Translation of "legal domicile" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Domicile - translation : Legal - translation : Legal domicile - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| The regime will apply irrespective of the legal domicile of the AIF managed . | Esse regime será aplicável independentemente do local em que estejam domiciliados os FIA geridos . |
| If the entity is not incorporated , legal domicile is used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity . | Se a entidade não tiver sido legalmente constituída , é utilizado como critério o domicílio legal , nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade . |
| If the entity is not incorporated , legal domicile is used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity .' | Se a entidade não tiver sido legalmente constituída , é utilizado como critério o domicílio legal , nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade . |
| If the entity is not incorporated , legal domicile is used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity . | Se a entidade não tiver sido legalmente constituída , é utilizado como critério o domicílio legal , nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade . ( 1 ) O BCE não está incluído . |
| If the entity is not incorporated , legal domicile shall be used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity | Se essa entidade não tiver sido legalmente constituída , utilizar se á como critério o domicílio legal , nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regule a sua criação operação |
| Law No.2013 404 grants same sex couples living in France, including foreigners provided at least one of the partners has their domicile or residence in France, the legal right to get married. | A lei Nº.2013 404 garante ao casais homossexuais vivendo na França, incluindo os estrangeiros onde pelo menos um dos parceiros tenha seu domicílio ou residência na França, o direito de se casar. |
| For the purposes of this Regulation , and in the absence of any significant physical dimension to a legal entity , its residence shall be determined by the economic territory under whose laws the entity is incorporated . If the entity is not incorporated , legal domicile shall be used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity | Incluem se na definição de FI a ) os organismos cujas unidades de participação ou acções sejam , a pedido dos respectivosdetentores , recompradas ou amortizadas por meio de recursos directamente provenientes dos activos do organismo e b ) os organismos com um número fixo de acções emitidas e cujos accionistas tenham de comprar ou vender acções já existentes ao aderir ou abandonar o fundo . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
| They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing. | Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. |
| Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . | Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . |
| Non resident issuers are those issuers that are located outside the reporting country , e.g. for Portugal all issuers resident outside of Portugal ( regardless of the country of domicile ) . | Os emitentes não residentes são aqueles que estão localizados fora do país inquirido , ou seja , no caso de Portugal , todos os emitentes residentes fora de Portugal ( independentemente do país de domicílio ) . |
| Press releases legal | Press releases legal |
| There's legal hustles. | Há atividades consideradas legais, |
| Law Legal Studies | Direito Estudos Jurídicos |
| b. Legal nature | c. Juros |
| b. Legal nature | b. Natureza jurídica |
| TARGET legal framework | Quadro jurídico do TARGET |
| ( b ) legal services | b ) serviços jurídicos |
| DG Legal Services | Direcção Geral de Serviços Jurídicos |
| 3 Legal advice | 3 Orientacões Jurídicas |
| Is this legal? | Isto é legal? |
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