Para impor sanções

( m ) Impor sanções administrativas

tivo ao poder do Banco Central Europeu de impor sançıes ( 4 ) .

exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções

do BCE para um Regulamento do Conselho ( CE ) , relativo à aplicação de reservas mínimas pelo BCE ( ver Secção 1.2 ) e projecto de Recomendação do BCE para um Regulamento do Conselho ( CE ) , relativo aos poderes do BCE para impor sanções .

O BCE pode impor sanç es a um inquirido sob as seguintes formas 5 .

Enquanto as leis humanas não poderiam impor sanções para lidar com o injusto, a lei divina pode, em sua opinião.

As sanções para os casos detectados apenas podem ser aplicadas pela União Europeia no domínio do direito administrativo.

Quando o Conselho ECOFIN decide impor sanções , em regra , é necessário um depósito não remunerado .

O Regulamento impõe obrigações directamente às pessoas singulares e colectivas relativamente às

Conversações da ECOWAS (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) para a restauração da ordem constitucional durante o final de semana resultaram na decisão de impor sanções à junta militar.

Considerando que , a fim de aumentar a transparência e a eficácia dos seus poderes de imposição de sanções , o BCE pode decidir publicar as duas decisões definitivas sobre sanções ou quaisquer informações com elas relacionadas

Em caso de não cumprimento , o BCE pode cobrar juros , a título de penalização , e impor outras sanções de efeito equivalente .

( 13 ) Considerando que , a fim de aumentar a transparência e a eficácia dos seus poderes de imposição de sanções , o BCE pode decidir publicar as duas decisões definitivas sobre sanções ou quaisquer informações com elas relacionadas

No ano seguinte, Cuba foi expulsa da Organização dos Estados Americanos (OEA) graças à influência dos Estados Unidos, só sendo readmitida 47 anos depois.

Em caso de não cumprimento , o BCE pode cobrar juros , a titulo de penalização , e impor outras sanções de efeito equivalente .

Em caso de não cumprimento , o BCE pode cobrar juros , a título de penalização , e impor outras sanções de efeito equivalente .

Em caso de não cumprimento , o BCE pode cobrar juros , a título de penalização , e impor outras sanções de efeito equivalente . 191

Em caso de não cumprimento, o Banco Central Europeu pode cobrar juros, a título de penalização, e impor outras sanções de efeito equivalente.2.

Mas isso é típico da diplomacia 'estilo Bush' chama o país de nação do mal, impõe sanções e não tenta realmente sentar e conversar com ninguém .

Esse conjunto de instrumentos inclui poderes regulamentares e o direito de aplicar sanções em caso de incumprimento dos regulamentos e decisões do BCE ( ver Secção 2.5.3 ) .

Esses cães foram comprados na Alemanha a um custo total de 600.000,00, apesar do recente pedido da chanceler alemã Angela Merkel de impor sanções ao Irã.

( 13 ) Considerando que os limites e condiç es em que o BCE pode impor sanç es s instituiç es por incumprimento de obrigaç es decorrentes dos regulamentos e decis es do BCE foram definidos pelo regulamento ( CE ) do Conselho relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor sanç es , em . , .

Se uma instituição deixar de cumprir com outras obrigações estipuladas nos Regulamentos e Decisões do BCE relacionados com o regime de reservas mínimas do SEBC ( por exemplo , comunicação dos dados fora do prazo fixado ou prestação de informações não correctas ) , o BCE dispõe de poderes para impor sanções , ao abrigo do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) no que respeita aos poderes do Banco Central Europeu para impor sanções .

Mais sanções?

A França liderou a operação da Líbia, e está a fazer algo similar com tentativas de impor sanções mais fortes contra o Irão e de fornecer apoio às Nações Unidas na Côte d Ivoire.

que , em caso de conflito entre as disposições do referido regulamento e as que no presente regulamento habilitam o BCE a impor sanções , prevalecerão as disposições do presente regulamento

Artigo 2o Sanç es

Na verdade, só depois de quase 300 civis terem perdido a vida a bordo do MH17 é que a UE se mostrou preparada para impor o tipo de sanções económicas que terão um impacto significativo na economia russa.

conformidade com o artigo 34o no 3 dos estatutos que , em caso de conflito entre as disposiç es do referido regulamento e as que no presente regulamento autorizam o BCE a impor sanç es , as disposiç es do presente regulamento prevalecer o

Se , no entanto , não forem tomadas as medidas necessárias num período de não mais de dois meses , conforme o estabelecido pelo Conselho ECOFIN , este decide a imposição de sanções .

Artigo 47º Sanções 1 .

Artigo 43.º Sanções administrativas

Artigo 24º Sanções 1 .

Em caso de conflito entre as disposiç es do presente regulamento e as disposiç es de outros regulamentos do Conselho autorizando o BCE a impor sanç es , as disposiç es destes ltimos prevalecer o. 2 .

Para esse fim , as sanções , incluindo as de natureza civil , devem ser suficientemente dissuasoras , proporcionadas e aplicadas de forma coerente .

, tigo 7o uma multa at 200 000 euros .

Por exemplo, diante de um texto denominado memorando de entendimento celebrado entre dois Estados, o analista pode indagar se se trata de um tratado ou apenas de uma declaração de boa vontade.

Sem prejuízo do direito de imporem sanções penais , os Estados Membros assegurarão , em conformidade com o respectivo direito nacional , que possam ser adoptadas medidas administrativas adequadas ou impostas sanções civis relativamente às pessoas responsáveis , sempre que as disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva não tenham sido cumpridas .

Alteração da Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo . Transposição para a Lei das Sanções da lei internacional relativa ao combate ao terrorismo e cumprimento de sanções financeiras .

No caso de não cumprimento , o BCE pode impor as sanções aplicáveis ao intermediário , à instituição para a qual actua como intermediário , ou a ambos , em conformidade com a responsabilidade pelo não cumprimento .

1 . O BCE ter o poder de impor as sanç es estabelecidas no presente artigo aos inquiridos que estejam sujeitos obrigaç o de prestar informaç es , residam num Estado membro participante e n o tenham cumprido as

Artigo 7.o Imposição de sanções 1 .

Artigo 4.o Aplicação de sanções 1 .

E , em terceiro lugar , a imposição de sanções .