Os comitês fixos também planejam os departamentos e as agências do Poder Executivo.

Necessitamos de ter uma boa cooperação com estas agências de execução, tal como acontece, louvavelmente, com as agências nacionais.

Organizações estabelecidas por entidades públicas para realizar determinadas atividades básicas, e controladas pelas entidades públicas

Esta decisão será transmitida, a título de informação, ao Comité das Agências de Execução.

que institui o regulamento financeiro tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58 2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários

Conseguimos que prevalecesse, mas as agências nacionais têm um interlocutor em Bruxelas, que vai ser constituído, futuramente, pelas agências de execução.

Quase todas as funções governamentais e administrativas são exercidas por autoridades e agências filiadas ao Executivo.

que altera o Regulamento (CE) n.o 1653 2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução

Progressos obtidos no desenvolvimento das bases de dados centrais Cobertura e disponibilidade da informação em tempo útil 5.4 .

Nas agências de execução, as funções de auditor interno são exercidas pelo auditor interno da Comissão.

A criação de uma agência de execução destina se a permitir à Comissão concentrar se nas suas actividades e funções prioritárias, que não são passíveis de externalização, sem todavia perder a supervisão, o controlo e a responsabilidade última pelas acções geridas pelas agências de execução.

A autoridade de quitação, no caso do orçamento de funcionamento das agências de execução, deve ser a autoridade de quitação do orçamento geral.

As agências de execução podem solicitar ser associadas, na qualidade de entidade adjudicatante, ao processo de adjudicação de contratos da Comissão ou de contratos interinstitucionais.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Agências de Execução,

Também não se prevê nenhuma competência da Comissão para demitir o Director Geral destes organismos.

O Regulamento (CE) n.o 1653 2004 da Comissão, de 21 de Setembro de 2004, institui o regulamento financeiro tipo das agências de execução criadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58 2003 do Conselho 2 ,

Se for caso disso, as agências de execução instituídas nos termos do Regulamento (CE) n.o 58 2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários, que intervêm no âmbito da política agrícola comum

Por conseguinte, o regulamento proporciona o quadro para a criação de agências executivas, que serão constituídas pela Comissão, de acordo com as necessidades.

Estou ciente dos pareceres do Parlamento a este respeito e a Comissão tê los á em consideração na concepção de futuras agências executivas.

O artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1653 2004 da Comissão, de 21 de Setembro de 2004, que institui o regulamento financeiro tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58 2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários 2 estabelece que o Comité de Direcção de uma agência de execução nomeará um contabilista, que será um funcionário sujeito ao estatuto.

Regulamento (CE) n.o 1653 2004 da Comissão, de 21 de Setembro de 2004, que institui o Regulamento Financeiro tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58 2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 297 de 22.9.2004, p. 6).

DE A licença de pesca marítima só pode ser concedida a navios autorizados de bandeira alemã.

Além disso, a Comissão é juridicamente responsável pelas agências executivas, dado que o Tratado não as prevê como organismo autónomo.

Daí o meu pedido premente à Comissão Europeia, mas também à Comissão dos Orçamentos, no sentido de que, nas conversações com as agências de execução, sejam criadas as necessárias condições.

Garantir a aplicação efetiva da legislação da República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas e dos direitos de propriedade intelectual, e proporcionar formação adequada aos funcionários aduaneiros nesta matéria.

A vantagem de dispor de tal instrumento sobre as agência de regulamentação é a de que existiria um paralelismo com o regulamento quadro que foi adoptado em Dezembro de 2002 pelo Conselho sobre o estatuto das agências executivas.

Estas agências de execução (em seguida designadas as agências ) serão dotadas de personalidade jurídica e de um orçamento de funcionamento próprio, cuja execução se rege pelo presente regulamento financeiro tipo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 58 2003.

As responsabilidades do contabilista de uma agência de execução, fixadas no referido artigo 30.o, são limitadas ao orçamento administrativo da agência de execução, na medida em que o contabilista da Comissão é responsável por todas as tarefas relacionadas com o orçamento operacional executado pelas agências de execução.

A concepção de externalização prevê três métodos e procedimentos, nomeadamente, por um lado, externalização sob a forma de delegação de tarefas a agências executivas, por outro lado, sob a forma de delegação de tarefas a agências nacionais, portanto, descentralização, e ainda sob a forma de adjudicação de tarefas a terceiros através de um contrato.

construções prefabricadas

Agora, a Comissão apresenta uma proposta de regulamento que define o estatuto das chamadas agências executivas, proposta essa que o relator, o senhor deputado Bourlanges, acabou de explicar.

Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 58 2003, o orçamento de funcionamento das agências de execução cobre as despesas de funcionamento da agência de execução para o exercício orçamental.

No entanto, no que diz respeito à duração dos contratos, permito me também chamar a atenção para o facto de só fazer sentido criar agências executivas se estas assumirem tarefas não apenas anuais, mas também tarefas mais prolongadas no tempo.

O auditor interno da Comissão exercerá, relativamente às agências de execução, as mesmas competências que as que lhe são atribuídas em relação aos serviços da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 85.o e 86.o do Regulamento Financeiro Geral.

Agências descentralizadas

Organismos de recomendação

O termo valor refere se aos custos elegíveis nos contratos públicos de veículos de transporte coletivo para componentes, subcomponentes e matérias primas produzidos no Canadá, incluindo mão de obra ou outros serviços conexos, tais como os serviços pós venda e de manutenção, como indicado na proposta.

a instalação e conexão do comando de travagem, equipamento de travagem e de compressores de ar do sistema de travagem

A exploração de escolas de esqui e de serviços de guia de montanha é regida pela legislação dos Bundesländer .

Agências da União

Estes encontros políticos incluem encontros com membros do Gabinete, os líderes de agências governamentais dos Estados Unidos, juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos e outros juízes federais e embaixadores.

Instrumentos musicais, fonógrafos e rádios

Executivo

A Comissão Executiva Comissão Executiva do BCE

DIRECTO R EXECUTIVO EXECUTIVE DIRECTOR Thom as Lönngren Thom as Lönngren