proteins.
Number of standards proposed by EIOPA and rejected by the Commission Number of adopted non binding recommendations Number of successful mediations without binding settlement Number of warnings on manifest breach of the Community law Number of colleges with EIOPA participation Average number of meetings per college attended by EIOPA representatives Ensure consistent application of EU rules	Objectivo Desenvolver normas técnicas para a criação de um conjunto único de regras a aplicar em toda a UE Indicador proposto Número de normas técnicas adoptadas em relação ao número que seria necessário desenvolver Número de normas adoptadas pela AESPCR e rejeitadas pela Comissão Número de recomendações não vinculativas adoptadas
Unity WebApp QML Component for Ubuntu Example using BBCNews binding	Componente Unity WebApp QML para exemplo Ubuntu usando a ligação BBCNews
Article 36 Recommendations and opinions shall have no binding force .	35O .
In such policy domains, there is a strong case for establishing binding global rules, since each country, left to its own devices, has an interest in neglecting its share of the upkeep of the global commons.	Em tais domínios políticos existem fortes argumentos para se estabelecer regras vinculativas mundiais, uma vez que cada país, entregue a si próprio, tem interesse em negligenciar a sua parte na preservação do património comum mundial.
The purpose of this Guideline is confined to the accounting and reporting regime of the ESCB as required by the Statute and , therefore , it does not lay down binding rules on NCBs national reports and accounts .	A presente orientação visa exclusivamente instituir o regime aplicável aos processos contabilísticos e à declaração das operações de SEBC , conforme o exigido pelos estatutos e , por conseguinte , não impõe normas vinculativas quanto aos relatórios e às contas de âmbito nacional dos BCN .
With the emerging powers largely trying to adapt their strategic positions to their national aspirations and interests, they are unwilling or unable to articulate the ideas and binding rules that should underpin a new international order.	Com as potências emergentes em grande parte a tentar adaptar as suas posições estratégicas às suas aspirações e interesses nacionais, não querem ou não conseguem articular as ideias e as regras vinculativas que devem sustentar uma nova ordem internacional.
rules .	Um Consultor de Ética nomeado pela Comissão Executiva garante uma interpretação coerente destas regras .
Rules	Regras
The region of the protein responsible for binding another molecule is known as the binding site and is often a depression or pocket on the molecular surface.	A região da proteína responsável pela agregação de outras moléculas é denominada sítio de ligação, a qual geralmente corresponde a uma depressão na superfície molecular da proteína.
CONSOLIDATION RULES Article 23 General consolidation rules 1 .	REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 .
No. I gave it up with pantyhose they're both too binding.	Não. Eu a abandonei com a meia calça ambas prendem demais.
A decision shall be binding in its entirety upon those W	O BCE pode decidir publicar as suas decisões , recomendaçdes e pareceres .
Opinions and recommendations of the EM1 shall have no binding force .	Os pareceres e recomendações do IME não são vinculativos . 15O .
Opinions and recommendations of the EMI shall have no binding force .	Os pareceres e recomendações do IME não são vinculativos .
As binding legal acts , they impose direct obligations on third parties .	Enquanto actos juridicamente vinculativos , impõem obrigações directas a terceiros .
These decisions shall be binding and shall not entail direct effect	Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo
The legislative option had clear advantages over the other policy options especially with regard to its effectiveness and certainty , because the other options ( self regulatory approaches or a recommendation ) cannot produce legally binding rules and an enforcement mechanism .	A opção legislativa mostrou diversas vantagens evidentes em relação às restantes opções , principalmente em termos de eficácia e de segurança , na medida em que as outras opções ( abordagem de auto regulação ou uma recomendação ) não poderão resultar em regras juridicamente vinculativas nem num mecanismo que garanta o seu cumprimento .
RULES ON COMPETITION SECTION 1 RULES APPLYING TO UNDERTAKINGS	AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS
Origin of the active energy and the curve of binding energy Nuclear fission of heavy elements produces energy because the specific binding energy (binding energy per mass) of intermediate mass nuclei with atomic numbers and atomic masses close to 62Ni and 56Fe is greater than the nucleon specific binding energy of very heavy nuclei, so that energy is released when heavy nuclei are broken apart.	A maior parte da energia liberada neste processo conhecido como fissão (onde usualmente um átomo de Urânio 235 recebe um nêutron se tornando Urânio 236 oscilando e ficando instável até se fragmentar em Criptônio e Bário) é do tipo luminosa, porém uma considerável parte é convertida em partículas fundamentais mais raras como o neutrino do elétron, o múon ou o pósitron.

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