Translation of "enforcement directive" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Directive - translation :

Diretiva

Enforcement - translation :

Execução

Enforcement directive - translation :

Directiva de aplicação

Keywords : Directiva Directriz Diretiva Directrizes Antecipada Cumprimento Execução Aplicação Agências Policiais

Examples (External sources, not reviewed)

Finally , Article 5 of the proposed Directive deals with enforcement by sale or by close out netting .	Por œltimo , o artigo 5.o da directiva proposta trata da execuçª o das garantias , por meio de venda ou de compensaçª o com vencimento antecipado .
It is necessary to ensure the effective enforcement of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive .	É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva .
enforcement .	cooperação e aplicação efectiva da legislação .
There are three important strands to this work to clarify the attribution of responsibilities for enforcement of provisions of the Directive ( article 45 ) .	Podem identificar se três grandes linhas de força clarificar a atribuição da responsabilidade pelo controlo da aplicação do disposto na directiva ( artigo 45º ) .
the provisions for enforcement .	as disposições adequadas para aplicação .
and effective supervisory enforcement powers .	e poderes efectivos de controlo da aplicação da regulamentação por parte das autoridades de supervisão .
The ECB takes note that the proposed Directive foresees the enforcement of collateral with minimum formalities and without any assistance from or interference by courts or public authorities ( Article 5 ) .	O BCE anota que a directiva proposta prevŒ que as garantias sejam passíveis de execuçª o com um mínimo de requisitos formais e sem qualquer assistŒncia ou interferŒncia por parte dos tribunais ou autoridades administrativas ( artigo 5.o ) .
The ECB also notes that there may be a discrepancy between Article 2 ( 6 )( b ) and Article 5 ( 3 ) of the proposed Directive ( enforcement events ) , which might have to be removed .	O BCE faz igualmente notar a possível existŒncia de uma discrepância entre a alínea b ) do n.o 6 do artigo 2.o e o n.o 3 do artigo 5.o ( acontecimentos que desencadeiam a execuçª o ) , cuja eliminaçª o serÆ eventualmente necessÆria .
Article 1 Enforcement of copyright 1 .	Considerando que , nos termos dos artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem uma parte integrante do direito comunitário , Artigo 1.o Tutela dos direitos de autor 1 .
Article 9 Enforcement of the decision 1 .	Artigo 9.o Execução da decisão 1 .
enforcement practices and activities by competent authorities	Às práticas e actividades das autoridades competentes destinadas a garantir a aplicação da legislação
Article 9 Enforcement of the decision 1 .	O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento . Artigo 9.o Execução da decisão 1 .
The FBI also shares concurrent jurisdiction with the Drug Enforcement Administration (DEA) in the enforcement of the Controlled Substances Act of 1970.	O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ( Ato de Substâncias Controladas ), de 1970.
Major measures in this respect included the Markets in Financial Instruments Directive ( MiFID ) , the Transparency Directive , the Market Abuse Directive , and the Prospectus Directive 12 .	As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .
Articles 12 and 13 Enforcement and professional secrecy within competent authority The Directive sets out a minimum list of requirements for powers to be given to competent authorities for the detection and investigation of market abuse .	Artigos 12º e 13º Aplicação efectiva da legislação e sigilo profissional das autoridades competentes A directiva estabelece os requisitos mínimos em matéria de competências a atribuir às autoridades competentes para a detecção e investigação das situações de abuso de mercado .
The law enforcement officials have not violated any laws.	Os oficiais legais não violaram nenhuma lei.
The actual enforcement of the legislation came in 1993.	A atual legislação foi implementada em 1993.
Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.	Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.
17 the Settlement Finality Directive 8 and the Collateral Directive 9 .	Tal foi , por exemplo , o caso da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação 8 e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira 9 .
A directive amending the current Directive is the most appropriate instrument .	O instrumento mais adequado é uma directiva que altere a directiva em vigor .
Its architecture strives to separate enforcement of security decisions from the security policy itself and streamlines the volume of software charged with security policy enforcement.	A lógica da política de tomada de decisões é encapsulada dentro de um simples componente conhecido como servidor de segurança com uma interface geral de segurança.
The second point relates to the retrodisplacement of law enforcement.	O segundo ponto é a transferência do poder executivo jurídico.
of this Directive .	previsto na secção 2 do capítulo II do título IV da presente directiva .
Proposed instruments Directive .	Instrumentos propostos directiva .
of the Directive .	da Directiva ...
of the Directive ..	da Directiva ...
Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services.	Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos.
Article 25c Enforcement of collateral Upon occurrence of the enforcement event , the insert name of the CB shall have the right to realise collateral under Article 36 .	Artigo 25.o C Execução de garantias financeiras Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito a executar as garantias financeiras de acordo com o previsto no artigo 36.o .
ECB Opinion on amendments to the Banking Directive and the Capital Adequacy Directive	Parecer do BCE sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à Adequação dos Fundos Próprios
ISD provisions relating to designation of and cooperation between competent authorities are under developed the present Directive is insufficiently clear regarding allocation of enforcement responsibilities within Member States , and does not establish a sound basis for cross border supervisory cooperation .	as disposições da DSI relativamente à designação e à cooperação entre autoridades competentes não são suficientes a actual directiva não é suficientemente clara no que diz respeito à atribuição das responsabilidades de controlo de execução dentro dos Estados Membros e não estabelece uma base sólida para a cooperação prudencial transfronteiras .
Optimising the faculty university relations leading to the enforcement of institutional capacities	Optimizar as relações universidade faculdade operacionalizar as capacidades institucionais
Where the scheme falters is in the enforcement of existing legislation.	O que falta é a aplicação das normas existentes.
Enforcement may be suspended only by a decision of the Court .	A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal .
Enforcement of measures to counter non compliant reproductions Article 3 1 .	Execução das medidas contra a reprodução irregular de notas 1 .
LC Do you think the economic crisis has transformed law enforcement?	LC Você acha que a crise econômica transformou as funções policiais?
Draft Directive 1 9 .	Projecto de directiva n.o 1 9 .
Draft Directive 2 25 .	Projecto de directiva n.o 2 25 .
HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE	ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA
adaptations to the Directive .	com o procedimento normalizado em matéria de adaptações técnicas da directiva .
Any references to the repealed Directive shall be construed as references to this Directive .	Todas as referências à directiva revogada devem entender se como sendo feitas à presente directiva .
This amending Directive should have the same legal basis as the Directive it amends .	A presente directiva de alteração deve ter a mesma base jurídica que a directiva que altera .
The work is done. All that remains is the business of enforcement.	O trabalho está aí, agora só falta aplicá lo.
difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions .	Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .
The second addressed the effectiveness and communication of intelligence and law enforcement.	O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei.
At the Institute, enforcement of strict discipline was central to its philosophy.	Havia uma disciplina rigorosa que era a base de conduta.

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