Cooperação económica

Em segundo lugar , o BCE tem de ser consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário e sobre qualquer projecto de disposição legal das autoridades nacionais nos domínios das suas atribuições .

Cooperação do setor do audiovisual e dos meios de comunicação social, incluindo a cooperação no domínio do cinema.

Cooperação em matéria policial. .

Na prática, a cooperação entre as Partes deve permitir

Artigo 17.o

Para efeitos dos artigos 258.o e 259.o do presente Acordo, entende se por prestador de serviços o prestador ou operador de instalações para os serviços em linha ou acesso a redes.

As Partes prosseguem e reforçam a atual cooperação financeira e técnica, com base numa parceria global e nos princípios do interesse comum, da reciprocidade, da transparência, da previsibilidade e da proteção mútua dos interesses de cada Parte.

Cooperação nas instâncias internacionais

As Partes comprometem se a cooperar em todas as instâncias internacionais em que se debatam matérias pertinentes para a presente parceria.

Desenvolvimento das capacidades dos intervenientes públicos e privados, incluindo em matéria de informação e formação, para auxiliar os exportadores a conformarem se às regras e normas da CE e a participarem nas instâncias internacionais.

Desenvolvimento das capacidades nacionais para a avaliação da conformidade dos produtos e o acesso ao mercado da CE.

As Partes reafirmam a importância da luta contra o terrorismo no pleno respeito pelo Estado de direito, o direito internacional, em especial a Carta das Nações Unidas e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU, a legislação em matéria de direitos humanos, o direito aplicável aos refugiados e o direito internacional humanitário.

As Partes cooperarão, nomeadamente, das seguintes formas

As Partes reconhecem que o combate ao terrorismo é uma prioridade por ambas partilhada e salientam que tal combate deve ser conduzido no respeito do Estado de Direito, do direito internacional, em especial a Carta das Nações Unidas e as resoluções aplicáveis do Conselho de Segurança das Nações Unidas, dos direitos humanos, do direito internacional dos refugiados, do direito humanitário internacional e das liberdades fundamentais.

Cooperação na luta contra o terrorismo

Cooperação em matéria de luta contra o terrorismo

COOPERAÇÃO NOUTROS DOMÍNIOS

Cooperação em matéria de direitos humanos

A cooperação neste domínio consistirá em actividades acordadas entre as Partes, incluindo, nomeadamente, o seguinte

Para o efeito, as Partes acordam em cooperar da seguinte maneira

A cooperação nesta área pode incluir o intercâmbio de pontos de vista sobre as melhores práticas no tocante a métodos de gestão, prestação de serviços, reforço da capacidade institucional e questões de transparência.

Cooperação em matéria de procedimentos aduaneiros

Os acontecimentos internacionais, o GATT ou a Europa Central e de Leste, tanto podem ter consequências positivas como negativas para os ACP.

No quadro da cooperação ACP CEE são consignados a cooperação e o apoio no sector do ensino.

Todavia, creio que seria importante estabelecer se uma cooperação monetária, paralela mente à cooperação comercial.

Termos do Acordo de Cooperação Económica e Comercial

Senhor Presidente, verifico que foram apresenta das algumas alterações ao relatório uma pelo co lega Cochet antes da sua partida, em nome do Grupo dos Verdes, e uma série de outras altera ções por parte de vários deputados, o colega Muntingh e outros.

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

Cooperação cultural na União

As acções baseiam se em princípios comuns de acordo com as convenções internacionais aplicáveis, a declaração política e a declaração especial sobre as orientações para a redução da procura de droga, aprovadas no âmbito da Vigésima Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas, de Junho de 1998.

A cooperação deve permitir intercâmbios de informações pertinentes no quadro das legislações respectivas, bem como a adopção de normas adequadas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo equivalentes às adoptadas pela Comunidade Europeia e pelos organismos internacionais com actividades neste domínio, tais como o Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI).

Facilitação de um acesso adequado aos respetivos programas das Partes

Artigo 81.o

As Partes apoiam as suas instituições e organizações não governamentais que organizem atividades no domínio dos direitos humanos.

Em matéria de migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto das pessoas admitidas.

A cooperação pode nomeadamente incluir programas e infraestruturas de formação de jornalistas e profissionais da indústria de meios de comunicação audiovisuais, bem como assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados do Kosovo com vista a reforçar a sua independência, profissionalismo e ligações com os meios de comunicação social europeus.

Apêndice 1 Dados de contacto das autoridades competentes

As Partes definirão as modalidades de cooperação para atingir estes objectivos.

Cooperação no setor audiovisual e nos meios de comunicação social

Cooperação no domínio da cultura

Extraditar ou proceder criminalmente

Em nossa opinião, a cooperação nestes domínios pode perfeitamente desenvolver se no âmbito da cooperação interestatal.