0 (isenção de direitos)

0 (isenção de direitos)

Artigo 13.o

PARTE IV

Reserva I PT 23

ANEXO II

As quantidades agregadas anuais isentas de direitos no quadro acima são aumentadas, a partir do ano 1, em 3200 toneladas métricas de peso do produto (4160 toneladas métricas em equivalente peso carcaça) em resultado da aplicação do Regulamento (CE) n.o 617 2009 do Conselho, de 13 de julho de 2009, que abre um contingente pautal autónomo para as importações de carne de bovino de alta qualidade.

Contingente pautal anual isento de direitos

Código da pauta aduaneira norueguesa

Objecto Campanha para manter os estabelecimentos Duty free

Uma delas é a eliminação da isenção de direitos.

Senhores Deputados, nenhum Parlamento nacional teria aceite trabalhar nas condições em que o fizemos.

Objecto o contingente pautal de papel canadiano isento de direitos

Objecto o contingente pautal de papel de jornal canadiano isento de direitos

Produtos da agricultura

Assunto supressão de lojas francas na Comunidade

Objecto Consequências da abolição das vendas com isenção de impostos ( Duty Free )

Extensão aos produtos originários dos países menos avançados da isenção de direitos aduaneiros sem limites quantitativos

O regime de direitos nulos aplica se a partir de 1 de Janeiro de 2005.

As franquias a viajantes intracomunitários deverão aumentar gradualmente a partir dos actuais 390 ecus, até se atingir a franquia total em 1993.

Isso foi um argumento que os lobbies das vendas isentas de impostos usaram contra a Comissão pelo facto de esta ter abolido essas vendas nos aeroportos.

Designação das mercadorias

Outros salmonídeos, congelados

Instalações de aeroporto incluem um banco, bares, aluguéis de carros, restaurantes e lojas isento de direitos aduaneiros.

Enquanto se encontram em viagem entre os dois destinos, as mercadorias permanecem, portanto, livres de impostos e não podem entrar em livre circulação.

No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 do preço à saída da fábrica do sortido.

realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a p).

Além disso, há a questão da isenção de impostos sobre determinados produtos.

Ainda ecoa dentro de mim a infeliz discórdia em torno do regime duty free.

em língua inglesa Free of customs duty (Regulation (EC) No 2058 96)

A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido, franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, era de 49 .

A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido, franco fronteira comunitária, não desalfandegado, é de 48,5 . .

A razão directa da sua extinção é o fim da isenção fiscal do comércio a bordo.

De 2006 a 2009, a liberalização dos direitos aduaneiros, em relação a estes três produtos, será total.

Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia na sequência da adesão da República da Croácia à União Europeia.

Assim, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço líquido CIF franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva se a 31,7 .

A taxa do direito anti dumping provisório aplicável ao preço líquido no estádio franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte

Estão, todavia, preocupadas com os efeitos de algumas das suas outras propostas.

Contingentes com isenção de direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária

Contingentes com isenção de direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária

em inglês Free from import duty (SAA, Article 27(2)), order number 09.4327

A cumulação prevista no n.o 3 não se aplica

A cumulação prevista nos n.os 2 e 6 só pode ser aplicada se

Alguns dos produtos parecem provir do sector isento de impostos , mas a maior parte parece ser constituída por cigarros que foram sujeitos ao pagamento de impostos nos Estadosmembros da Europa do Sul.

Até lá, os direitos aduaneiros sobre estes três produtos irão sendo reduzidos e serão criadas quotas de isenção para o açúcar e o arroz.