Observância dos limites máximos de resíduos

A observância destes valores garantirá a observância dos valores limite de exposição aplicáveis.

Durante todo o período de permanência do navio na zona da Convenção, as partes destas marcas devem todas ser legíveis, distintas e não ocultadas.

Respeito das políticas comunitárias

Cumprimento do direito internacional

RESPEITO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS

Incumprimento o incumprimento de qualquer requisito ou norma .

Objecto Sobre cumprimento dos contratos colectivos de trabalho

Cumprimento das disposições legislativas e regulamentares

Cumprimento dos termos mutuamente acordados

O painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité do Comércio e Desenvolvimento no prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção do pedido.

O painel de arbitragem toma igualmente em conta as limitações de capacidade e os diferentes níveis de desenvolvimento que podem afetar a adoção das medidas necessárias pela Parte requerida.

Respeito do actual compromisso

a não conformidade com os critérios microbiológicos,

Respeito dos actuais compromissos

Cumprimento dos compromissos em vigor

Incumprimento dos prazos de pagamento.

Aplicação e observância das condições

Incumprimento dos prazos de pagamento

Incumprimentos relativos aos controlos chave

Embora não estejam em conformidade com o ADR, satisfazem o disposto e são admitidos pelo Código IMDG.

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

Cumprimento da legislação e regulamentação laborais

Existem mecanismos adequados para tratar os casos de incumprimento identificados durante o processo de verificação ou na sequência de queixas ou do controlo independente.

No prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido, o painel de arbitragem inicial notifica da sua decisão as Partes e o Comité de Associação na sua configuração Comércio.

Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o.

DIÁRIO DE PESCA DIÁRIO DE BORDO DA ICCAT PARA A PESCA DO ATUM

Regulamento do Ministério das Florestas P59 2011

Lista de árbitros

O painel de arbitragem pode também levar em conta as limitações suscetíveis de afetar a adoção das medidas necessárias pela Parte requerida.

O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo entre as Partes.

Regra geral de interpretação

Respeito dos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios

Incumprimento o incumprimento de qualquer requisito ou norma o incumprimento das obrigações definidas no artigo 4.o do presente regulamento constituirá também um caso de incumprimento

Taxas e impostos observância dos requisitos legais relativos aos impostos, direitos e taxas diretamente relacionados com os direitos de abate e extração e o abate e extração da madeira

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

Em primeiro lugar, o cumprimento dos limites de velocidade.

É essencial que haja uma observância total destes acordos.

Objecto Cumprimento da legislação ambiental comunitária pela Irlanda

qualquer interesse financeiro ou pessoal

Na reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações supramencionadas provoquem, ou sejam suscetíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,

Para determinar se uma medida ou uma série de medidas de uma Parte, numa situação de facto específica, constitui uma expropriação indireta, é necessário um inquérito caso a caso e factual, que tenha em conta, nomeadamente, os seguintes elementos

Desenvolver e executar a Estratégia de Segurança dos Alimentos para 2017 2022

Respeito dos critérios de temperatura aplicáveis aos géneros alimentícios