TERRA NOVA E LABRADOR

Sanções alternativas, incluindo penas privativas de liberdade

Para efeitos da troca de informações referida no artigo 2.o, as informações trocadas deverão identificar a moeda na qual é expresso cada montante.

No caso de uma Conta de custódia

a totalidade da receita bruta da venda ou resgate dos Ativos financeiros pagos ou creditados na conta durante o ano civil ou outro período de comunicação adequado a título do qual a Instituição financeira reportante atuou na qualidade de custodiante, corretora, mandatária ou outro representante do Titular da conta

no caso de uma Conta de custódia

o montante bruto total de juros, o montante bruto total de dividendos e o montante bruto total de outros rendimentos gerados pelos ativos detidos na conta, pagos ou creditados na conta (ou a título da conta) durante o ano civil ou outro período de comunicação adequado, e

Artigo 3.o

Além disso, terão de contar com penas de prisão.

Programa de inventário de custódia alargado de três anos na Ásia

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PILOTO DE INVENTÁRIO DE CUSTÓDIA ALARGADO Em 2006 , o Conselho do BCE decidiu lançar um programa piloto de inventário de custódia alargado ( extended custodial inventory ECI ) na Ásia .

O PROGRAMA PILOTO DE INVENTÁRIO DE CUSTÓDIA ALARGADO Em 2006 , o Conselho do BCE decidiu lançar um programa piloto de inventário de custódia alargado ( Extended Custodial Inventory ECI ) para notas de euro na Ásia .

Lançamento de um programa piloto de inventário de custódia alargado para notas de euro

Área do euro ( euro area ) área que abrange os Estados Membros da UE cuja moeda é o euro e na qual é conduzida uma política monetária única sob a responsabilidade do Conselho do BCE .

b ) preste serviços de gestão de carteiras , como por exemplo relacionados com a administração de eventos relevantes ( cor porate actions ) e resgates

No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.

Negotiated tender procedure for the operation of a pilot extended custodial inventory programme for eurobank notes

O relatório coloca muito ênfase na resposta legal ecus todial ao tráfico de droga e ao toxicómano.

Corrigendum Negotiated tender procedure for the operation of a pilot extended custodial inventory programme for euro banknotes

As sanções previstas pelos Estados Membros deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas, e incluir penas privativas de liberdade.

Defendemos o ponto de vista de que as penas de prisão por posse só devem ser aplicadas quando existirem meios de reabilitação.

O novo desenho deverá integrar elementos de segurança que proporcionam a máxima protecção contra a contrafacção , assegurando simultaneamente que o público em geral possa facilmente distinguir uma nota genuína de uma falsificada . Foi também considerado o custo dos materiais e da produção .

Entende se por Empresa de seguros especificada , qualquer Entidade que seja uma empresa de seguros (ou a sociedade gestora de participações sociais numa empresa de seguros) que emita Contratos de seguro monetizáveis ou Contratos de renda ou esteja obrigada a efetuar pagamentos relativos a esses contratos.

outros tipos de investimento, administração ou gestão de Ativos financeiros ou numerário por conta de outrem

que exerça como atividade principal uma ou várias das seguintes atividades ou operações em nome ou por conta de um cliente

Entende se por Instituição de depósito qualquer Entidade que aceite depósitos no decurso normal de uma atividade bancária ou similar.

Entende se por Entidade de investimento , qualquer Entidade

Entende se por Instituição de depósito , qualquer Entidade que aceite depósitos no decurso normal de uma atividade bancária ou similar.

A expressão Entidade de investimento não inclui nenhuma Entidade que seja uma ENF ativa pelo facto de cumprir qualquer um dos critérios definidos no ponto C, n.o 9, alíneas d) a g).

Entende se por Instituição de depósito , qualquer Entidade que aceite depósitos no decurso normal de uma atividade bancária ou similar.

IT Nenhuma para SPC, exame das necessidades económicas para PI.

O presente anexo inclui todas as sociedades estatais na aceção da parte X da lei Financial Administration Act (FAA) R.S.C.

Assim, o relator propõe alargar o campo de aplicação da proposta a toda e qualquer infracção punível com uma pena de privação da liberdade por um tempo mínimo de seis meses, e a Comissão está inteiramente de acordo.

programa de inventário de custódia alargado consiste num depósito em numerário mantido num banco privado ( banco ECI ) que detém o numerário à sua guarda .

Um programa de inventário de custódia alargado consiste num depósito em numerário mantido num banco privado ( banco ECI ) que detém o numerário à sua guarda .

O relator sugere, também, que fique vedada ao Estado de emissão a possibilidade de impor uma pena privativa de liberdade como sanção alternativa ao confisco.

Entende se por Contrato de seguro monetizável um Contrato de seguro (que não seja um contrato de resseguro de responsabilidade civil entre duas empresas de seguros) que tenha Valor em numerário.

Entende se por Conta de custódia uma conta (que não seja um Contrato de seguro ou um Contrato de renda) na qual são conservados um ou vários Ativos financeiros em benefício de outra pessoa.

Uma Conta de depósito inclui também um montante detido por uma empresa de seguros a título de um contrato de investimento garantido ou contrato similar que tenha por objeto o pagamento de juros ou o respetivo crédito em conta.

A expressão Conta financeira não inclui nenhuma conta que seja uma Conta excluída.

Entende se por Contrato de seguro , um contrato (que não seja um Contrato de renda) nos termos do qual o emitente acorda em pagar um determinado montante no momento da ocorrência de um risco especificado, designadamente morte, doença, acidente, responsabilidade ou risco patrimonial.

Uma Conta de depósito inclui também um montante detido por uma companhia de seguros a título de um contrato de investimento garantido ou contrato similar que tenha por objeto o pagamento de juros ou o respetivo crédito em conta.

A expressão Conta financeira não inclui nenhuma conta que seja uma Conta excluída.

Entende se por Contrato de renda , um contrato nos termos do qual o emitente acorda em efetuar pagamentos durante certo período de tempo, total ou parcialmente determinado por referência à esperança de vida de uma ou várias pessoas singulares.

Continuar a assegurar uma investigação eficaz dos alegados casos de corrupção e criar um sistema eficiente de prevenção dos conflitos de interesses