Translation of "legal entitlement" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Entitlement - translation : Legal - translation : Legal entitlement - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Though there are undoubtedly numerous holes in the system, treating access to food as a legal entitlement is an important step in the right direction. | Embora haja, sem dúvida, inúmeros buracos no sistema, tratar o acesso à alimentação como um direito legal é um passo importante na direcção certa. |
| the creation of a contractual entitlement ( 6 ) . | contratual ( 6 ) . |
| This entitlement can take different forms, depending on the culture. | Este direito pode assumir diferentes formas, dependendo da cultura. |
| And you've got to start banishing a word that's called entitlement. | E você tem que começar banindo uma expressão chamada ter direito . |
| as a legitimate entitlement or claim, in return for the supply of capital. | Rosdolsky, Roman Gênese e Estrutura do Capital de Marx . |
| ECB Opinion on an extension to Narodowy Bank Polski 's entitlement to trade in securities | Parecer do BCE sobre a ampliação do direito do banco central nacional da Polónia de negociar em valores mobiliários |
| London Titan Inc., 2011 Sen, Amartya Poverty and Famines an essay on entitlement and deprivation . | Amartya Sen Pobreza e crises de fome Um ensaio sobre direitos e miséria. |
| In more liberal cultures, this entitlement takes the form of a general sexualization of the whole culture. | Em culturas mais liberais, esse direito tem a forma de uma sexualização geral de toda a cultura. |
| ( iii ) where the entitlement of a participant to participate in the national RTGS system is suspended or terminated | iii ) se o direito de acesso de um participante ao SLBTR nacional estiver suspenso ou tiver sido revogado |
| information on the performance criteria on which the entitlement to shares , options or variable components of remuneration is based | Informações sobre os critérios de desempenho em que se baseia qualquer direito a acções , opções ou componentes variáveis da remuneração |
| In a country where homeownership is virtually an entitlement, measures making it more difficult would whip up a political firestorm. | Num país onde a casa própria é praticamente um direito, as medidas que dificultassem o seu acesso originariam uma tempestade política. |
| Proudhon had many arguments against entitlement to land and capital, including reasons based on morality, economics, politics, and individual liberty. | Proudhon foi autor de inúmeros argumentos contra a titulação da terra e do capital, incluindo razões baseadas na moralidade, economia, política, e liberdade individual. |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| The above paragraphs are without prejudice to the entitlement of a Member State to refer the matter to the European Council . | O que precede em nada prejudica a faculdade de um Estado Membro submeter a questão ao Conselho Europeu . |
| The first is major cities competing sense of entitlement to the fruits of the revolution Misurata, where Qaddafi s body was displayed | O primeiro é o sentimento de competitividade das grandes cidades pelo direito aos frutos da revolução Misrata, onde foi exibido o corpo de Gaddafi |
| Article 4 ( draft ) abrogates the Bank s competences with respect to minimum reserves , and therefore the entitlement to delegate these functions also disappears . | O artigo 4.º ( projecto ) revoga as competências do Banco no que respeita às reservas mínimas e , consequentemente , o poder para delegar essas funções também desaparece . |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
| They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing. | Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. |
| Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . | Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . |
| A group of us have been working on a pilot basis to address individual instances of demands for bribes for common services or entitlement. | Temos um grupo trabalhando num projeto piloto para lidar com situações individuais de pedidos de propinas por serviços comunitários ou direitos. |
| Similarly today in the West you're seeing the problem of entitlement the cost of social security, the cost of Medicare, the cost of Medicaid. | De modo igual no oeste você está vendo problemas de direitos o custo da seguridade social, do Medicare e Medicaid. |
| Very little emphasis on ethics, and the typical graduate from a university in Ghana has a stronger sense of entitlement than a sense of responsibility. | Muito pouca ênfase em ética. E em média, vocês sabem, o típico graduado de uma universidade em Gana tem um senso mais forte de autoridade do que de responsabilidade. |
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